Segurança europeia
-
Proteção da Seguridade Social em Portugal e Itália - Alguns Apontamentos
... de. Direito da segurança social ... Coimbra: Coimbra, 1996. LOUREIRO, J. Adeus ao estado social? — ... (5) EUROPEIA, C. Os seus direitos de segurança social em Itália , 2012 ...
-
Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... ca pode ser criticada por aqueles que defendem a segurança jurídica ou que a lei contenha critérios interpretativos. Existe, ... Na União Europeia, as quatro ocupações de maior risco são agricultura, minas, pesca e ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), Convenção Europeia (1950). O art. 12 da Declaração Universal dos Direitos do Homem dispõe ... A beneficência refere-se tanto à segurança pessoal e a todas as causas de existência, como a riqueza, como ainda a ...
-
Multilinguismo na União Europeia: desafios à igualdade linguística
... 47 Ressalte-se que essa é uma tendência, não um padrão e, portanto, não há como prever com segurança o comportamento do TJUE nessa matéria. 48 Ocorre, assim, que não é sempre dada primazia ao signiicado que consta da maior parte das versões. Por ...
-
Os 6 medicamentos que não devem ser misturados com café
... Na verdade, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) confirmou que consumir 75 mg de ...
-
Princípios da lei geral de prot eção de dados: desenvolvimento normativo no brasil e análise conceitual
... dos Dados; Princípio da Transparência; Princípio da Segurança; Princípio da Prevenção; Princípio da Não Discriminação; Princípio ... 21). É o caso do Eurodac: “um banco de dados da União Europeia que armazena as impressões digitais de solicitantes de proteção ...
- Não é 3ª guerra, mas ordem europeia desaba
-
Direito humano à alimentação e realização progressiva: entre iniciativas e assistências na américa latina
O direito humano à alimentação foi estabelecido como obrigação dos Estados nacionais, desde a Conferência da Food and Agriculture Organization (FAO) de 1996. À comunidade internacional coube o papel de garantir que, nos países periféricos, fossem criados mecanismos de implementação de controle dessas obrigações. O que está em questão é garantir o acesso ao alimento e, nesse aspecto, além da geraçã
... a essa questão, pincelando com a atuação da União Europeia nessa questão ... PALAVRAS-CHAVE: direitos humanos; soberania ... ção aumentaram em função da redução de poder aquisitivo; a segurança alimentar e nutricional 4 foi amplamente tratada em termos dos limites ao ... -
'Patentes de seres vivos é um dilema para o Direito que era impensável há 50 anos'
Entrevista: Pedro Diaz Peralta, professor da Universidade de Madrid
... Pedro Diaz Peralta — Segundo a Convenção sobre a Patente Européia, o acordo TRIPs (na sigla em inglês, Acordo sobre Aspectos dos Direitos ... , a carne proveniente de animais clonados pode ser consumida com segurança? Esse é um debate que a União Europeia teve de enfrentar. Foi submetido ... - Brasil não aceita renegociar acordo entre Mercosul e União Europeia, afirma chanceler
- Brasil não aceita renegociar acordo entre Mercosul e União Europeia, afirma chanceler
- Brasil não aceita renegociar acordo entre Mercosul e União Europeia, afirma chanceler
-
A perda alargada na nova Lei Anticrime Brasileira
... 4 (UNIÃO EUROPÉIA, 2014, 19 ... Mas que bens podem se submeter a esta perda alargada? Os ... ça fizeram com que o Estado ampliasse políticas públicas de segurança preventiva e curativa no seu território, tendo de administrar isto com as ...
-
O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
O presente artigo pretende analisar a origem do Direito Comunitário, conceituando-o e caracterizando-o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a efetiva aplicação das normas comunitárias, diferente do que ocorre em outras partes do mundo, como, por exemplo, na América Latina. Para tanto, fez-se uma...
... Nesse sentido, os princípios gerais, tais como, o da boa-fé, o da segurança jurídica, são amplamente utilizados no Direito Comunitário, o que demonstra que a ordem jurídica interna e a ordem jurídica comunitária ... -
Informação e internet: apontamentos para um estudo comparado entre o regulamento geral de proteção de dados europeu e lei de proteção de dados brasileira
El objetivo de este artículo es estudiar qué protección jurídica puede ser ofrecida al usuario de internet en el ordenamiento jurídico europeo (Reglamento General de Protección de Datos) y brasileño (Ley Brasileña de Protección de Datos). El método es hipotético deductivo, utilizando el procedimiento histórico, comparativo y de estudio de caso. Para la construcción de respuesta, fueron abordados...
... ção da privacidade, os principais aspectos das legislações europeia e brasileira, as penalidades administrativas impostas ao “Facebook” e ... Assim, o princípio da segurança jurídica tem sua incidência para além do território europeu, ... -
Cuidado com nossa euforia iraniana
... Estado americano, John Kerry, beijando a representante da União Europeia Catherine Ashton, em Genebra, na madrugada do domingo passado, depois que os cinco membros do Conselho de Segurança da ONU mais a Alemanha anunciaram um acordo inicial com o Irã sobre seu ...
-
Princípios éticos da inteligência artificial e o poder judiciário
... Digital Fórum de Direito Público e Web of Science, a Carta Europeia de Ética sobre o uso da Inteligência Artificial em Sistemas Judiciais e ... aos direitos fundamentais, não discriminação, qualidade e segurança, transparência, imparcialidade e equidade e o “sob o controle do ...
-
Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... (2019/C 96/04) e ao Plano de acção para a justiça eletrónica europeia para 2019-2023 (2019/C 96/05), o reforço da resolução de litígios em ... justo equilíbrio entre os princípios da explicabilidade, da segurança, da transparência e da responsabilidade, que atenda às circunstâncias ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... negócios mais justo, com concorrência leal, isonomia e maior segurança jurídica ... 1005 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ... a Cooperação e Desen- volvimento Econômico) e a EU (União Europeia), e também Administrações Tributárias forâneas, e avançadas em ...
- Após um ano no posto, carlos frança sofre desgaste com interferências em sua área
-
O impacto das sanções internacionais nas operações de comércio exterior
Müller e Melotti: Impacto das sanções no comércio exterior
... na Ucrânia e a reação notadamente de Estados Unidos e União Europeia de aplicar sanções internacionais contra a Rússia, volta à pauta os ... sanções, o país costuma aplicar as decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas, impondo restrições às importações e ... - TikTok é investigado por reguladores canadenses sobre coleta de dados de usuários jovens
- ‘É o efeito da busca por segurança’
-
Diretiva 2014/104/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de novembro de 2014
“O direito, garantido pelo direito da União, à reparação de danos causados por infração ao direito da concorrência da União e ao direito da concorrência nacional requer que cada Estado-Membro tenha regras processuais para assegurar o exercício efetivo desse direito” “Na falta de norma de direito da União, as ações de indemnização são regidas pelas regras e pelos processos nacionais dos Estados-Mem
... ções do direito da concorrência dos Estados-Membros e da união Europeia ... (Texto relevante para efeitos do EEE) ... Revista Luso # 19 - ... Convém reforçar a segurança jurídica e reduzir as diferenças entre os estados-Membros em matéria de ... -
Por que o Brasil precisa de lei para proteger dados pessoais na esfera penal
Opinião: Por que o Brasil precisa de uma LGPD penal
... ção específica pelo fato de ter excluído da sua estrutura a segurança pública e persecução penal. Diante desse contexto, a LGPD produziu uma ... º 13.709/18), e se valeu dos dispositivos da diretiva da União Europeia nº 680/16, dirigida para a utilização dos dados pessoais na ...