revogar dicionário
- Acórdão, Processo nº 5003419-32.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5004822-02.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ... Diante do exposto, acolho a preliminar de apelação do INSS para revogar a concessão da gratuidade da justiça e, por conseguinte, determinar o ...
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Acórdão, Processo nº 5160844-86.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... 5º e 6º da Lei nº 1.060/50 permitem ao magistrado indeferir ou revogar os benefícios inerentes à assistência judiciária gratuita no caso de ... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ...
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Acórdão Nº 38875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... O fato de posteriormente o ... TJPR ter decidido revogar o art. 17, §1º, do aludido regulamento ... não implica ilegalidade do ... 4552117) ... No exercício de seu poder dicionário, aquele Colegiado ... instituiu o interstício de 2 anos justamente para ...
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Acórdão Nº 38875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... O fato de posteriormente o ... TJPR ter decidido revogar o art. 17, §1º, do aludido regulamento ... não implica ilegalidade do ... 4552117) ... No exercício de seu poder dicionário, aquele Colegiado ... instituiu o interstício de 2 anos justamente para ...
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A reforma política e o recall através da Constituição de 1988
Maria Garcia: Reforma política e recall através da Constituição
... cuja posição se define univocamente por dois pontos" (Dicionário Aurélio) ... "Como e por que um Estado se corrompe" (Dobel) ... Em ... -se como um direito, atribuído ao povo, de suprimir os efeitos (revogar) dos mandatos de seus representantes, isto é, de 'certos atos ... -
Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
... produzem um mínimo de efeitos jurídicos, notadamente o de revogar" a legislação ... 6. Constituição Federal, artigo 37, 7, inciso IX: \xE2" ... Interpretar, conforme definição do Novo Dicionário Aurélio , é “explicar, explanar ou aclarar o sentido de (palavra, ...
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Procedimentos registrais no RTD
... 9. NÁUFEL, José. Novo dicionário jurídico brasileiro ... 8. ed. São Paulo: Ícone, 1989, p. 163. 10 ... 11 Cancelamento ... Cancelar é revogar uma decisão tomada anteriormente. É voltar atrás, é fazer com que algo ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... de execução da lei, ad exemplum do verbete contido no dicionário inglês, a saber: “Confiscate: to take something away from someone ... Nacional, que desde a Constituinte até hoje nada fez para revogar essa excrescência. Para agravar o problema, diante de legislação ...
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Questões preliminares relacionadas à interpretação das normas
... Interpretar, no dicionário, significa ajuizar a intenção, o sentido de explicar ou aclarar; o ... o dever de respeitar suas obrigações contratuais e não as pode revogar unilateralmente. Daí poder dizer-se que, na legislação interna, os ...
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Questões preliminares relacionadas à interpretação das normas
... Interpretar, no dicionário, significa ajuizar a intenção, o sentido de explicar ou aclarar; o ... o dever de respeitar suas obrigações contratuais e não as pode revogar unilateralmente. Daí poder dizer-se que, na legislação interna, os ...
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Transplantes de órgãos: a quem cabe decidir o destino do corpo humano para depois da morte?
... Bioética. In: ARNAUD, André-Jean (dir.). Dicionário enciclopédico de teoria e sociologia do direito. Rio de Janeiro: ... Isso porque, embora não tenha chegado a revogar expressamente a legislação especial, o art. 14 reconheceu sem qualquer ...
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Um espectro ronda o princípio da continuidade
O presente artigo tem tríplice objetivo. O primeiro é noticiar que um espectro ronda o princípio da continuidade: o espectro do niilismo. O segundo é demonstrar que esse anátema vem constituindo uma prática judicial axiológica a um dos princípios do Direito do Trabalho, a saber: o da continuidade, sobretudo quando, no lugar de determinar a reintegração do trabalhador estável ao emprego, envereda...
... a que o homem está sujeito, credita-lhe o poder de revogar uma convenção malfazeja para que outra benfazeja e mais consentânea com ... @4. Referencias bibliográficas ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filoso?a ... São Paulo: Martins Fontes, 2003 ... AGOSTINHO, Santo. A ... -
O que são princípios e sua função no direito previdenciário
... reforma na esfera legislativa, expresso na Lei Fundamental ou revogar norma regulamentadora de dispositivo constitucional voltado à proteção ... ABBAGNANO, Nicola. 1091-1990. Dicionário de Filosofia. Trad. da Ia edição brasileira coordenada e revista por ...
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Acórdão, Processo nº 5022682-09.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ... interposto pelo INSS, para reformar a decisão impugnada, revogar os benefícios da gratuidade de justiça e determinar o regular ...
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Conselhos Profissionais , Conselhos de Medicina e Comitês de Bioética: atribuições, contribuições e limites
... Sou servido a abolir, e revogar toda e qualquer proibição que haja a este respeito no Brasil, e nos meus ... 115 ... 22. ABBAGNANO, Nicola ... Dicionário ...
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A relação entre normas coletivas autônomas e legislação estatal: três notas sobre o modelo normativo brasileiro
... 5º da Constituição de 1988, uma convenção possa revogar uma lei? O que explica isso é o eterno inconformismo do patronato ... CATTANI, David e HOLZMANN, Lorena (Orgs.). Dicionário de Trabalho e Tecnologia ... Porto Alegre: Editora UFGRS, 2006. p. 179-182 ...
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Trabalhos Marginais: Breves Considerações sobre a Manicure
... de obras científicas sobre a matéria nos faz recorrer a um dicionário tradicional para iniciarmos o estudo ... De acordo com o Michaelis — ... pela Constituição ou pelas leis trabalhistas já existentes que revogar uma lei que se torne obsoleta e passe a prejudicá-los ... 18 (grifo nosso) ...
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A pessoa com deficiência consumidora (hipervulnerável) e a teoria do desvio produtivo do consumidor
... 62. 12. MATTEUCCI, Nicola. Dicionário de Política ; BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola e PASQUINO, Gianfranco, ... que dependia de sua intermediação, não poderá simplesmente revogar o ato legislativo, fazendo a situação voltar ao estado de omissão ...
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Diarista: um empregado em busca de vínculo
... De acordo com o Novo Dicionário Aurélio, o vocábulo contínuo significa “em que não há ... Bastaria a coragem de simplesmente revogar o parágrafo único do art. 7º da nossa Constituição, cujo caráter ...
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Espécies de penas restritivas previstas no código penal
... a requerimento do Ministério Público, após oitiva do condenado, revogar o parcelamento e converter a pena alternativa em privativa de liberdade, ... 59 Diniz, Maria Helena. Dicionário jurídico ... v. 1. p. 390 ... 60 Diniz, Maria Helena. Dicionário ...
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Reflexões sobre a Execução Trabalhista
... Essa aberração jurídica — uma instrução normativa revogar uma lei — nunca foi objeto de uma ação declaratória de ... ---------------------------- ... SARAIVA, F. R. Santos. Dicionário latino-português ... 11. ed. Rio de Janeiro: Garnier, 2000. p. 460 ...
- Acórdão, Processo nº 5021206-33.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
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Acórdão, Processo nº 5023009-51.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... 1º da Lei nº 1.060/50). Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ... presente agravo de instrumento para reformar a decisão agravada e revogar os benefícios da Justiça Gratuita concedidos à parte autora nos autos ...
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Acórdão, Processo nº 5006888-57.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-06-2022
... Acórdão que deu parcial provimento à apelação do INSS para revogar o benefício da justiça gratuita ... A ementa (ID 199677850): ... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ...