sociedade de capital e industria
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... com o pagamento do subsídio à indústria ... § 2º Fica a cargo da SUDENE o pagamento da ... a) Integralização do capital, que a SUDENE subscrever nas emprêsas que ... ência à exploração, através de sociedade de economia mista existente ou criada para o fim ...
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Decisão Monocrática nº 5022130-51.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2017
... da tutela recursal, interposto por CBL Industria e Comércio de Manufaturados Ltda. - ME contra ... ainda demonstrado a origem do aumento do capital social e a inexistência de confusão patrimonial com a sociedade Codiflex Indústria e Comércio de Manufaturas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... , ao estabelecer como competente o foro da capital do estado ou do território para as causas em que ... MAIA FILHO REQUERENTE: BERTOLINI – INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADOS: FÁBIO SONNTAG – ...
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Teoria geral de direito societário
... pessoas se agrupassem, unissem força e capital", a fim de organizar sua empresa nos moldes do cen\xC3" ... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... a prestação de serviços (sócio de indústria), só participa dos lucros (art. 1007, do CC) ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... Obrigações. 13.1.1. Realizar o capital. 13.1.2. Exercício do voto. 13.1.3. Dever de ... 13.3.3. Participação no acervo da sociedade. 13.3.4. O direito de fiscalizar a gestão dos ... Para se evitar a “indústria do recesso” a Lei nº 9.457/97 exige que se ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... A empresa é o conjunto organizado de capital e trabalho para a produção ou circulação de ... logre aliená-la a outro empresário ou sociedade que continue suas atividades em bases ... especial interposto por ZELEPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA., com ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Então os dois fazem uma “sociedade” em que um entra com a terra e o outro com o ... Houve incentivos fiscais para a indústria automotiva vir para o Brasil, trazendo consigo a ... No Rio de Janeiro, capital do Império, a falta de saneamento, por exemplo, ...
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Parte geral
... ” tem caráter muito pejorativo na sociedade ... Quanto aos toxicômanos, não há ... 966, ambos do CC). Por exemplo, uma indústria ... Já as sociedades simples são pessoas ... à participação de cada um no capital social. No caso das associações e fundações, ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.2.4.5 Empresas federais. 3.4.2.4.6 Capital privado. Referências bibliográficas ... 1 ... dos indivíduos enquanto partícipes da sociedade, o secundário é o interesse particular, ... Público “monopolizar determinada indústria ou atividade econômica” (artigo 116). A ...
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Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... á destinada a atender ao financiamento do capital de giro das cooperativas de produtores agrícolas ... complementares de defesa da agro-indústria e ao atendimento dos demais encargos ... jurídicas organizadas sob a forma de sociedade de ações nominativas, quando se tratar de ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... e Silva que defendem a relação da sociedade com a paisagem como uma unidade dialética em que ... dos motivos da escolha desta área para a capital mineira no séc. XIXque abastecem a região ... anos Fábrica Patriótica: a primeira indústria de ferro do Brasil. Belo Horizonte: Vale, 2012 ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... ão de alguns homens, encarados pela sociedade de então como um animal doméstico. Conforme ... , com acúmulo de produção e capital, tornando o trabalhador empregado e, ao mesmo ... ção que lhe foi dada era atrelada à indústria, tendo recebido o batismo de legislação ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , nas civilizações da Antiguidade, a sociedade não tinha a mesma necessidade de medir o tempo ... de construção das ferrovias e da indústria pesada naquele país, segundo Eric Hobsbawm 17 ... Marx (1818-1883), cuja obra clássica O Capital narra inúmeros trechos dos relatórios oficiais ...
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Terceirização
... , há forte preocupação sobre como o capital irá se organizar para conseguir alcançar lucro ... adoção ocorreu com excelência na indústria Ford, de modo tão exímio que passou a adjetivar ... Esse era, portanto, um novo modelo de sociedade: a do consumo em massa, para fazer frente à ...
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Processo nº 0002923-08.2016.8.19.0204 de Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... Indústria" e Representações Ltda., do Tabelionato do\xC2" ... Empresarial da Comarca da Capital", ... valendo destacar que a mesma \xC2" ... ser direcionada contra a sociedade empresária ...
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Decreto nº 9.600 de 05/12/2018. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
... nacional e o bem-estar da sociedade ... Diretrizes ... Art. 4º São diretrizes da ... garantir a fixação e a otimização do capital intelectual formado no País; e ... XIX - ... ão objetivos específicos relativos à indústria do setor nuclear: ... I - desenvolver e manter ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8267 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O ACÓRDÃO ATACADO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO DE QUESTÕES ASSENTADAS POR ESTA CORTE. INADEQUABILIDADE DA VIA RECURSAL ELEITA. CONHECIMENTO DOS DECLARATÓRIOS. NÃO PROVIMENTO.
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... de sociedade de economia mista pelo de empresa pública, cujo capital é exclusivamente estatal. 5 Neste debate em torno das sociedades de ... em lei especial, a União poderá monopolizar determinada indústria ou atividade econômica, asseguradas as indenizações devidas, conforme o ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente ... de produção devidamente organizados (capital, mão de obra, insumos e tecnologia), a Lei ... uma filial de uma pequena cidade, cuja indústria seja a maior empregadora da região para, daí, ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... Justificação. 21.2.4. Formação do Capital. 21.2.5. Debenturistas. 21.2.6. Averbação da ... É a operação pela qual a sociedade passa de um tipo para outro, independentemente de ... , aprovado pelo Ministério da Indústria e do Comércio confirmou a legalidade da ...
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Processo nº 0271554-13.2017.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Marzo de 2018
... : MARTA MARTINS FADEL LOBÃO ... : SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDAS DA INDÚSTRIA ... : GISELA PIMENTA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10104-46.2017.5.15.0088) 20-06-2018
... 4), as empresas GPC Química e GPC Indústria e Comércio ... eram sócias e fazem parte do ... ém acionista dessa mesma empresa, 50% do capital acionário. Vale dizer: o grupo GPC era acionista ... 4), na transformação de sociedade limitada para sociedade anônima em dez/2010, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002329-87.2020.8.19.0063 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002329-87.2020.8.19.0063 Recorrente: M. DIAS BRANCO S.A. IND. E COM. DE ALIMENTOS - réu. Recorrida: PADARIA E PIZZARIA MIMOZA DE TRÊS RIOS LTDA - ME. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÊS RIOS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... : INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S/A ... RECORRENTE ... : GUSTAVO ... -
A Emancipação da Humanidade
... e o quantum de corrupção de uma sociedade? ... As utopias estruturalistas hodiernas ... sua gênese reside na predatoriedade do capital, sustentáculo da marginalização e da ... ção da terra, ao pastoreio, à indústria e comércio familial, ao artesanato e outras ...
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Acórdão nº 1.0479.13.011219-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA -MÉRITO - TRIBUTÁRIO - ICMS - RESPONSABILIDADE - SÓCIOS DIRETORES - EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES QUANDO DOS FATOS GERADORES - ARTIGO 135, III, DO CTN - PROVAS - AFASTAMENTO REGULAR ANTERIOR À DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - RESP N. 1.377.