sentença arbitral justiça do trabalho
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Dos contratos em espécie
... DA SUCESSÃO – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA ANULADA ... (AREsp 483.877-MG, 3ª Turma, rel ... 2. O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 771.736-0/SC, reconheceu a ... ência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário ... Civil de 1939 já tratavam do juízo arbitral. O Decreto n. 737, de 25-11-1850, já tratava de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... nomeado pelos interessados, como juízo arbitral nos litígios patrimoniais consequentes a ... , as peças necessárias à ação da Justiça ... CAPÍTULO III ... DAS ATRIBUIÇÕES DO ... ção, caso em que se fará por guia de sentença ... Art. 55. A citação, a notificação e a ... doença que o incapacite para o trabalho ... Parágrafo único. Todavia proceder-se-á à ...
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Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... ; 1.2.1 Processos em segrego de justiça (exceção); 1.2.2 Terceiro interessado; 1.3 ... ; 7.9 Nulidades e a coisa julgada; 7.10 Sentença inexistente ... 1. DOS ATOS PROCESSUAIS EM ... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... ou domicílio, bem assim em seu local de trabalho, em local que habitualmente frequente e até ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... sentença, mais a concepção de sententia nulla , ... No plano da Justiça do Trabalho, o pré-questionamento é exigido em ... 966, § 4º) ... Mérito e juízo arbitral ... O tema poderia não apresentar maiores ...
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Direito Processual Civil
... que o juiz encontra ao proferir a sentença; C: incorreta, porque a isonomia material ... justiça desportiva para se pleitear a tutela ... Gabarito “D” (Magistratura do Trabalho – 3ª Região – 2014) No que concerne à ... defesa típica a nulidade da sentença arbitral, se houver execução judicial ... A: ...
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Contestação
... , inclusive, no terreno do processo do trabalho. Mais do que isso, ela é uma expressão dos ... pode ser revogada por despacho ou pela sentença proferida no próprio processo em que foi ... ção) constitui escopo fundamental da Justiça do Trabalho (CLT, art. 764); o processo do ... ção estatal e renúncia ao juízo arbitral ... Caput. Ocupava-se do tema o art. 301 ...
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Acórdão, Processo nº 5000344-53.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... , sob o fundamento de que a sentena arbitral vlida, para fins de homologar a resciso do ato de trabalho e, consequentemente, viabilizar a liberao do ...
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Novo CPC
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (NR) (Redação dada pela Lei n ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... Art. 43. Determina-se a ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à ...
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Novo CPC
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (NR) (Redação dada pela Lei n ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... Art. 43. Determina-se a ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Seção III ... Do Acesso à Justiça do Trabalho Art. 54 da Lei Complementar n ... prestações devidas, por lei ou por sentença judicial, ao empregado ... Parágrafo ... regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. Parágrafo ...
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nº 2002.33.00.009362-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Marzo de 2003
... Trabalho pelo sindicado da categoria ou pela autoridade do ... Assevera que tanto a sentença" proferida pela Justiça do Trabalho como a senten\xC3"ça arbitral podem, ou não, autorizar o saque do FGTS, ...
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Acordão nº (AP)0149200-58.2009.5.06.0201 (01492.2009.201.06.00.7) de 3º Turma, 30 de Marzo de 2011
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... SENTENÇA ARBITRAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ...
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Da execução trabalhista
... socorrer da Consolidação das Leis do Trabalho; em segundo lugar, da Lei n. 5.584/70; em ... , o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o ... de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho foi aprovado o Enunciado n. 71, que, ... ção polêmica vem a ser se a sentença arbitral constitui ou não título executivo, existindo ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para os litígios entre o Capital e o ... (convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa) envolvendo mais de meio milhão de ... , para seu cumprimento, bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A ...
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Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... Liquidação de sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC: O Código ... o ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim, segundo eles, se alguma multa deve ser ... Acordo celebrado no juízo arbitral. Execução perante a Justiça do Trabalho ...
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Da Resposta
... este não exista, como proclama a sentença condenatória, ainda assim permanece o direito de defesa." ... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... jurisprudência sobre seu cabimento na Justiça Especializada ... No Processo do Trabalho, o ... ção estatal e renúncia ao juízo arbitral." ... A CLT não disciplina as preliminares da ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para os litígios entre o Capital e o ... (convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa) envolvendo mais de meio milhão de ... , para seu cumprimento, bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ...
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Da Resposta
... este não exista, como proclama a sentença condenatória, ainda assim permanece o direito de ... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... jurisprudência sobre seu cabimento na Justiça Especializada ... No Processo do Trabalho, ... ção estatal e renúncia ao juízo arbitral.” ... A CLT não disciplina as ...
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Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª ... AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO ... (iii) contra a sentença, interposto recurso ordinário pela ... Federal ou o Superior Tribunal de Justiça ... poderá desconsiderar vício formal de ... arbitral reconhecer sua ... Documento assinado ...
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Os limites das ações anulatórias de sentença arbitral
Marinho: Os limites das ações anulatórias de sentença arbitral
... , exemplificativamente, do acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça" do Estado de São Paulo (TJ-SP) nos autos da Ação Anulatória de Senten\xC3" ... Como lembra Lucas Mendes, em interessante trabalho ainda a ser publicado e cuja cópia me foi gentilmente cedida pelo autor, ... -
Ação civil pública
... Na Justiça do Trabalho, depois de algum tempo, vem-se ... de jurisdição do juízo prolator da sentença (art. 472 do CPC) 4 ... Com maior razão ocorre no ... conciliatório, converte-se em arbitral, proferindo decisão (art. 764) ... Assim, ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... sobre o tema com maior vagar em outro trabalho, ao qual ora remetemos o leitor. HILL, Flávia ... , pelo Superior Tribunal de Justiça, de sentença estrangeira de separação e divórcio puros ... a justiça estatal, a justiça arbitral e a justiça consensual”. Como premissa central ... -
Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... flores (representações simbólicas de justiça, como o direito de ser ouvido) e/ ou frutos ... ções materiais, como reintegração no trabalho ou indenização financeira). Pessoas poderiam ... mais do que o da adjudicação por sentença. Algumas árvores cresceriam, ... múltiplas ... – já consolidado – da jurisdição arbitral e da aceitação – ainda em curso – da ...
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Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DE CASAMENTO.CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO, SEM CONDENAÇÃO DO REQUERIDONOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROCESSO NECESSÁRIO. PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira de dissolução decasamento, porquanto foram atendidos os requisitos previstos nosarts. 963 e 964 do CPC de 2015 e 216-C e 216-D do RISTJ, bem comoconstatada a...
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Decisão nº 1000162-38.2023.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-02-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... artigo 31 da Lei 9.307/96, constitui a sentença arbitral título executivo judicial.Nesse ...