sentença arbitral justiça do trabalho
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Acórdão, Processo nº 5005786-25.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... de apelação interpostos em face de sentença que concedeu parcialmente a segurança para ... de salários, e demais rendimentos do trabalho, e ganhos habituais, expressos no art. 195, I e ... § 3o Firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de ... Justiça Federal ... Ainda na esteira do entendimento ...
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nº 2002.33.00.007522-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Junio de 2003
... conta vinculada ao FGTS, em razão de sentença arbitral que pôs fim à relação laboral ... : a) Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho devidamente homologado nos termos do art. 477 da CLT; b) Termo de Audiência da Justiça do Trabalho, devidamente homologado pelo Juiz e ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... ção social, serão dirimidos pela Justiça do Trabalho, de acordo com o presente título e ... aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da ... a celebração do chamado compromisso arbitral, sem fazer menção aos direitos patrimoniais, ...
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Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... sistema susceptível de lhes dispensar justiça de modo expedito e firme” ... “Recurso ... C omo o prevenimos noutro trabalho 2 , regra de ouro dos sucessivos planos de ... em cujo seio funcionaria o tribunal arbitral de conflitos de consumo de base institucional, ... segurança das decisões (o acordo ou a sentença arbitral têm o mesmo valor que se obtidos no ...
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A jurisprudência e a arbitragem
... 1. Introdução – 2. Sentença arbitral – 3. Jurisprudência e arbitragem – ... 16) ... Por ser da justiça privada, não há assistência judiciária, o que ... Ora, sem dúvida, o trabalho de alguns árbitros é brilhante e poderia dar ...
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A jurisdição trabalhista
... ção a convenção cole-tiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho (CLT, arts. 611 ... Sabe-se que no processo civil a sentença arbitral é título executivo judicial (CPC/2015, ... que passaram a ser da competência da Justiça Especializada (CF, art. 114, I) ... Ocorre que a ...
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Capítulo 19 - Do procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais - Lei nº 9.099/95
... , e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ... Especiais foi o de garantir acesso à justiça aos mais necessitados, tendo em vista a sua ... e ambos serão apreciados na mesma sentença ... 24. JEC, Art. 18. A citação far-se-á: ... 29 19.8.2 JUÍZO ARBITRAL ... A lei permite às partes poderem optar por ...
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Acordão nº (AP)0135500-15.2009.5.06.0201 (01355.2009.201.06.00.2) de 1º Turma, 2 de Septiembre de 2010
... Fl. ______ ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª ... AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ARBITRAL. COISA JULGADA. Tratando-se de sentença ...
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Decisão Monocrática com número 5047337-55.2023.8.09.0069 da 6ª Câmara Cível, 01-03-2023
PODER JUDICIÁRIO ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete Desembargadora ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... ARBITRAL PARA FINS DE REINTEGRAÇÃO DE ... RECURSAL. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE TRABALHO ADICIONAL ... PRESCINDIBILIDADE ... 1 ...
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Procedimento
... peculiares, frutos da época em que a Justiça do Trabalho era administrativa e não ... ser seguida da prolação imediata da sentença. Todavia, é costume adiar a audiência uma vez ... do comum acordo denuncia a natureza arbitral do dissídio coletivo. Ele surgiu em função da ...
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A utilização da arbitragem em matérias referentes à disciplina e competições esportivas no brasil
... possam ser apreciadas por um juízo arbitral". Entretanto, devido às suas benesses comungadas \xC3" ... , poderão concordar que uma reforma da Justiça Desportiva adaptando ao sistema arbitral aparenta ... , o árbitro tem o poder de decidir, por sentença, o caso que lhe é apresentado ... De acordo ... questões patrimoniais, inclusive de trabalho e emprego ... Posto isto, muito se discute se, ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... jurisdicional), formando um sistema de justiça constitucional reciprocamente implicado: ... torno do processo como simples rotina de trabalho forense, como é óbvio. É a própria ... , e 354, notadamente e por excelência a sentença), e ainda e mais adequadamente, no caso de ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... Remissão: art. 3º ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... um domínio de ordem prática no trabalho diuturno desses órgãos registrais em todo o ... de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF), 3 foi editado o Enunciado n ... no caso a ser submetido à decisão arbitral ... Os juízos arbitrais, para atuarem na sua ... a) condenados por crime doloso em sentença definitiva; ... b) inadimplentes na ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ção da negociação coletiva de trabalho (art. 8º, VI; art. 114, §§ 1º e 2º); ... defesa dos direitos metaindividuais na Justiça do Trabalho. Segundo ela, denota-se que “apenas ... ’ (lei, provimento administrativo, sentença) e a justiça vista como demanda social, aquilo ... ídica do dissídio coletivo (instância arbitral ou jurisdicional) e do seu provimento ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... , depende de homologação da Justiça do Trabalho ... (C) É obrigatório que a ... prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em ... afastada a possibilidade de recursos via arbitral ... (D) Caso a categoria decida pela greve, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... instituições que regem a atividade da Justiça do Trabalho, com o objetivo de dar efetividade à ... prazo razoável, o direito concedido na sentença ... Como esclarece Cândido Rangel Dinamarco ... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... o repensar de novas formas de acesso à justiça que permitam uma ordem jurídica justa ... A justificativa deste trabalho é que pari passu à complexidade da sociedade ... a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim ... 35 da Lei de arbitragem “a sentença arbitral estrangeira para ser reconhecida ou ...
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Arbitragem eletrônica
... Resumo: O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre o uso ... da atual abordagem sobre o acesso à justiça, que será posteriormente detalhada nesse estudo ... A sentença arbitral possui força de título executivo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; ... V - a ... , quando o resultado for a rescisão da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer ... § 3º A homologação de decisão arbitral estrangeira obedecerá ao disposto em tratado e ... Juízes Federais; TST - TRT - Juízes do Trabalho; TSE - TRE - Juntas Eleitorais - Juízes ...
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... herdeiros não ensejará a atuação da Justiça estrangeira e tampouco a aplicação de qualquer ... Homologação de sentença estrangeira. In : TIBURCIO, Carmen; BARROSO, ... 10, em comento neste trabalho, erige o domicílio do de cujus como elemento ... Pública na Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira”. In: ALMEIDA, Ricardo Ramalho ...
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nº 2002.33.00.023201-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Noviembre de 2003
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO CONTRA A DECISÃO LIMINAR. FUNDAMENTOS IDÊNTICOS AOS DA APELAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF PARA RECORRER. INOCORRÊNCIA. LIBERAÇÃO DE FGTS. RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA. SENTENÇA ARBITRAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Prejudicado o agravo retido interposto contra a decisão liminar que autorizou o levantamento dos valores depositados na conta vinculada do...
... segurança, reconhecendo a aptidão da sentença arbitral para, reconhecendo a despedida sem justa ... arbitragem nos conflitos individuais de trabalho; a indisponibilidade dos direitos trabalhistas e ... dentro de seu subjetivismo conceitual de justiça, poderá decidir em detrimento de regras ... -
Artigos 876 a 879
... em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência, ... Na Justiça do Trabalho não são apenas executadas as ... A sentença de conhecimento pode estabelecer obrigação ... h) Laudo arbitral em questões coletivas5 ... Conforme art. 114, § ...
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Outras formas de contratação
... à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de emprego ... de proteção, buscando o amparo da Justiça do Trabalho que, constatando a existência de ... Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação ... eram resolvidos mediante procedimento arbitral ... Diversas entidades semelhantes às ...