revogar sinonimo
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O presente: testamento vital
... total desnecessidade, vez que a qualquer tempo o outorgante pode revogar a manifestação anterior. Aqui, vale uma comparação com o instituto do ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... hierarquia e, tanto é assim que, uma emenda constitucional pode revogar ou alterar uma determinada norma constitucional originária, desde que ela ...
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Licitações
... Ademais, a autoridade competente para revogar deverá ouvir os interessados e realizar um juízo de ponderação das ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... nas arenas majoritárias, as minorias políticas procuram revogar na Justiça as decisões da maioria. A politização dos atores judiciais ...
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Processos
... para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou marcialmente, a decisão recorrida (art. 64 da LPA federal), ...
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Processo nº 0004159-54.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Febrero de 2018
... discricionariedade do juiz, que, em vez de revogar a sus- ... pensão, poderá ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... 78, inciso III, do CPP); não pode revogar uma norma constitucional. b) Na Justiça Eleitoral devem ser observados ...
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Dos recursos
... § 5º A sentença que confirmar, conceder ou revogar a tutela provisória (de urgência ou da evidência) pode ser impugnada ...
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Exercícios prácticos
... Além de revogar o dispositivo acima, a Lei 13.654/2018 promoveu a inclusão da mesma ...
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Direito Administrativo
... O Poder Judiciário nunca poderá revogar um ato administrativo, já que se limita a apreciar aspectos de legalidade ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... entre elas e, tanto é assim que, uma emenda constitucional pode revogar ou alterar uma norma constitucional originária, sem nenhuma restrição ...
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Da ética do advogado
... da prestação jurisdicional, ao invés de incentivá-lo a revogar os poderes do patrono já constituído. Se o cliente encontra-se firme em ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... entre elas e, tanto é assim que, uma emenda constitucional pode revogar ou alterar uma norma constitucional originária, sem nenhuma restrição ...
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Poderes administrativos
... D) Depois de assinado o contrato não se pode mais revogar a licitação. No entanto, a anulação da licitação pode ser feita ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Canotilho, seria inconstitucional qualquer medida que tendente a revogar direitos fundamentais já regulamentados, sem a criação de meios ...
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Contratos
... revogar a doação por ingratidão do donatário ... (b) No contrato de doação ...
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Revisão do lançamento tributário
... supremacia do interesse público, a Administração tem o poder de revogar os atos inoportunos e inconvenientes e, sobretudo, o dever de invalidar os ...
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Falência e recuperação de empresas
... Perceba-se que a Ação Revocatória se volta para se tentar revogar atitudes que causaram prejuízos à massa mas que não estão pre-vistas ...
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Direito individual do trabalho
... de sua vigência derrogando a norma anterior (e pode também revogar se houver previsão expressa). Seja pela via do critério cronológico, ...
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A doutrina da consideration e suas relações com a teoria da causa
... ás se houver uma good reason e (d) pode-se reservar o direito de revogar, conforme as expressões utilizadas na promessa12 ... @3. O papel do ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... total desnecessidade, vez que a qualquer tempo o outorgante pode revogar a manifestação anterior. Aqui, vale uma comparação com o instituto do ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... Poder Judiciário brasileiro não tem competência nem poder para revogar uma decisão judicial estrangeira ... O último papel do princípio da ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... de supralegalidade em sua aplicação, muito menos que venham a revogar ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SUPOSTA OFENSAAO CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. ABERTURA DE VISTA TARDIA AOMINISTÉRIO PÚBLICO. FINALIDADE ATINGIDA. PRONUNCIAMENTO EM AGRAVOREGIMENTAL. PERCENTUAL PARA PROGRESSÃO DE REGIME. PACIENTEREINCIDENTE NÃO ESPECÍFICO. ALTERAÇÃO DA LEI N. 13.964/2019. LEIMAIS BENÉFICA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A abertura de vista para manifestação...
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Direito Constitucional
... , ainda que de eficácia limitada, possui eficácia para revogar as normas em contrário ou para servir de vetor de interpretação para o ...