sentença arbitral justiça do trabalho
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... sobre o tema com maior vagar em outro trabalho, ao qual ora remetemos o leitor. HILL, Flávia ... , pelo Superior Tribunal de Justiça, de sentença estrangeira de separação e divórcio puros ... a justiça estatal, a justiça arbitral e a justiça consensual”. Como premissa central ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do ... urgência deferidas posteriormente à sentença normativa, regulando o desconto e compensação ... por acordo, convenção ou laudo arbitral. 3. Esclarece-se, outrossim, que a manutenção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-669-66.2012.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... I. O Tribunal Regional confirmou a sentença, em que se afastou a arguição de ilegitimidade ... ao avulso, ante o disposto na sentença arbitral e instrumentos normativos da categoria, os quais ... a aplicação da arbitragem na Justiça do Trabalho, principalmente no que se refere à ...
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Acordão nº 20110815992 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2011
... Toth Inconformada com a respeitável sentença que julgou a ação procedente em parte, a ... da transação efetuada perante o Juízo arbitral, bem ainda em relação ao reconhecimento do ... ça arbitral não faz coisa julgada na Justiça do Trabalho. Reprise-se. Na arbitragem a ...
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A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... Essa busca pela justiça social, bem como com comprometimento com a ... terão o dever de acatar a decisão arbitral, cumprindo-a nos termos do próprio compromisso, ... com os árbitros os prazos para a sentença e para esclarecimentos (75) ... Destaca-se ...
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Acórdão Nº 0009989-74.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... URGÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO ... DO ... EXAME QUE DEVE SER REALIZADO PELO JUÍZO ARBITRAL ... - Analisando a natureza jurídica da ... trabalho realizado em grau recursal, impõe-se a ...
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Objeto litigioso da execução civil
... do processo autônomo de execução de sentença penal condenatória (Art. 515, VI, do CPC de ... autônomo de execução de sentença arbitral nacional (Art. 515, VII, do CPC de 2015) – 9 ... 1. INTRODUÇÃO ... O presente trabalho visa a examinar o tormentoso tema da definição ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. p. 103-143), aquele diploma determinava que as ...
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Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. GUARDA EALIMENTOS PARA FILHA MENOR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTODA HOMOLOGAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENCIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º).PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobreguarda de menor e alimentos, porquanto foram atendidos os...
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A reforma do processo tributário à luz da reforma tributária
... Os dados do Conselho Nacional de Justiça 2 confirmam claramente a percepção dos que ... A Justiça do Trabalho no Brasil recebeu quase 2,6 milhões de novos ... do processo administrativo e do processo arbitral ... Apenas assim, pode-se admitir a ... á a sua decisão equiparadas por lei a sentença judicial. Logo, podem ser alvo de recursos de ...
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Títulos executivos
... Ex.: uma sentença condena o empregador a pagar ao empregado horas ... perante o Ministério Público do Trabalho (CLT 876)(2), e ... (1) Para Liebman, o título ... poder ser objeto de execução na Justiça do Trabalho (Execução trabalhista — visão ... IV — a sentença arbitral; ... V — o acordo extrajudicial, de qualquer ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no ... sentença proferida. 4. Recurso conhecido e improvido ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ...
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A coisa julgada sobre questão diante da arbitragem
... -se que, segundo o Superior Tribunal de Justiça, a ação inibitória fundada em violação de ... da vida nunca se desligou do juízo, da sentença e da sua autoridade. Tanto é assim que Chiovenda ... que também estão à base do sistema arbitral ... Portanto, incumbe-se às Cortes Supremas, ... aplicável às relações de direito do trabalho. Diversamente, quando o cumprimento da cláusula ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... ência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: ... omnes de uma ação coletiva ou se uma sentença arbitral pode até mesmo ser executada em um ...
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Arbitragem e regulação: uma análise da aplicação do juízo arbitral no setor das telecomunicações
Propósito - O trabalho procura analisar a possibilidade de utilização da arbitragem nos litígios ambientados no setor das telecomunicações, com o objetivo de propor alternativas regulatórias à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Metodologia/abordagem/design - Pela sua natureza qualitativa, o trabalho busca descrever e interpretar a utilização da arbitragem no âmbito das telecomunicações
... R ESUMO ... Propósito – O trabalho procura analisar a possibilidade de utilização ... anos, os métodos de administração da justiça brasileira vêm sendo alvo de diversas críticas, ... de se protelar o cumprimento da sentença ... Esse aspecto é importante, pois grandes ... -
Livro I - Das normas processuais civis
... de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença”), II (“Do Processo de Execução”), III ... larga foi a possibilidade de acesso à justiça, vale dizer, a instauração do processo ... da pessoa humana, os valores do trabalho e da livre-iniciativa ... Desde o século ... a declaração de nulidade da sentença arbitral, nos casos previstos em lei (art. 33) ... No ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... , permitindo a celeridade e o alcance da justiça mediante a intervenção do árbitro, ... trabalho realizado pelo Poder Judiciário, que enfrenta ... arbitral como método na solução de litígios, sobretudo ... entre o ajuizamento da ação e a sentença final dificilmente é capaz de repôr o status ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CC - 1000430-46.2019.5.00.0000)
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho ... JUÍZO ARBITRAL X JUÍZO TRABALHISTA. JUÍZO ARBITRAL INVESTIDO ... é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a ...
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Arbitragem no Direito Individual do Trabalho: Incompatibilidade Presente
... , consolida-se pela prolação de sentença (ou decisões de igual natureza, mas de ... litigioso, tomando corpo via compromisso arbitral, tanto extra quanto endoprocessualmente (Lei n ... "Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: ... § 1º ...
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Acórdãos nº 0178973-56.2009.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... BMPC GESTÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO LTDA ... ACORDAM, em 23ª Câmara de ... Voto nº 20099 Anulatória Sentença arbitral - Pretendida pela autora a ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... úblicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: ... I - em que o exija o interesse ... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha ... Lei nº 7.466/86, impondo que o "Dia do Trabalho" será comemorado na própria data, não se lhe ...
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nº 2004.33.00.007656-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Diciembre de 2004
... ção interposta pela CEF em face de sentença (fls. 82/86) proferida pelo MM. Juiz Federal ... , porque a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa ocorreu por meio de sentença ... pelo sindicato da categoria ou pela Justiça do Trabalho ... Sustenta a apelante (fls ... , não havendo previsão de sentença arbitral como documento autorizador do saque de FGTS ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... As condições de trabalho nas fábricas afrontavam severamente a dignidade ... 8 A sentença arbitral, prolatada definitivamente em 1941, ... levou o caso à Corte Internacional de Justiça que, em 1949, entre outros tópicos, decidiu que ...
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Acórdão nº 1001672-29.2022.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... RELATOR: WILLY SANTILLIEMENTASENTENÇA ARBITRAL". EXECUÇÃO. É incabível a execução de transa\xC3"ção ou sentença arbitral na Justiça do Trabalho, quando não ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao esso real e efetivo do trabalhador à Justiça do Trabalho é o da execução ... Mesmo a CLT ... fim de forçar o executado a cumprir a sentença, ou a obrigação consagrada no título com ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste Código. § 2º ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do ... a impossibilidade de recurso da via arbitral" é legítima a decretação da greve. É este o ... 707, c e d , todos da CLT) ... Sentença prolatada em processo individual de trabalho, ...