Servidões pessoais
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A boa-fé objetiva nas relações reais: tutela da confiança na relação real como processo
O princípio da boa-fé objetiva encontra-se definitivamente consolidado no âmbito das relações obrigacionais. Seu desenvolvimento na seara das relações reais, de outra parte, revela-se ainda incipiente, o que se deve, entre outros fatores, à equivocada compreensão do princípio da tipicidade como entrave à autonomia privada na regulamentação do aspecto atributivo dos bens. Com efeito, torna-se...
... funcional, da dicotomia entre direitos reais e direitos pessoais, analisando-se o potencial aplicativo da boa-fé objetiva nas relações ... 881) ... 13 “Não se pode negar, nesta direção, que as servidões prediais e as grandes incorporações imobiliárias constituíram-se numa ... -
Direito civil
... 6.194/1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a ... servidões e o usufruto) pela posse prolongada no tempo, acompanhada de certos ...
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... ção estatutária ou contratual e as cópias dos documentos pessoais, mencionados no art. 11, dos novos administradores ou sócios-cotistas, ... , além da propriedade e da posse, a enfiteuse ou aforamento, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, as rendas expressamente constituídas ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... e de caução, bem como de seguro de vida e de acidentes pessoais de que resulte morte ou incapacidade; ... IV - O crédito decorrente de ... os trabalhos e desenhados na planta os quinhões e as servidões aparentes, organizará o agrimensor o memorial descritivo. Em seguida, ...
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Parte geral
... relações de obrigações sejam estendidos aos bens pessoais dos administradores ou sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou ... carro, uma obra de arte; b) por determinação legal , como as servidões prediais (art. 1.386 do CC), a hipoteca (art. 1.421 do CC), o direito dos ...
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Direito Civil
... (B) Os bens pessoais de Pedro não podem responder pelas dívidas da empresa, tendo em vista ... (1) Classificação quanto ao modo de exercício ... (A) servidões contínuas: são as que subsistem e se exercem independentemente de ato ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... usufruto e o penhor podem recair em créditos, que são direitos pessoais, nenhuma dúvida subsiste para uma resposta afirmativa. Desde que o poder ... pelo artigo 1.225 e são: a propriedade, a superfície, as servidões", o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador de im\xC3" ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... exemplo no segmento dos direitos da personalidade, dos efeitos pessoais do casamento e do companheirismo, da valorização dos princípios da ... direitos reais, tais quais a propriedade, o usufruto ou as servidões", têm natureza eminentemente patrimonial enquanto o casamento, a disposiç\xC3" ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... Assim, a distinção entre os direitos reais e os pessoais ou obrigacionais é relevante para o tema em análise, sobretudo no que ... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... legislação aplicável ao sigilo fiscal e ao tratamento de dados pessoais ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 158 ... EBOOK CPC ... II – instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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As servidoes revisitadas (um panorama das servidoes no código de 2002)
Abordagem a respeito das servidóes no Código Civil de 2002. Este artigo apresenta um panorama das servidóes na nova ordem privada, enfrentando-as sob a ótica dos principios que governam o Direito das Coisas e a partir dos conceitos da repersonalizagao e publicizagao do Direito Civil. Palavras-Chave: Servidóes, Novo Código Civil. Approach regarding the servitudes in the Civil Code of2002....
... Em outras eras falava-se de servidóes prediais e de servidóes pessoais. As primeiras eram as que se estabeleciam para o incremento de um imóvel ... -
Direitos reais e direitos pessoais
... duas partes: a primeira dedicada ao estudo da posse, e a segunda dedicada ao estudo dos Direitos Reais, a saber: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, penhor, hipoteca, anticrese, a concessão de uso especial para fins de ...
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Direitos reais e direitos pessoais
... duas partes: a primeira dedicada ao estudo da posse, e a segunda dedicada ao estudo dos Direitos Reais, a saber: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, penhor, hipoteca, anticrese, a concessão de uso especial para fins de ...
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Direito Civil
... dívida, o novo devedor pode opor ao credor todas as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo ... A: incorreta, pois é permitida ... (1) Classificação quanto ao modo de exercício. (A) servidões contínuas: são as que subsistem e se exercem independentemente de ato ...
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'O Direito Administrativo Brasileiro', de Hely Lopes Meirelles
'O Direito Administrativo Brasileiro', de Hely Lopes Meirelles
... públicos, autarquias, paraestatais, concessões, permissões, servidões, desapropriação, convênios, consórcios, servidores públicos, domínio ... ção das ações da Fazenda contra terceiros, bem como de ações pessoais e de ações reais contra o Estado ... Hely tratou minudentemente do ... -
Restrições à propriedade
... restrição que tiver por escopo a promoção de meros interesses pessoais da autoridade pública ou estranhos à Administração Pública serão ... (i) limitações; (ii) requisições; (iii) ocupações; (iv) servidões; (v) tombamento e (vi) desapropriações ... 14 • RESTRIÇÕES À ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... usufruto e o penhor podem recair em créditos, que são direitos pessoais, nenhuma dúvida subsiste para uma resposta afirmativa. Desde que o poder ... pelo artigo 1.225 e são: a propriedade, a superfície, as servidões", o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador de im\xC3" ...
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Direito administrativo
... pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, ... de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... CAPITULO VI ... DAS SERVIDÕES Art. 131. Applicar-se-á o direito local ao conceito e classificação ... esta Lei farão, obrigatoriamente, seguro de vida e acidentes pessoais a favor do trabalhador, cobrindo o período a partir do embarque para o ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... pessoais reipersecutórias, relativas a imóveis; ... VIII - do memorial de ... X - dos títulos das servidões" não aparentes, para a sua constituição; ... XI - do usufruto e de uso s\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Os traços pessoais da vida do magistrado só adquirem relevância para efeito de configurar ... II — instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Intervenção do estado na propriedade
... 1º As requisições das coisas moveis, dos serviços pessoais e da ocupação temporária de propriedade particular, que forem ... 40, que o expropriante poderá constituir servidões, mediante indenização na forma desta lei. Fazemos aqui novamente a ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins ... c) Direitos: o usufruto pode recair sobre direitos reais ou pessoais, desde que o ... direito seja transmissível (exemplo: usufruto do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... do Superior Tribunal de Justiça, que assevera que as despesas pessoais e materiais para a realização da perícia e confecção do laudo estão ... II – instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Aspectos registrais
... , extinguindo ou declarando os direitos 47 reais 48 , ou pessoais com eficácia real 49 ... É nesse sentido que sinalizam o artigo 172 50 da ... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ...