solution
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The fate of investment dispute resolution after the achmea decision of the european court of justice
This article explores the contents and consequences of the Achmea judgment recently given by the European Court of Justice (6 March 2018, case C-284/16). In its first part, the article analyses the judgment from a European point of view. It notes that Achmea is primarily concerned with the autonomy of the EU legal order in international dispute resolution and only secondarily with investment...
... After Achmea , the Union must consider changing the broad dispute resolution clause of Article 26 ECT. One possible – political – solution might be a renegotiation of the ECT itself. However, one might wonder whether non-EU contracting parties will be willing to renegotiate the whole ... - Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 19/1400-0033627-0 Termo Aditivo Nº 3 Contrato: 2019/021690 CONTRATAN
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 19/1400-0033627-0 Termo Aditivo Nº 4 Contrato: 2019/021690 CONTRATAN
... credenciada como LSP ¿ Large Solution Partner e GP ¿ Government Partner, na operacionalização do acordo Microsoft¿ ... Enterprise Agreement (EA), Enterprise Server and Cloud ...
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Edital, RECEITA ESTADUAL EDITAL DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO O SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL tor
... INFORMATICA LTDA ... CAMPINAS SP ... 900/0055429 ESPECIALISTA FARMA ... COM DE MEDIC LTDA ... CAMPINAS SP ... 900/0061747 DOMTECH SOLUTION ... COM DE EQUIP ... ELETRONICOS LTDA ... LOUVEIRA SP ... 900/0065742 JANAINA DE LIMA S M ... L MICHELIN ... Porto Alegre, 13 de julho de 2023 ...
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Da falta de normatividade constitucional à judicialização e ao ativismo judicial
O presente artigo pretende demonstrar que a normatividade constitucional brasileira passa por um processo de mudança, consistente no aumento da intervenção do Poder Judiciário na solução dos conflitos que lhe são submetidos. Analisar-se-á, inicialmente, a evolução histórica da normatividade constitucional no cenário mundial, destacando-se a falta de normatividade dos primeiros documentos...
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Blockchain: Effects in Transactions Costs from Information Governance.
INTRODUCTION ... Blockchain technology emerged in 2008, from the development of a solution to eliminate the intermediary in financial transactions, which is currently recognized as the Bitcoin cryptocurrency (Nakamoto, 2008). In this way, ...
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Fundamentos da Jurisdição Constitucional Brasileira
Tão instigante quanto complexa, no âmbito do Direito Constitucional, é a questão da legitimidade democrática do sistema de controle de constitucionalidade das leis, chamado de jurisdição constitucional. Afinal, como pode um corpo reduzido de magistrados declarar inválidas as leis editadas pelos representantes do povo, sem ferir o princí
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R$ 11,07
Voce Investe ... Foi o preço de fechamento das ações da fabricante de softwares Senior Solution na sua oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), sexta-feira. Os papéis fecharam em queda de 3,74% em seu primeiro dia de ...
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Expectations concerning retail: a study of clothing and shoe consumers at the bottom of the social pyramid.
... Therefore, discriminant analysis, performed by canonical correlation, aimed to test for the quality of the cluster solution found and the explanatory power of each feature of the marketing mix on the classification of the clusters ... 4 Results and discussion ... 4.1 ...
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A contribuição das convenções processuais para transformação da cultura do litígio e suas diretrizes gerais de interpretação e controle
O objetivo deste artigo é realizar uma análise, sob as premissas da moderna ciência processual e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil/2015, do instituto das convenções processuais como um dos resultados mais evidentes da conquista de um modelo de processo orientado pela cooperação e pela ética, que pode contribuir para o desenvolvimento de novas técnicas e métodos...
... conventions relatives à la solution des litiges. In : L‟analyse économique du droit dans les pays de droit civil , sous la direction de Bruno Deffains ... Paris: Éditions CUJAS, ... -
A multa pelo não-cumprimento espontâneo da decisão judicial e a efetividade da tutela executiva - Penalty for absence of voluntary compliance with the judicial decision and the effectiveness of executory protection
... Although it is not a definitive solution for the problem, we believe that this specific legal reform will contribute substantially to the end of making the procedure for enforcement of ...
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LibreRouter: the Hardware and Software Platform for Community Networking
... In this scenario, community networks (CNs) have acquired great prominence, as a promising solution to expand connectivity in disadvantaged areas, a model that can reach where others cannot. Challenges to deploy these CNs “on the field” are ...
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Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... o que devemos fazer sobre isso?” 40 O título do capítulo da autora talvez represente sua resposta aos próprios questionamentos: “ The solution to poor opinions is more opinions ”. Seria a ampliação absoluta da liberdade de expressão suficiente para conter a desinformação? Mais vozes ...
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Refugee camps: in pursuit of a legal definition and the delimitation of States' obligations
In the absence of a specific universal regulation on refugee camps, this paper makes reference to existing international human rights rules, which are applicable to every individual subject to the jurisdiction of a State regardless of their place of residence or legal status, including asylum-seekers and refugees. The proposals made here also find support in the “normative interaction” among...
... the ground in countries of origin or countries of asylum, the development of a regulation for refugee camps as a form of ‘non-durable’ solution would help to improve the protection of those who are not able to return home or to successfully integrate in the host country. Furthermore, the ... -
Acceptance sent through email; is the postal rule applicable?
