separação judicial litigiosa cpc
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Acórdão nº 0317827-19.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2014
... Separação Judicial Litigiosa, que decretou a separação e ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... A separação judicial (consensual e litigiosa) põe fim ao a sociedade conjugal sem o ...
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Da advocacia
... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser ... AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... da demora na análise do processo judicial, diante da sobrecarga de trabalho dos juízes e ... O mediador e a separação de casais com ilhos. São Paulo: ... LTr, ... inerentes à via consensual ou litigiosa", informando as partes sobre as ferramentas dispon\xC3" ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , independentemente de autorização judicial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens ... Remissão: - - ... litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ...
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Acórdão Nº 0020983-02.2019.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DOS BENS PENHORADOS. COMPRA COM RECURSOS ORIUNDOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. Caso em que o terceiro embargante alega que a penhora realizada na ação principal recaiu sobre imóveis de sua propriedade exclusiva, adquiridos com valores recebidos em reclamatória trabalhista, a despeito de estarem...
... , independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que ... 4766ac7), da sentença de separação litigiosa do juízo cível (ID. a5d111d), parecer ... -
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... 1.702 assevera que, na separação judicial litigiosa sendo um dos cônjuges ...
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Contratos no ambiente familiar
... judicial acerca do regime de guarda, de visita e de ... possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, ... e acabou com o cabimento da separação litigiosa, não há mais qualquer sentido na manutenção ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 56.4 Princípio da separação dos conceitos de empresa e empresário ... A empresa é o conjunto ... Turmas é fixada em função da natureza da relação jurídica litigiosa, e que à Segunda Seção cabe processar e julgar, entre outros, os feitos ...
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Direito Processual Civil
... Público, exceto no curso do processo judicial ... (E) A norma que proíbe decisão contra ... juízes surge controvérsia acerca da separação de processos ... (E) Serão reunidos para ... litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ...
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Decisão monocrática nº 2015.02221566-87 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 25-06-2015
... Contra ato judicial desprovido de cunho decisório, não ... cabe a ... SEPARAÇÃO LITIGIOSA E CAUTELAR DE ... GUARDA. ALIMENTOS ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... da função que corresponde ao arbítrio judicial e o reconhecimento de seu caráter integrador da ... dos sócios, decorrente da separação patrimonial da pessoa jurídica, seja em razão ... da relação jurídica substancial litigiosa e a eles diretamente interessa o resultado do ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Acórdão nº 1.0024.07.546586-4/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONFIGURADA - DEPOIMENTO PESSOAL - APLICAÇÃO DE PENA DE CONFISSÃO - IMPOSSIBILIDADE - REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO.
... CONFESSO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA -CULPA - PROVA - ... -
Guarda compartilhada no Brasil
... de discordância, ingressar com ação judicial ... 1 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito ... A autora ainda explica que, com a separação, o exercício da autoridade parental pode variar ... 65 2.9 GUARDA COMPARTILHADA LITIGIOSA X GUARDA COMPARTILHADA CONSENSUAL ... Até ...
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Direito Processual Civil
... forma de manter equilibrada a disputa judicial entre elas; assim, a isonomia entre partes ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor ... (D) ... ário, salvo se casados sob regime de separação absoluta de bens ... (B) passivo, entre os ...
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Direito Processual Civil
... Público, exceto no curso do processo judicial ... (E) A norma que proíbe decisão contra ... ) Salvo se o regime de bens for o da separação absoluta, haverá litisconsórcio necessário ... , pois a citação válida torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ...
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Família, Estado e autonomia privada
... da vida em comum para o pedido de separação judicial e três anos da separação judicial ... o divórcio de natureza consensual ou litigiosa. 80 No mesmo ano, quando realizado o último ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... o réu comprovar que esse procedimento judicial lhe acarretou manifesto prejuízo (CLT, art ... ída de interesse pragmático qualquer separação nesse sentido (“Comentários ao Código de ... : induz litispendência, torna a coisa litigiosa e constuitui o devedor em mora ... Já não ...
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Dos Procedimentos Especiais
... (processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, ... próprios na CLT: a do inquérito judicial para a apuração de falta grave (arts. 494 a 496 ... litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ...
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Modelos
... 2.1.2. Nomear perito judicial, nos termos do artigo 464 e demais úteis do ... , ao ser citado, alienou a coisa litigiosa para o senhor Joaquim das Neves, (RG. e CPF), ... intimação, se casados em regime de separação de bens (art. 841/842 CPC) ; Se não forem ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... esses atos das partes a qualidade de ato judicial; ao homologar atos que tais, o juiz, como ... ção, por elas efetuada, baseada na separação entre as origens dos atos que se visava a ... i entende que a relação jurídica litigiosa, que interessa ao processo, é a relação ...
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Acórdãos nº 0026200-58.2011.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... de Oliveira Ribeiro ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM C.C. EXTINÇÃO DE ONDOMÍNIO Descabimento Separação litigiosa sem partilha dos bens ...
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Atos processuais
... aos dados básicos de um processo judicial não constitui direito subjetivo da parte ... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e ... constitui em mora o devedor, ...