sentença arbitral justiça do trabalho
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'Online dispute resolution' e a solução de litígios: da qualidade à efetividade dos direitos
O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com as práticas sociais em ambiente digital....
... sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com ... pela arbitragem, por meio do compromisso arbitral, onde nesse, de acordo a autonomia da vontade ... processo arbitral para a prolação da sentença, esta que deve respeitar requisitos, contendo ... discussão central a que se dispõe esse trabalho" (refletir sobre as online dispute resolutions ) \xC3" ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... podendo afectar qualquer lei, qualquer sentença, qualquer costume ou qualquer acordo que ... o assunto ao Tribunal Internacional de Justiça ... Artigo 30 o ... No caso de um dos ... ção coletiva ou por uma sentença arbitral, e que não efetuem normalmente um trabalho ...
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Ainda sobre a liberdade do tribunal arbitral e o princípio da adstrição
Ainda a liberdade do tribunal arbitral e o princípio da adstrição
... da congruência", no sentido de que a sentença deve guardar estrita simetria com a postulação ... Como bem escreve Yasser Holanda, em trabalho inédito, "ao fazer tal alteração, o legislador ... de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento da Apelação ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a ... suspensão prévia ou, na data da sentença, caso não tenha havido suspensão prévia do ... @@2.2. Do poder normativo da Justiça do Trabalho brasileira ... Como destaca ... acordo” se assemelha ao compromisso arbitral e, pelo art. 337, § 5 o , do CPC, o juiz não ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Súmula 629 do ... Superior Tribunal de Justiça. 6. Incompetência superveniente desta Corte ... 13 ... Fase de cumprimento de sentença a ser processada perante o Juízo ... Federal de ... o trabalho apresentado no 30º Congresso de Saneamento e ... penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença ... estrangeira ou de acórdão ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ão, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” ... Consideramos que ... 20 lembra-nos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já decidiu ser incabível a fixação de ... ção do processo e até a prolação da sentença, de maneira a garantir, tanto quanto possível, a ... , inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) ...
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Arbitragem em Dissídios Individuais de Trabalho
... não permitindo que a opção pela via arbitral seja ainda mais onerosa para o empregado do que a ... de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as ... de discussão do mérito da sentença arbitral, é proibida constitucionalmente. A ...
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O tratamento dos conflitos nas relações de consumo: o caso do fim da banda larga fixa ilimitada
A defesa do consumidor, a partir da Constituição Federal de 1988, é considerada como direito fundamental e um dos pilares estruturantes da ordem econômica no Brasil. Desse modo, considerando-se a garantia constitucional do consumidor, de um lado e, do outro, a vulnerabilidade das relações de consumo, caracterizadas pela hipossuficiência do consumidor, o presente artigo, por meio do método de...
Revista DIREITO E JUSTIÇA" – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVII – N\xC2" ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... /mediação; high-low ; perícia arbitral e rent a judge (CALMON, 2015) ... No ... de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da ... -
Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... ória, denominada de pronúncia (sentença de pronúncia), não condena ninguém, mas ... 7.5 o Juízo Arbitral e o Juiz de Paz ... A Arbitragem constitui um ... ) anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos ... 336 Vide: ...
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Decisão monocrática Nº 1355816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... DECISÃO. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA CONTESTADA. REQUISITOS ... O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul desconstituiu a ... Direito do Trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Previsão em ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... , normalmente dotadas de cobrança na Justiça Comum ... Assim, em primeiro grau, a ação ... Juizados Especiais Cíveis Estaduais, a sentença somente condenará o vencido em custas e ... Partes não optam pelo juízo arbitral ... Audiência de instrução e julgamento ... , e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Art. 763. O processo da Justiça do Trabalho, no que concerne aos dissídios ... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ... Camelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 976-20.2012.5.09.0322) 01-04-2020
... OGMO-PR. EFEITOS DO JUÍZO ARBITRAL ... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS, INTERVALOS ... no tocante aos efeitos da sentença arbitral em face do disposto no art. 114, §§ ... de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as ...
