revogar dicionário
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Acórdão, Processo nº 5006888-57.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-06-2022
... Acórdão que deu parcial provimento à apelação do INSS para revogar o benefício da justiça gratuita ... A ementa (ID 199677850): ... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ...
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Acórdão, Processo nº 6088042-10.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... 5º e 6º da Lei nº 1.060/50 permitem ao magistrado indeferir ou revogar os benefícios inerentes à assistência judiciária gratuita no caso de ... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ...
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Acordão da , 14-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO. MANDADO DE SEGURANÇA. URP/89 (26,05%). CONCESSÃO POR ATO ADMINISTRATIVO DE REITOR, ANULADO POR ATO DE MINISTRO DA EDUCAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. VIOLAÇÃO AO ART. 485, V, DO CPC/73. SÚMULA 343/STF. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DO STF.1. Hipótese em que, julgada inicialmente a presente Ação Rescisória com...
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Acórdão, Processo nº 5003877-29.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-10-2022
... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ... 101, §2º do CPC, revogar ...
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Os Direitos Subjetivos
... despedir o seu empregado, b) a possibili-dade de o mandante revogar a procuração concedida ao mandatário, dentre outros ... Da mesma ... 197-198 ... 5 Artigo 27 da Lei 8.245/91 ... 6 Segundo o Dicionário Eletrônico Aurélio Século XXI, potestativo significa revestido de ...
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Acórdão, Processo nº 5003967-21.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... 5º e 6º da Lei nº 1.060/50 permitem ao magistrado indeferir ou revogar os benefícios inerentes à assistência judiciária gratuita no caso de ... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ...
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Acórdão, Processo nº 0007915-97.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 30-01-2020
... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ... Diante do exposto, acolho a preliminar, para revogar os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita e,no mérito, dou ...
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Acórdão Nº 851108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... PASQUINO (Coord.). Dicionário de política. v. I, p. 482) ... O equilíbrio na interpretação ... deliberação conjunta, poderão, por ato próprio, conceder e/ou revogar ... isenções, incentivos e benefícios fiscais” (ADI 1.247-MC/PA, Rel ...
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Duração do trabalho ? jornada
... 58 da CLT e revogar o § 3º desse art. 58, excluiu da CLT a referência às horas in itinere ... (50) FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986, p. 746 ...
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Princípios constitucionais da previdência do servidor
... Legislativo, que não fica impossibilitado, por isso mesmo, de revogar, enquanto pendente a respectiva ação direta, a própria lei objeto de ... p. 41 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico ... V. 2. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 166 ... DINIZ, ...
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Princípios do direito administrativo
... 2003. p. 261 ... 3 CRETELLA JUNIOR , José. Dicionário de direito administrativo ... Rio de Janeiro: Forense ... 1978. p. 415 ... seus próprios atos, podendo anular aqueles que forem ilegais e revogar os que forem considerados inconvenientes ou inoportunos, sem necessidade ...
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Acórdão nº 1.0394.12.003856-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIRO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. A revogação do benefício da gratuidade judiciária, outrora concedido, somente é cabível se surgirem elementos novos demonstrando suficiência de recursos da parte para pagar as custas, as despesas...
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Acórdão, Processo nº 5001486-92.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... 5º e 6º da Lei nº 1.060/50 permitem ao magistrado indeferir ou revogar os benefícios inerentes à assistência judiciária gratuita no caso de ... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ...
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Acórdão, Processo nº 5003506-50.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ... Diante do exposto, acolho a preliminar de apelação do INSS para revogar a concessão da gratuidade da justiça e, por conseguinte, determinar o ...
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Acórdão, Processo nº 5299306-23.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ... Diante do exposto, acolho a preliminar de apelação do INSS, para revogar a concessão da gratuidade da justiça e, por conseguinte, determinar o ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... Congresso fez de fato revogar o limite nacional de velocidade dois anos mais tarde, em 1995, na ... 60 Ver Legalism Definition, Terceiro Novo Dicionário Internacional de Webster de Inglês Language 1290 (3d ed. Unabr. 1993) ... -
Distinções Teóricas
... De Plácido e Silva estabelece uma pequena distinção entre revogar e ab-rogar ... A primeira, para ele, é anular, suprimir, desobrigar, ... ato do segurado, distinguindo-se, pois, da inscrição” ( Dicionário" de Direito Previdencial , p. 78) ... Algumas, porém, são de fácil solu\xC3" ...
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Distinções teóricas
... De Plácido e Silva estabelece uma pequena distinção entre revogar e ab-rogar ... A primeira, para ele, é anular, suprimir, desobrigar, ... ato do segurado, distinguindo-se, pois, da inscrição” ( Dicionário de Direito Previdencial ... p. 78) ... Algumas, porém, são de fácil ...
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... Isso significa que o juiz pode revogar despachos por ele proferidos, ou, mesmo, por outro juiz, no processo ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, 1964. v. 4, ...
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Lei 13.260/2016 é um ato terrorista à hermenêutica constitucional
... A continuar a caminhar neste ritmo, em breve precisaremos revogar ... 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p 187 ... [3] Dicionário ...
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Fragmentos da nova sistemática da execução civil
... [É m.us a f. caleidoscópio .]” (Novo Dicionário Aurélio, 1ª edição, 11ª impressão, p. 257, editora Nova Fronteira, ... efeito suspensivo à impugnação e, em tempo imediato, poder revogar tal providência ao cabo de uma prestação de caução idônea, dando ...
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Testamento vital e legal design
... Disponível em: https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles-portugues/will, Acesso em: 28 jun. 2022 ... 7. BRASIL. Conselho ... • Sei que posso revogar ou alterar esse documento a qualquer momento. Se ele chegou às suas mãos ...
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A regra da inelegibilidade eleitoral em função do analfabetismo e a (in)constitucionalidade de sua prova: colisão entre princípios fundamentais democráticos e humanísticos
... p. 4 ... 213 Definições do Dicionário Aurélio, séc. XXI ... 214 O TSE edita a cada nova eleição, seja ela ... modo implícito ou explícito, contidos na lei; l) não deve revogar, nem contrariar a letra nem o espírito da lei, limitando-se, apenas, a ...
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Notas sobre a autocuratela e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
... Dicionário de Direito de Família : Verbetes com Jurisprudência. Rio de Janeiro: ... O CPC não poderia revogar o que não estava previsto. Assim, será preciso considerar que há um ...
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Sistema de precedentes no código de processo civil: fundamentação constitucional e pontos críticos de sua recepção no Brasil
A partir do Código de Processo Civil de 2015, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro um procedimento de vinculação de decisões judiciais, que tem sido denominado, por parte da doutrina, como sistema de precedentes. Em linhas gerais, os juízes deverão observar precedentes e súmulas, na forma disciplinada pelo artigo 927 do diploma processual. Houve uma nítida influência do common law na...
... Na sinalização ( signaling ) a Corte, sem distinguir ou revogar o precedente, “manifesta sua preocupação com a justiça da solução ... 33-34 ... 48 STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de Hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do direito à luz ...