revogar dicionário
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Contrato de trabalho
... Dicionário ... cit ., p. 313. (135) NASCIMENTO, A. M ... Curso ... cit. , 24. ed., ... 692), assinalando-se que, necessariamente, ao revogar os poderes que outorgou, no mesmo ato, a parte deve constituir outro ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... Boletim IBCrim, nº 151, jun. 2005. p. 14: “Ao revogar integralmente o art. 240 do Código Penal, a Lei nº 11.106/05 aboliu do ... Assim, conforme o Dicionário Houaiss 13, o termo infidelidade significa “manutenção de ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... um processo legislativo segundo o qual somente uma lei poderia revogar outra lei ... Assim, a modificação do Direito passou a ser encarada como ... BOUDON, Raymond; BOURRICAUD, François. Dicionário crítico de sociologia ... Tradução de Maria Letícia Guedes Alcoforado e ...
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O processo tributário: reflexões sobre o contencioso administrativo e o processo judicial. outros meios alternativos de cobrança
... Por conseguinte, o que se propugna seria revogar as disposições questionadas e não só autorizar a aplicação do ... JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Dicionário de Direito Tributário ... 1 ed. São Paulo: Editora Noeses, 2011 ...
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Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... Dicionário de Filosofia. 5. ed., São Paulo, Martins Fontes, 2007, p. 640 ... 81 ... Guilherme Marinoni: “A diferença entre ser vinculado e poder revogar os seus precedentes e não ser vinculado aos seus próprios precedentes é ...
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Fatores da abolição da escravatura
... (38) MOURA, Clovis. Dicionário da Escravidão Negra no Brasil, São Paulo: Universidade de São Paulo, ... a) a derrogação da norma das Ordenações do Reino, que permitia revogar alforria por motivo de ingratidão do ex-escravo (art. 4º, § 9º) (47) ; ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , regularam o custeio e os benefícios da Previdência Social, sem revogar a Lei n. 7.670, de 1988, que é norma especial e, por isso, exigiria ... é ato de poder, como se colhe do sentido dado ao verbete pelo Dicionário Houaiss: “ato do poder público que declara impuníveis delitos ...
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Duração do trabalho - jornada
... 58 da CLT e revogar o § 3º desse art. 58, excluiu da CLT a referência às horas in itinere ... 251 ... FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... grave ameaça, que inevitavelmente se consumará” (s/ob “Dicionário de Tecnologia Jurídica, tomo II, p. 1.149) ... Nesse mesmo sentido, ... 8.112, de 11.12.1990, em seu art. 68, embora sem revogar o Decreto n. 97.458, de 11.1.1989, reformou substancialmente a disciplina, ...
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Classificação dos meios de prova
... 214 do atual Código Civil, afirmam a impossibilidade de revogar confissão quando verificado erro de direito 229 ... Tal entendimento não ... Houaiss, Mauro de Salles Villar e Francisco Manoel de Mello, Dicionário Houaiss da língua portuguesa , p. 1041. 265. Sobre o assunto, assim ...
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Da notificação da autuação
... destacar aqui que a Notificação, segundo encontramos no dicionário Aurélio, quer dizer: “Ato de notificar” e, notificar quer dizer no ... 424/12), quando irá revogar a 149/03, que atualmente trata do assunto e que também assegura ao ...
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Averbações no registro de nascimento
... O legislador, ao revogar o instituto da legitimação ( caput do referido artigo), fez questão de ... 76, maio/jun. 2018. p. 145 ... 41. Conforme consulta ao dicionário Houaiss, disponível online para assinantes https://houaiss.uol.com.br ...
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Uma evolução das medidas protetivas de urgência
... prazo máximo de 24 horas, de modo que o juiz pode- rá manter ou revogar a medida, com ci ência do Ministério Público. T rata-se de apenas mais ... SANTI ROMANO. Fragmentos de un dicionário ...
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Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
... A Revolução tem o poder de revogar e destruir o Direito legislado, a partir da ação explosiva de forças ... Pequeno Dicionário Houaiss da Língua portuguesa ... São Paulo: Moderna, 2015. p. 357) ... -
O supremo soberano no Estado de excec?a?o: a (des)aplicac?a?o do direito pelo STF no a?mbito do inque?rito das 'Fake News' (Inque?rito n. 4.781)
... , apenas um “um embaraço na marcha regular” das coisas (DICIONÁRIO DA LÍNGUA PORTUGUESA, 2019), não apreenderia adequadamente o conjunto ... revogar a ordem cautelar, em decisão proferida em 18/04/2019. 25 Informação ...
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Notas sobre a autocuratela e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
... Dicionário de Direito de Família : Verbetes com Jurisprudência. Rio de Janeiro: ... O CPC não poderia revogar o que não estava previsto. Assim, será preciso considerar que há um ...
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ARTS. 11 A 25
... Todavia, o dispositivo legal em comento não teve o condão de revogar o art. 17 do Estatuto do Idoso, de modo que se permite concluir que o ... Verbete universidade aberta à terceira idade. Dicionário ...
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Dos recursos
... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ... § 5º A sentença que confirmar, conceder ou revogar a tutela provisória (de urgência ou da evidência) pode ser impugnada ...
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ARTS. 11 A 25
... Todavia, o dispositivo legal em comento não teve o condão de revogar o art. 17 do Estatuto do Idoso, de modo que se permite concluir que o ... Verbete universidade aberta à terceira idade. Dicionário ...
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Desapropriação
... A imissão na posse do bem expropriado, segundo o Dicionário de Tecnologia Jurídica , de Pedro Nunes, é o “Ato ou efeito de fazer ... de negar tal atribuição, a Lei Complementar nº 35/79 veio revogar o referido art. 12 da Lei de Desapropriações ... Com relação à ...
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Direito Administrativo
... , ou seja, da possibilidade que o Poder Público tem de anular e revogar os seus próprios atos administrativos sem a interferência do Poder ... dicionário, ainda que não baste a consulta aos dicionários, ignorando-se o contexto ...
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Decisão monocrática Nº 38892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... 4552117) ... No exercício de seu poder dicionário, aquele Colegiado instituiu o interstício de 2 anos justamente para ... nem se diga que o fato de o Órgão Especial do TJPR ter decidido revogar o supracitado art. 17, § 1º, do Regulamento do Concurso, implicaria o ...
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Decisão monocrática Nº 38875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... 4552117) ... No exercício de seu poder dicionário, aquele Colegiado instituiu o interstício de 2 anos justamente para ... nem se diga que o fato de o Órgão Especial do TJPR ter decidido revogar o supracitado art. 17, § 1º, do Regulamento do Concurso, implicaria o ...
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Decisão monocrática Nº 1300618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-12-2020
... 8, fls. 340-341) ... Por fim, sustenta que, “ao revogar as liminares concedidas pelo TJSP nos autos das Tutelas Recursais ... principais da segurança do homem na terra" (CELSO BASTOS, Dicionário de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 43) ...
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Decisão monocrática Nº 38880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... do impetrante nesta medida que busca discutir, analisar e revogar decisão do CNJ que ocasionou diretamente sua exclusão em certame após ... 4552117) ... No exercício de seu poder dicionário, aquele Colegiado instituiu o interstício de 2 anos justamente para ...