Simulação de autoridade para celebração de casamento
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... Amparo Legal: A autorização para celebração deste instrumento consta no Processo n ... g) Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia); ... h) 1 (uma) foto 3x4 recente; ... ... tecnologias não-letal – Simulação controlada ... 32 Prática de tiro: Tiro com ... 13.1 Antes da retirada do lote, a autoridade do órgão promotor do Leilão poderá, pelo ...
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Lições sobre o contrato de trabalho
... , gerando, desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações para ambas as partes ... como o erro, a má-fé, a coação, a simulação e a fraude. Os vícios praticados sem dolo não ... do serviço por requi-sição de autoridade competente pelo motivo de interesse à segurança ... de pai, mãe ou ilho, artigo 320); casamento (3 dias, artigo 473 da CLT); 9 dias o professor ...
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Princípio da Irretroatividade das Nulidades Contratuais
... 158, CC) e a simulação (art. 167). Também torna anulável o ato a ... a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável (§ 2º do art. 37): ... A não ... É como um casamento nulo que gerou filhos. A nulidade do casamento ... 4 — A má fé consiste na celebração ...
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Direito Empresarial
... si, seja qual for o regime de bens do casamento ... (E) A cooperativa poderá ser sociedade ... (D) Se a referida simulação decorrer de exercício abusivo do poder de ... a indisponibilidade de bens, ficando a autoridade" competente autorizada, apenas, a fazer transcriç\xC3" ... ão não poderá ser condicionado à celebração do negócio previsto no contrato ou à mediação ...
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Direito público
... á a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei ... Ou seja, o ... -a, para reconhecer o dolo, a simulação ou a fraude de um determinado ato jurídico ... depende, em princípio, de sua celebração segundo os cânones da lei’, não podendo, ... , seja qual for o regime de bens do casamento, mas, sobretudo, quando este for o da comunhão ...
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Os sujeitos no processo de execução fiscal
... inscritos em dívida ativa antes da celebração do convênio a que se referem as Lei ns. 8.844/94 ... á após a declaração fundamentada da autoridade competente da Secretaria da Receita Federal do ... envoltas, parece, em uma capa de simulação) numa das hipóteses de responsabilidade ... poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de ...
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Análise teórica e legislativa acerca de contrato de trabalho
... , gerando, desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações para ambas as partes ... como o erro, a má-fé, a coação, a simulação e a fraude. Os vícios praticados sem dolo não ... do serviço por requisição de autoridade competente pelo motivo de interesse à segurança ... de pai, mãe ou filho, artigo 320); casamento (3 dias, artigo 473 da CLT; 9 dias o professor, ...
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Julgamento 7000009-20.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-03-2019
EMENTA: ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. CONVIVÊNCIA MARITAL ENTRE OS ACUSADOS. FORMALIZAÇÃO REGULAR DE CASAMENTO ENTRE A ACUSADA E O GENITOR DO COMPANHEIRO (SOGRO). FINALIDADE DE MANUTENÇÃO DOS PROVENTOS DE PENSÃO APÓS O ÓBITO DO INSTITUIDOR. LICITUDE DA CERTIDÃO DE CASAMENTO. DOCUMENTO HÁBIL. LEGITIMAÇÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ARDIL DE LUDIBRIAR A ...
... FORMALIZAÇÃO REGULAR DE CASAMENTO ENTRE A ACUSADA E O GENITOR DO COMPANHEIRO ... ção das formalidades essenciais à celebração do casamento, mas sim no fato de que a união ... 163-60.2015.1105 foi convertida pela Autoridade Administrativa no Procedimento Investigatório ... previdenciário", ou seja, a simulação de um casamento com o claro objetivo de ... -
Estatuto da advocacia
... -138) concedeu aos jurisconsultos “autoridade social de caratês burocrático”. É o triunfo ... extremamente protegida, criada para o casamento e para cuidar dos ilhos e do marido. Foi só com ... são aqueles necessários para a celebração de atos ou negócios jurídicos, ... A simulação de demanda trabalhista, para pagamento de valores ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 108 — TST ... ABUSO DE AUTORIDADE ... — Lei n. 13.869 — crime cometido por ... 94 — TST — colusão ou simulação" — prazo para início da propositura da ação \xE2\x80" ... — Presidência da República — celebração — art. 84, VIII — CF ... ATO ILÍCITO ... 716 — CLT ... CASAMENTO" ... — justificação de faltas por motivo de \xE2" ...
- Acórdão Nº 0004736-41.2012.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Universidade Estadual de Campinas - Unidades Universitárias
... visados pela autoridade consular brasileira no país de origem e ... III - Certidão de Nascimento ou Casamento; ... IV - Cédula de Identidade ou Registro ... e Simulação, localizado no Subsolo do Bloco A no Hospital da ... INOVA visando à celebração de Contrato de Licença de Exploração ... de ...
