revogar sinonimo
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Acórdãos nº 2234633-29.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... têm, em princípio, o condão de, isoladamente, revogar a prisão preventiva, se há nos autos elementos suficientes a ...
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Acórdãos nº 2004465-91.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... têm, em princípio, o condão de, isoladamente, revogar a prisão preventiva, se há nos autos elementos suficientes a ...
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Acórdãos nº 2216811-27.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... têm, em princípio, o condão de, isoladamente, revogar a prisão preventiva, se há nos autos elementos suficientes a ...
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Acórdãos nº 2222489-23.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... , não têm, em princípio, o condão de, isoladamente, revogar a prisão preventiva, se há nos autos elementos ...
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Acórdãos nº 2213815-90.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... têm, em princípio, o condão de, isoladamente, revogar a prisão preventiva, se há nos autos elementos suficientes a ...
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Acórdãos nº 2220143-02.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... têm, em princípio, o condão de, isoladamente, revogar a prisão preventiva, se há nos autos elementos suficientes a ...
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Acórdãos nº 2010449-56.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... têm, em princípio, o condão de, isoladamente, revogar a prisão preventiva, se há nos autos elementos suficientes a ...
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Acórdãos nº 2249401-57.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... têm, em princípio, o condão de, isoladamente, revogar a prisão preventiva, se há nos autos elementos suficientes a ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... prazo de 1 (um) ano contado da publicação da Lei Complementar, revogar os dispositivos que contrariem o disposto no caput e no § 1.º do art ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... Ao lado da vedação de inovação, não compete ao regulamento revogar, derrogar ou suspender a eficácia de normas legais ... Na ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Para ser mais preciso, podem revogar as normas dispositivas bem como as normas imperativas desde que ... : “ astreintes — Definición: Voz francesa que se usa como sinónimo de compulsión, constricción — Traducción — ‘Omissis’ ” ...
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Princípios fundamentais do direito penal
... Somente outra lei pode revogar a lei incriminadora ... 3. Aplicação da norma a uma situação ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Não compete ao Judiciário revogar textos legais. A declaração de inconstitucionalidade apenas desobriga as ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... na espécie, não têm, em princípio, o condão de, isoladamente, revogar a prisão cautelar, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 111 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que ...
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Falência e recuperação de empresas
... Perceba que, a Ação Revocatória, volta-se para se tentar revogar atitudes que causaram prejuízos à massa, mas que não estão previstas ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Relatora para revogar a prisão preventiva de Leonardo Safi de Melo, determinando, em seu lugar, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... judicial podem ser praticados, não tendo eficácia para revogar ou derrogar disposições legais ou constitucionais pertinentes aos ...
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Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a
... -se sintetizar a questão da possibilidade de uma lei ordinária revogar uma lei complementar, assim como a questão da alternativa inversa, por ... -
Direito Administrativo
... (E) a possibilidade de revogar os atos administrativos por razões de conveniência e oportunidade é ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Meio Ambiente, apesar de revogar aquela resolução, manteve a ... determinação de “que as cavas de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Apenas o Constituinte Derivado pode ampliar, revogar, modificar etc. as regras de competência, ou melhor, os conceitos. Essa ...
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Controle de constitucionalidade
... contudo, que o Congresso, já agora de maioria republicana, veio a revogar a lei de reorganização do Judiciário federal ( the Circuit Court Act , ...
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Direito Constitucional
... a edição de uma nova Constituição no Brasil produz o efeito de revogar por inteiro a antiga. Por outro lado, se o fenômeno da ...
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Livro V - Da tutela provisória
... Art. 298. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e ...