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A economia espacial e o papel da arbitragem
A economia espacial está em movimento crescente, consideradas as possibilidades de exploração do espaço, as demandas cotidianas por serviços dependentes de tecnologias satelitais e o contínuo desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse cenário, a área atrai investimentos estatais e privados e impulsiona o uso acentuado da órbita terrestre. Considerado o contexto dos tratados que regulamentam as...
... *O presente trabalho foi realizado com o apoio da Coordenação de ... preceituam o caminho para a prática arbitral junto as demandas espaciais e orientam as partes, ... espaciais seria a Corte Internacional de Justiça (CIJ). Composta por todos os Estados membros da ... provisórias antes da emissão de sentença a pedido de uma das Partes. 66 Em outras ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença”), II (“Do Processo de Execução”), III ... larga foi a possibilidade de acesso à justiça, vale dizer, a instauração do processo ... da pessoa humana, os valores do trabalho e da livre iniciativa ... Desde o século ... a declaração de nulidade da sentença arbitral, nos casos previstos em lei (art. 33) ... No ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ao jurisdicionado diversas instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, principalmente para os ... VII - a sentença arbitral; ... VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de ...
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Decisão Monocrática nº 0002298-64.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2010
... da competncia em favor da Justia do Trabalho ao argumento de se tratar de execuo de ttulo ... for sentena penal condenatria ou sentena arbitral ... No caso em exame, tratando-se de deciso ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ); quando nega eicácia a ato, lei ou sentença" estrangeira por ofensa à nossa ‘ordem pública\xE2" ... ão ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença normativa, do piso salarial referido ... quando estiverem empregadores ou a Justiça do Trabalho na contingência de aplicar o art ...
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O ajuizamento da ação civil pública da lei n. 7.913 para imputar responsabilidade à companhia e de arbitragem para os mesmos fins é inconstitucional
... de Buenos Aires 2 , que daria vida ao trabalho seminal sobre “la proprietè fonction ... brasileiras afronta os ditames de justiça social , porque obstaculiza o pleno emprego (do ... 3.6.1 Nulidade da sentença arbitral e ordem pública ... A Lei de ...
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nº 2002.33.00.007522-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Junio de 2003
... conta vinculada ao FGTS, em razão de sentença arbitral que pôs fim à relação laboral ... : a) Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho devidamente homologado nos termos do art. 477 da CLT; b) Termo de Audiência da Justiça do Trabalho, devidamente homologado pelo Juiz e ...
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Acórdão, Processo nº 5005786-25.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... de apelação interpostos em face de sentença que concedeu parcialmente a segurança para ... de salários, e demais rendimentos do trabalho, e ganhos habituais, expressos no art. 195, I e ... § 3o Firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de ... Justiça Federal ... Ainda na esteira do entendimento ...
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Magistratura TJSP 2021
... e atual do Superior Tribunal de Justiça. (A) Não se encontra sujeito a prazo ... imóveis adquiridos com os proventos do trabalho pessoal e pensões de cada um dos cônjuges ... 11. Após a prolação de sentença arbitral, por unanimidade dos três árbitros, em ...
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Peças prático-profissionais
... utiliza todos os dias, para retornar do trabalho para sua casa, no Rio de Janeiro, o ônibus da ... Na fase de cumprimento de sentença, constatada a insolvência da pessoa jurídica ... de instrumento, ao qual o Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provimento para reformar a ... Alfa defendeu que somente um tribunal arbitral escolhido pelas partes possuiria competência ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... ção social, serão dirimidos pela Justiça do Trabalho, de acordo com o presente título e ... aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da ... a celebração do chamado compromisso arbitral, sem fazer menção aos direitos patrimoniais, ...
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Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... sistema susceptível de lhes dispensar justiça de modo expedito e firme” ... “Recurso ... C omo o prevenimos noutro trabalho 2 , regra de ouro dos sucessivos planos de ... em cujo seio funcionaria o tribunal arbitral de conflitos de consumo de base institucional, ... segurança das decisões (o acordo ou a sentença arbitral têm o mesmo valor que se obtidos no ...