revogar dicionário
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
...247/2007, de 24 de dezembro, que chegou mesmo a revogar toda a disciplina sobre trabalho intermitente, o Decreto-legge n. ... (410) Ibidem , p. 66-67. . (411) BOTTOMORE, Tom. Dicionário do pensamento marxista . Trad. W. Dutra. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... um processo legislativo segundo o qual somente uma lei poderia revogar outra lei . Assim, a modificação do Direito passou a ser encarada como .... BOUDON, Raymond; BOURRICAUD, François. Dicionário crítico de sociologia . Tradução de Maria Letícia Guedes Alcoforado e ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... Rivero Ortega, 66 em se socorrendo da definição constante do dicionário da Real Academia Espanhola – que não deixa de reputar insuficiente –, ...170 e revogar o art. 171, sem o que não haveria interesse da iniciativa privada em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos). . 3) Concisão . Os fatos devem ser ... judicial podem ser praticados, não tendo eficácia para revogar ou derrogar disposições legais ou constitucionais pertinentes aos ...
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D
...Escárnio, irrisão. Derrogar - Substituir (preceitos legais); revogar parcialmente (uma lei). Produzir alteração essencial. Conter ...
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Ação anulatória de débito fiscal
... 1. ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia, 2ª Ed. Trad. Alfredo Bosi. São Paulo: Martins Fontes, ... remédio, ainda, na esfera do Poder Executivo, de se invalidar ou revogar o ato-norma do lançamento viciado por meio de um novo ato-norma de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...Não compete ao Judiciário revogar textos legais. A declaração de inconstitucionalidade apenas desobriga as ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa . v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964. ...
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Livre convencimento judicial e verdade: crítica hermenêutica às teorias de Ferrajoli, Taruffo e Guzmán
Contextualização: O conceito de livre convencimento judicial é tão institucionalizado no direito brasileiro quanto incompreendido. Nesse sentido, a sua banalização no âmbito judicial e também doutrinário dá azo à discricionariedade. Objetivo: No presente texto, objetiva-se realizar uma análise acerca dos pressupostos teóricos que sustentam o conceito de livre convencimento judicial, na legislação
..., em que se fundaram a condenar ou absolver, ou a confirmar, ou a revogar” 5 . . Quanto ao Código do Processo Criminal de Primeira Instância ...4. ed. Sã o Paulo: Saraiva, 2011, e STRECK, Lenio. Dicionário de Hermenêutica. 50 verbetes fundamentais da Teoria do Direito à luz da ... -
Contrato de trabalho
...Dicionário .. cit ., p. 313. (135) NASCIMENTO, A. M. Curso..cit. , 24. ed., 2009. ...692), assinalando-se que, necessariamente, ao revogar os poderes que outorgou, no mesmo ato, a parte deve constituir outro ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
...-se do segundo Código Civil brasileiro – ao expressamente revogar o Código Civil de 1916 -, ele se valeu de “inúmeros princípios, ...Novo Aurélio Século XXI: o dicionário da língua portuguesa. 3ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. ... -
A plena capacidade civil da pessoa maior com deficiência intelectual ou psíquica e a funcionalização do sistema de apoio por meio da curatela
... as medidas necessárias, inclusive legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes, que constituírem ...De acordo com o conceito apresentado pelo Dicionário Michaelis (2019), interdição significa “ato ou efeito de interditar; ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... . por exemplo, não pode o legislador revogar", injustificadamente, qualquer das normas protetivas dos interesses dos usu\xC3"...222/236, p. 223. . ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia . Tradução da primeira edição brasileira por Alfredo ...
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Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÃRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENÚNCIA A BENEFÃCIO PREVIDENCIÃRIO. BENEFÃCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 (ATUAL ART. 1.022 DO CPC/2015). REEXAME. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de revogação dos
...para revogar a gratuidade. II - Não há violação do art. 535 do CPC/1973 (art. 1.022 ...nº 1.060/50). Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição,. como necessitado "1. que ou ... -
Prolegômenos
...E, mais recentemente: STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do direito à luz ...revogar norma existente no ordenamento jurídico, caso em que será uma norma ...
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Princípios do direito administrativo
...Dicionário de direito administrativo . Rio de Janeiro: Forense. 1978. p. 415. . ... seus próprios atos, podendo anular aqueles que forem ilegais e revogar os que forem considerados inconvenientes ou inoportunos, sem necessidade ...
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Aposentadoria especial ? Reforma da previdência e o princípio constitucional do direito adquirido
...Nesse sentido, Koogan/Houaiss Enciclopédia e Dicionário define como “complexo de leis ou normas que regem as relações entre os ...1. Decreto n. 62.755, de 22 de maio de 1968 – veio revogar o Decreto n. 53.831, de 24.03.1964, e o seu Quadro Anexo. 2. A Lei n. ...
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O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
...Soberania. In: BOBBIO, Norberto et al. Dicionário de política . Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1986. p. ... pública, isto é, tem a tarefa de estabelecer, interpretar e revogar as leis, defender as cidades, decidir da guerra e da paz, etc. Se esta ...
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O que são princípios e sua função no direito previdenciário
... reforma na esfera legislativa, expresso na Lei Fundamental ou revogar norma regulamentadora de dispositivo constitucional voltado à proteção ...@Referências Bibliográficas. ABBAGNANO, Nicola. 1091-1990. Dicionário de Filosofia. Trad. da Ia edição brasileira coordenada e revista por ...
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Em busca do interesse público perdido: As quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado
...ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia . São Paulo: Martins Fontes, 2007. p. 101-102. Em outras ... contrários a elas, podendo gerar pretensões de abstenção; revogar normas anteriores incompatíveis; e compor o bloco de constitucionalidade. ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
.... Segundo dicionário jurídico : . Parecer é a manifestação especializada sobre ... posterior, ainda que geral , não goza de PODER SUFICIENTE PARA REVOGAR" LEI ANTERIOR ESPECIAL, E VICE-VERSA, SE NÃO O FIZER EXPRESSAMENTE . STJ \xE2\x80"...
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Métodos Autocompositivos de Resolução de Conflitos: Uma Alternativa à Fazenda Pública na Justiça do Trabalho
...dicionário Aurélio da língua portuguesa . Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986. p. ... os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder ...
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A Quarta Revolução Industrial e o Futuro do Direito do Trabalho
.... (2) CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário Etimológico Nova Fronteira da Língua Portuguesa . Rio de Janeiro: Nova ... uso do seu poder regulamentar, a não baixar novas Portarias ou a revogar as existentes, tendência percebida, há muito, por Franco Filho. (40) ...
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A Escravidão do Homem Livre
... viram que se avizinhava uma revolta sangrenta foi que deliberaram revogar ou alterar as leis vigentes. Enviaram três delegados a Atenas, para ... GRINBERG, “Código Penal Escravista e Estado”, in “Dicionário da Escravidão e Liberdade”, de LILIA SCHWARCZ e FLÁVIO GOMES, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... . Segundo o Dicionário Houaiss da língua portuguesa: subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ... daquele comando, notadamente pela impossibilidade de a lei geral revogar a lei especial (CLT). Resultado: aprovado por unanimidade .” . 3.11. ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... biográfico na insegurança social produzida, é preciso revogar direitos e memórias de outros contextos sociais e outras experiências de ...In Schwarcz, L. e Gomes, F. Dicionário da escravidão e liberdade . São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. ...