Símbolos estaduais
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Acórdão nº 1.0024.11.068615-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO FIXADO NA SENTENÇA - OFENSA À COISA JULGADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PROVIMENTO.
... IV, grau A, das tabelas de vencimentos dos servidores públicos estaduais ... O Decreto n. 36.034/94, por sua vez, aprova a tabela de vencimentos ... ão, adotava o entendimento no sentido de que as alterações nos símbolos e vencimentos instituídas pelas Leis Estaduais 15.462/05 e 15.785/95 não ... -
Acórdão nº 1.0024.11.068615-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO FIXADO NA SENTENÇA - OFENSA À COISA JULGADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PROVIMENTO.
... IV, grau A, das tabelas de vencimentos dos servidores públicos estaduais ... O Decreto n. 36.034/94, por sua vez, aprova a tabela de vencimentos ... ão, adotava o entendimento no sentido de que as alterações nos símbolos e vencimentos instituídas pelas Leis Estaduais 15.462/05 e 15.785/95 não ... -
Poder Legislativo-2021-05-07
... tegrantes das Juntas, os de- ... putados estaduais João Pau- ... lo (PCdoB) e Teresa Leitão ... (PT), bem como os verea- ... dispor sobre a inalterabilidade dos símbolos ... estaduais ... O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ...
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Título III - da organização do estado
... § 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, ... ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou ...
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Decisão monocrática Nº 1477772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... os interesses públicos ou reivindicações coletivas de âmbito estaduais, ou das comunidades representadas” (art. 246, V, do Regimento Interno da ... propaganda institucional quando, “mesmo não contendo nomes, símbolos" ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou agentes p\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Institui Normas Basicas Sobre Alimentos.
... ífico do Ministério da Saúde, bem como os órgãos federais, estaduais, municipais, dos Territórios e do Distrito Federal, congêneres, ... da rotulagem denominações, designações, nomes geográficos, símbolos, figuras, desenhos ou indicações que possibilitem interpretação falsa, ...
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Legislação Complementar
... 28. Competem aos órgãos e às entidades públicas federais, estaduais, distritais e municipais, em conjunto com as organizações da sociedade ... § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz ...
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Diário Oficial del 08-04-2021 - Poder Legislativo
... estaduais e associações ... profissionais”, lamentou Fabrizio Ferraz ... A ... de Pernambuco; a fim de dispor sobre a inalterabilidade dos símbolos ... estaduais ... Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões ...
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Acórdão Nº 732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... transmissão, emissão ou recepção de símbolos, caracteres, ... sinais, escritos, imagens, sons ou informações de ... ADPF 732 / SP ... normas de engenharia e às leis municipais, estaduais ou do ... Distrito Federal relativas à construção civil e à ...
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Manifestações do sagrado no estado laico brasileiro pela perspectiva de Ronald Dworkin
Este artigo busca, através de uma leitura da perspectiva de Ronald Dworkin, compreender o sentido do sagrado e das manifestações iconográficas dentro do Estado brasileiro, autodenominado laico através da Constituição de 1988. Inicialmente, o próprio sentido do sagrado é analisado, concluindo-se que este pode existir tanto no universo religioso como no secular. A origem do sagrado secular é...
... ção dos argumentos atualmente encontrados para a permissão de símbolos religiosos em espaços públicos brasileiros. Finalmente, utilizando-se ... ões religiosas maioritárias e minoritárias de interferências estaduais na sua reserva de autodefinição, autodeterminação e ... -
Pedido de registro de candidatura
... , âmbito nacional, daí não se admitir que os diretórios estaduais de partido que esteja concorrendo à presidência façam coligações com ... 64/90. 1. É vedado o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... , bem como aquelas dotações relativas aos agentes públicos estaduais vinculados ao regime geral de ... previdência social ... Art. 7º O ... não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou ...
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A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
... e religiões afro-brasileiras: Significados do ataque aos símbolos da herança religiosa africana no Brasil contemporâneo. Mana, v. 13, n ... (depende de uma interpretação equivocada) e projetos de lei estaduais e municipais, contudo, colocam em risco essas práticas, como será ... -
Anexo II
... ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais" e municipais; ... - elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no \xC3" ... 4. SÍMBOLOS ... São 22 símbolos, que servem para descrever outros achados na ...
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O curso de operações especiais
... Em se tratando do rito de desligamento, há que se destacar dois símbolos importantes: o sino e o cemitério ... O sino, quando batido pelo ... Porém, se você é um idôneo integrante das forças policiais estaduais, federais, Forças Armadas, nacionais ou estrangeiras: continue! ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... estaduais originárias ou derivadas na África do Sul – art. 144; na Colômbia, ... 21.2), apreciando a legalidade de suas denominações, siglas, símbolos e de sua prestação de contas ou dissolução (Armênia – art. 100.9; ...
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Acórdão nº 1.0024.04.499779-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2007
... dos servidores da carreira militar, estabelecendo novos símbolos em valores nominais. Essa alteração configura limite temporal para os ... as regras impostas pela Lei 8.880/94 se estendem aos servidores estaduais, independentemente da lei local, por competir privativamente à União ...
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Acórdão Nº 5962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... especialmente federais e estaduais ... oportunidades, ... inconstitucionalidade, sob o ângulo formal, de ... RECEPÇÃO DE SÍMBOLOS, CARACTERES, SINAIS, ESCRITOS, IMAGENS, SONS OU ... INFORMAÇÕES DE ...
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Decisões Monocráticas nº 6199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... 24, VIII), editam normas estaduais dirigidas às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, ... a transmissão, emissão ou recepção (atividades) de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons e informações de qualquer ...
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Direito grego
... símbolos, histórias, parábolas etc ... Todos nós em pelo menos um ... estaduais", impiedade, suborno, estrangeiros que pretende ser cidadão, falsidade ide\xC3" ...
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Outras formas de contratação
... , meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer ... do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados Estaduais" (Anamages) vs. Congresso Nacional). Rel.: Min. Cezar Peluso (DJ n. 75, se\xC3" ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... julho de 1985, os valores cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor nos demais casos” ... 63 ... dados, saberes, conhecimento, imagens, sons, formas, palavras, símbolos ou (in) formações organizadas, e – acima de tudo – informação é ...
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Poder Legislativo-2021-04-15
... e consolida Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto ... de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de ... de Pernambuco; a fim de dispor sobre a inalterabilidade dos símbolos ... estaduais ... Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... , bem como aquelas dotações relativas aos agentes públicos estaduais vinculados ao regime geral de previdência social ... Art. 7º O ... constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou ...
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PM de São Paulo veda publicação de fake news, armas, investigações e reivindicações trabalhistas em redes sociais
... em redes sociais e aplicativos de comunicação utilizando símbolos da corporação, ostentando armas ou fazendo publicações de cunho ... Orgulho hetero: ... Legislativos estaduais e municipais aprovaram projetos bolsonaristas ... Segundo o texto, o ...