retratação modelo
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Capítulo 10 - Agravo de instrumento
... 10.2.1 Modelo de petição de interposição do agravo de instrumento2EXCELENTÍSSIMO(A) ... íram o recurso, com a finalidade de permitir o juízo de retratação pelo magistrado que proferiu a decisão impugnada (CPC, art. 1.018).4Sendo ...
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Armadilhas e saídas para a regulação de fake news
Armadilhas e saídas para a regulação de fake news
... , que envolve as dimensões técnica, jurídica, econômica (ou do modelo de negócios das plataformas), educacional e cultural. Entretanto, isso ... Se antes uma retratação pelo mesmo veículo atingia de forma homogênea praticamente o mesmo ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º isolamento celular diurno e ... A retratação da confissão espontânea, porém, exclui a atenuante ... 3.e) ...
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Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
... Dessa forma, o modelo de comparação não se consubstanciaria mais no bom pai de família, mas ... retratação pública; e (iii) dever de excluir o conteúdo veiculado na internet ...
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Decisão monocrática Nº 212173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... CRIME TRIBUTÁRIO. SONEGAÇÃO FISCAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 990 DA REPERCUSSÃO GERAL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PENA-BASE. CAUSA ... é o concreto acontecimento na história – e o fato penal – um modelo abstrato de conduta, ou seja, o tipo penal. A violação incide justamente ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... à compensação pecuniária, mas também à retificação, à retratação e ao direito de resposta. 78 ... Por estes motivos, a doutrina ... ( Begründungsmodell ), em contraposição àquele baseado em um modelo decisionista ( Dezisionsmodell ), guiado apenas pelo processo psíquico do ...
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Acordão da , 15-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO DE APELAÇÃO POR UNANIMIDADE. REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR MAIORIA. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. PRECEDENTES RECENTES DO STJ.1. No caso dos autos, os agravantes demandaram ação ordinária visando à rescisão de contrato por culpa exclusiva da...
... EMBARGOS DE ... DIVERGÊNCIA PROVIDOS ... Em juízo de retratação, essa decisão foi reformada em sede de agravo interno ... para se adequar ... ao modelo" per curiam do direito inglês (em que o Tribunal emite pronunciamento ... \xC3" ... -
Direito do Trabalho
... (A) Os empregados não são obrigados a aceitar a retratação, que só gera efeito se houver consenso entre empregado e empregador ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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Acórdão, Processo nº 0003062-67.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 01-07-2022
... III - Esta Corte firmou entendimento no sentido que a retratação da confissão extrajudicial não é suficiente para elidir sua validade ... O modelo probatório é o mesmo da busca e apreensão domiciliar - fundadas ...
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A mudança de posicionamento dos tribunais superiores em matéria tributária
... ça jurídica ganha um novo desafio: conciliar institutos de um modelo clássico de governo (como a separação dos poderes e a legalidade) com a ... ão geral vinculará os demais (para prejudicialidade ou retratação ou inadmissibilidade, respectivamente). 177 Acerca deste assunto, faz-se ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... Oferecida a chance de retratação, todas as pessoas que tiveram seu nome mencionado no documento negaram ... Considera, dessa forma, a fiscalização consequência natural do modelo de controle criado pela Lei, não se tratando de medida abusiva ou ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... á por grandes transformações e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da empresa ... Despiciendo dizer ... , ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente; e se, feita sem prazo a uma pessoa presente, não foi ...
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Do processo judiciário do trabalho
... sobre a litigância de má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa alteração deve ser ... ção da avença, ex1ernando fundamentos compatíveis com a retratação. Recurso conhecido e desprovido.” (TRT 10ª Região. AP ...
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Acórdão nº 1.0000.21.098648-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA COMPARTILHADA - INTERPRETAÇÃO - LEI Nº 13.058/2014 - REGRA GERAL - AUSÊNCIA DE CONSENSO ENTRE OS PAIS - PRECEDENTES - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESACORDO - CASAL - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DO REGIME - INCOMPATIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.- A Lei nº 13.058/2014 tornou a guarda compartilhada regra geral nos casos de separação conjugal, tornando...
... GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda Compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. 2. Ed. So Paulo: RT, 2002. No se ... -
Violência contra mulher e disponibilidade da ação penal: onde fica o desejo da mulher?
O presente artigo teve como enfoque analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, bem como as consequências que sucederam a partir dessa nova interpretação, a qual dispensa a necessidade de representação por parte da ofendida quando configurada a violência. Para tanto, abordou-se a evolução dos direitos da mulher em virtude da criação da Lei Maria da Penha, suas conquistas, os direitos e...
... Óbvio: representação e retratação são institutos típicos da ação penal pública condicionada e da ação ... modelo de Justiça que restaure a relação familiar quebrada, ou pelo menos, ... -
Efeitos da Decisão e sua Revisão
... § 2º Realizado o juízo de retratação, com alteração do acórdão divergente, o Tribunal de origem, se for o ... destes incidentes de recurso de revista repetitivos do procedimento modelo alemão, cuja origem foi a recorrente alegação de fraude na divulgação ...
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Modelos de Recursos Trabalhistas
@Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ... a VARA DO ... Como requisito deste recurso, requer a retratação da decisão agravada pelo ministro relator ... Nestes termos, ... Pede ...
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Livro II - Do processo de execução
... Todos os princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação na execução ... É ... embargado-exequente ("réu"); o mesmo se dando se não houver retratação, mas neste caso para apresentar contrarrazões em até 15 (quinze) dias ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... Esse modelo será doravante tratado como “controle incidental (difuso e ... gerará o sobrestamento dos recursos pendentes de julgamento, retratação ou reforma liminar dos acórdãos nos termos da decisão recorrida ...
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E
... a existência, tanto do processo em si considerado quanto do modelo processual adotado, redefinindo-se a técnica processual para que as ... Já o juízo de retratação está presente em alguns dispositivos contidos no Novo Código de Processo ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... o processo ao órgão julgador para realização do juízo de retratação, se o acórdão recorrido divergir do entendimento do Supremo Tribunal ... A atualização das bases estruturantes do modelo processual civil brasileiro é ponto comum entre as últimas reformas ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... Como exemplo, citamos a retratação pública, uma forma importante de reparação quando há dano à honra, ... -se, propositalmente, a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência ...
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Decisão monocrática Nº 1368464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-11-2022
... 5), o qual negou o juízo de retratação em acórdão cuja ementa transcrevo a seguir: ... “PROCESSUAL ... Em relação às ações voltadas à previdência, o país adotou o modelo de seguro social Bismarckiano, ou seja, um modelo de financiamento ...
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Modelos
... (celular), no qual constato haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI _______ ... SEGUNDO – Na ... do outro não será interpretada como renúncia, novação, retratação ou perdão do que aqui se pactua. (6) A escritura foi lida e ...
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Modelos
... (celular), no qual constato haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI _______ ... SEGUNDO – Na ... do outro não será interpretada como renúncia, novação, retratação ou perdão do que aqui se pactua ... (6) A escritura foi lida e ...