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Acórdão Nº 1002021-35.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-11-2018
... HABILITAÇÃO DE CASAMENTO ... CIDADÃO CUBANO. CIDADÃ BRASILEIRA ... autoridade ... Médicos no Brasil ... Em relação a ... dirimentes e às formalidades da celebração ... Diante desse contexto, resta evidente, que a ... país esta parecendo uma formula de simulação, ... para evitar que o nubente retorne ao seu ...
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A função social da posse no Código Civil
... precária por ele obtida mediante a celebração de um compromisso de venda e compra, do qual se ... ) não podiam começar a possuir sem a autoridade do tutor, porque não têm a intenção de ter, ... casamento, mediante a autorização de seus representantes ... Ora, a culpa dos réus, por conluio e simulação de compromisso, nunca foi provada. Mencionese ...
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A precarização do trabalho dos profissionais da área da saúde. O projeto mais médicos para o Brasil, a residência médica e a atuação dos órgãos de proteção ao trabalhador
... transitórias aponta indisfarçável simulação ... Já a excepcionalidade há que resultar de ... como a obrigatoriedade de comunicar à autoridade cubana no Brasil a intenção de receber visitas ... casamento com pessoas de outras nacionalidades - que ... , uma vez constatada, pode ensejar a celebração de TAC com vistas à regulari-zação da conduta ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... emolumentos, gerando situações de simulação de negócios jurídicos, ... fraudes fiscais e ... nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade ... CONSIDERANDO a necessidade de ... CASAMENTO – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... DA CELEBRAÇÃO E REGISTRO ... – ART. 526 A 540 ... SEÇÃO ...
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Arte, pornografia e a reconstrução do direito comparado foucaultiano
... o Home Office, em Whitehall, a Autoridade central da Bélgica, a Autoridade de polícia em ... Resumindo a celebração de tratados, o crime de tráfico inter-nacional ... casamento, a masturbação, fantasias eróticas, ... com caráter sadomasoquista ou com simulação de estupro) e, assim, essencialmente defende uma ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... emolumentos, gerando situações de simulação de negócios jurídicos, ... fraudes fiscais e ... nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade ... CONSIDERANDO a necessidade de ... CASAMENTO – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... DA CELEBRAÇÃO E REGISTRO ... – ART. 526 A 540 ... SEÇÃO ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública ... 1.1.5 Vedação da atividade ex ... Na ação de anulação de casamento, proposta pelo Ministério Público (Código ... ”; “Confraternização”; “Celebração”; “Solenidade”; ... • Público alvo ... • Simulação de urnas; ... • Showmícios e ...
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... PROTEÇÃO CAPÍTULO VI - DO CASAMENTO SEÇÃO I - DA HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO ... – DOS PROCLAMAS SEÇÃO III – DA CELEBRAÇÃO E DO REGISTRO SEÇÃO IV – DO CASAMENTO EM ... imposta, a autoridade encaminhará à Corregedoria competente ofício ... , má-fé, vício de vontade ou simulação, fundamentará a recusa ... e encaminhará o ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... emolumentos, gerando situações de simulação de negócios jurídicos, fraudes ... fiscais e ... – Lei de Abuso de Autoridade" ... CONSIDERANDO a necessidade de regularizaç\xC3" ... CASAMENTO ... – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... DA CELEBRAÇÃO E REGISTRO – ART. 526 A 540 ...
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Usufruto e administração de bens de filhos menores
... do Estatuto das Famílias, fala de “autoridade parental”, dispondo em seu artigo 87 que “A ... o deslocamento da tutela estatal do casamento para as relações familiares transmudando-se a ... determinar se houver suspeita de simulação ou qualquer outra fraude ... A ausência de ... sócia menor – Inacolhimento – Celebração De garantia contratual de dívida da sociedade ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... emolumentos, gerando situações de simulação de negócios jurídicos, fraudes ... fiscais e ... – Lei de Abuso de Autoridade" ... CONSIDERANDO a necessidade de regularizaç\xC3" ... CASAMENTO ... – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... DA CELEBRAÇÃO E REGISTRO – ART. 526 A 540 ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... 1582 CC), põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso ... Sustenta que na ocasião da celebração da doação não tinha noção acerca da ... ERRO NA MATRÍCULA DECORRENTE DE SIMULAÇÃO EM NEGÓCIOS JURÍDICOS ANTERIORES. PRESCRIÇÃO ... que os dois genitores conservem a autoridade parental e participem igualmente nas decisões ...