Purpose - This paper focuses on the application of the postal rule to email, due to the controversy surrounding the application of the “instantaneous” test to emails. Methodology/approach/design - This article analyses standards and literature on the formation of contract under English law. Findings - Although the postal rule is an invention of its time, this rule could still play a role...
... 781; Hodel, 1929, p. 275). This legal fiction of agency achieved a mechanical solution but is not adapted to commercial realities between distant parties. The reasoning of Thesiger LJ is the following: "how then are these elements of ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... If antitrust is not the solution, it, historically, has been part of the solution, meriting a new look at what it can do. ” ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José Luiz de ...
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Celeridade do provimento jurisdicional e devido processo legal
Eventuais conflitos de interesses, decorrentes da vida do homem em sociedade, passaram a ser solucionados pelo Estado. O conjunto de regras de conduta denomina-se direito material ou substancial, enquanto o conjunto de regras que regulamentam os mecanismos e procedimentos para resolução dos eventuais litígios denomina-se direito processual. No Brasil, a Constituiç&atild
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La coherencia de los derechos fundamentales en la teoría garantista
Um dos elementos mais importantes do celebrado garantismo de Ferrajoli é sua teoria dos direitos fundamentais. Neste artigo se analisa uma de suas características, em concreto, o coerentismo com respeito ao qual seria possível elaborar ou pressupor um sistema de direitos do qual estaria afastada qualquer possi bilidade de conflito ou antinomia. Só um sistema assim...
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Aspectos econômicos dos direitos fundamentais: benefícios fiscais para portadores de deficiência
O presente artigo trata dos direitos fundamentais e sua eficácia no caso específico das pessoas portadoras de deficiência com direito a condições especiais para compra de veículo, mas que não podem dirigir. Aponta como coerente uma interpretação sistemática integrativa e institucional do art. 111 do CTN, da Constituição Federal e das leis ordinárias, e como os Tribunais vêm decidindo tais questões
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Challenges to labour law
O artigo trata de três principais desafios ao direito do trabalho, referentes principalmente à experiência alemã. O mercado mundial induziu as empresas a realocar sua produção e reduzir os custos de mão-de-obra em casa. Na Alemanha, foi desenvolvida uma maneira indireta de exercer pressão sobre os trabalhadores; contramedidas eram raras e realmente não mudavam a situação. O CETA piorará a situação
... Legal rules on working time lose more and more there importance. A solution can be the right of workers’ representatives to discuss the tasks given to individual workers, but other means are examined in the article, too ... -
Return of the cultural objects under international law, European Union law, and Lithuanian law
The article examines the legal problems associated with the return of cultural objects in International, European Union, and Lithuanian Laws, as well as the extraterritorial application of mandatory norms. Particular importance is given to the influence of the UNIDROIT Convention on Stolen or Illegally Exported Cultural Objects and the Directive 2014/60/EC on the return of cultural objects...
... The legal provisions of the UNIDROIT Convention on Stolen or Illegally Exported Cultural Objects represent a compromise solution between the protection of owner’s rights and the bona fide purchaser of the stolen cultural object. 14 ... Article 3 part 1 of the UNIDROIT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002047-20.2016.5.06.0122), 17-12-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para averiguação. Nesse mesmo sentido...
... RELATOR : DESEMBARGADOR FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS ... RECORRENTE : FABIO LOURENCO LOPES, SANTISTA WORK SOLUTION S.A ... RECORRIDO : OS MESMOS ... ADVOGADOS: LEVI DA CUNHA PEDROSA FILHO, JOAO ELIZEU LEITE JUNIOR, SHYNAIDE MAFRA HOLANDA MAIA ... -
They're talking about penal abolition: The urgency of re-imagining different paths as alternatives to the criminal justice system
Este artigo pretende afirmar a centralidade dos temas da segurança pública e do populismo penal para a compreensão da conjuntura política atual. A partir desta premissa, mostraremos como estes temas são trabalhados por setores antagônicos da sociedade. Então, a partir da crítica da pena de prisão e do controle, será possível oferecer chaves para compreensão do momento em que vivemos e respostas...
... want tangible, direct results, when they are faced with a social problem and the easy way to show their commitment is to give the solution in the form of a criminal law, to be enforced by the criminal justice system. The intent, any idealism that forms the basis for the desire to change ... -
They're talking about penal abolition: The urgency of re-imagining different paths as alternatives to the criminal justice system/Eles estao falando sobre abolicionismo penal: a urgencia de re-imaginar caminhos alternativos ao sistema de justica criminal.
... want tangible, direct results, when they are faced with a social problem and the easy way to show their commitment is to give the solution in the form of a criminal law, to be enforced by the criminal justice system. The intent, any idealism that forms the basis for the desire to change ...
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Les Droits de l'Homme, la Convention européenne des Droits de l'Homme Et le Droit International Privé Européen
Os Direitos do Homem, especialmente a Convenção Européia dos Direitos do Homem, tiveram um impacto considerável sobre diferentes domínios do Direito. Isso é verdade, particularmente, para o Direito Internacional Privado depois de alguns anos. O recurso aos Direitos Fundamentais tem permitido evoluções consideráveis, em razão, principalmente, da atividade da Corte Européia de Direitos do Homem de...
... La France a été au premier plan. C’est en effet elle qui a été condamnée par la Cour européenne (A). La solution retenue a eu un impact sur d’autres États parties à la Convention européenne des Droits de l’Homme (B) ... A ă L’évolution des ...