stf re 116 121 3 sp
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Da execução
... (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 16.3.07) ... 1) Execução Definitiva e ... 121/STF). Assim, ainda que se trate de levantamento ... Ana Maria Contrucci, DEJTSP 07.1.14 ... 116) Processo cautelar. Arresto no curso do processo ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
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Do Condomínio Edilício
... ínio tem, portanto, existência formal.” 54 2.3. Partes Comuns ... O artigo 1.331 do nosso ... , correspondendo a fração ideal do solo de 121,241m 2 ou 5,757% [ ... ] ” ... Mas adiante, no ... 116). (TJMG – APELAÇÃO CÍVEL Nº ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... do artigo 103 da Constituição de 1988) 3 não reivindica a reparação a direito próprio, ... 115 e orientações jurisprudenciais. 116 ... Finalmente, em visão panorâmica, pode-se ... tais ações abstratas, os seguintes entes: 121 ... a) Presidente da República; b) Mesa do ...
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Livro II - Do processo de execução
... Referência: CPC/1973, art. 568. CTN, arts. 121 e 128. CC, arts. 299 a 303. Súmulas 214 e ... Lei nº 11.101/05, art. 116, I ... Art. 794. O fiador, quando executado, ... Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 23/3/2009). Nessa linha, se o sócio não pode ser ...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... 3, n. 2, p. 115-141, maio/ago. 2016. DOI: ... 116 ... Revista de Investigações ... 121 (133) ... 13 Para tanto, v. BVerfGE nº ... -
Contrato de trabalho
... ”, usando a expressão de Délio Maranhão (116) ... Conservaremos a denominação contrato ... 2.3. TIPOS COMUNS DE CONTRATO DE TRABALHO ... , e, por corolário, nada lhe era devido (121) ... A Lei n. 12.023/2009 tentou resgatar ...
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Caracterização do Trabalho Escravo no Brasil
... 3.412/AL, em que foi Relatora Designada a Ministra ... 121 a 196. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... ser para cumprir ordens ilegais dos acusados (116) ... Decisões nesse sentido, todavia, são ...
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Jurisdição e competência
... 5.3 Classificação ... A jurisdição pode ser ... se é caso de justiça especial (artigos 114, 121 e 124 da CRFB/88) 106 107 108 ... Nacional, da ... 3.º, § 3.º, da Lei 10.259/2001). 116 ... Já o § 1 o do referido dispositivo diz ...
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Processos
... A processualidade no Direito Administrativo, 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021, p. 107 ... 121 do CPC). 64 ... Ao agir, o assistente exercerá ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 116 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... as disposições deste Código” (destacado); 3) Código Penal (Lei 2.848, de 1940): não há ... ão e exaram decisões em matéria tributária 116 ... Tal código, ... 115. Como se defenderá no ... por profissionais da Contabilidade 121 ... Nessa medida, percebe-se que, diante da imensa ...
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Introdução
... 3) Direito Público e Direito Privado: Sobem a ... 116 — revisão dos artigos finais; n. 117 — ... , DEJT 11.05.12; TST — RR-1.699/2004-121-05-00.9, 4ª T., Rel. Min. Antonio José de ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 116, de 12 de abril de 2021, ambas do Conselho ... 111 3. Gênero e direito ... (Código de Defesa do Consumidor), , artigo 121,§§2° e 7° do Código Penal Código de Ética ...
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Alimentos
... 3 1. MENDES, Márcia Barbosa et al. A situação ... DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO 2ED.indb 116 ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO ... DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO 2ED.indb 121 ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 3.1 deFInIção JurÍdICA de rÁdIo ComunItÁrIA ... 69 FANG, 1997, p 116" ... 70 ONDA de rádio pode mudar o rumo do avi\xC3" ... 121 Em item anterior, falamos da probabilidade de ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 3 ... Por isso, a importância de iniciar o ... de Conversão pelo Presidente da República, 116 no dia 18 de setembro de 2020. A vigência total ... 121 Já o artigo 2º da legislação traz os seus ...
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Aspectos registrais
... Marcelo Augusto Santana de Melo 3 alerta que, apesar de o sistema francês ... anômala foi trazida pela Lei nº 12.424/2011 116 , que alterou o artigo 235 da lei de registros ... ícula do imóvel o decreto expropriatório 121 , como forma de publicizar a situação perante ...
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Acórdão Nº 1153708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 14 ... 24/02/2021 ... AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS ... que, “por outro lado, nos autos do RE nº 116.121/SP, o Exmo ... Ministro Marco Aurélio ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... e perpétuo, durante certo período anual 3 ... Há um direito real de habitação ... ória de que cuidam os artigos 1.118 a 1.121" do Código Civil ... O contrato aleatório \xC3" ... 116 c) “Em se tratando de loteamento administrado ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... ípios limitadores do poder punitivo estatal, 3 da qual o Brasil se compromete mundialmente a ... 116 Essa mobilização do Estado em torno da ... e seu tratamento nos crimes sexuais 121 ... Sob esse prisma, tem-se que no atual ...
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Revisão crítica sobre os pressupostos da fraude à execução na legislação brasileira
... são os expedientes fraudulentos ” 3 ... A substituição da garantia pessoal pela ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 116 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 116 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 121 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 121 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Para José Carlos Barbosa Moreira 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito ... n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O art. 2 o , § 4 o ... – 1 a T. – ROPS n. 870.2002.116.15.00-0 – rel a Helena Rosa M. da S. Lins ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 121 ... 03/05/2023 ... SETUAGÉSIMO NONO RECEBIMENTO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 121 ... INQ 4921 RD-SETUAGÉSIMO NONO / DF ... (Inq nº 2.116-AgR/RR, Primeira Turma, Rel. Min. Marco ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 121 ... 09/05/2023 ... TRECENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO ... mitigada. Precedentes ... 3. A Constituição Federal não permite a ... (Inq nº 2.116-AgR/RR, Primeira Turma, Rel. Min. Marco ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 121 ... 09/05/2023 ... TRECENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 121 ... INQ 4921 RD-TRECENTÉSIMO ... (Inq nº 2.116-AgR/RR, Primeira Turma, Rel. Min. Marco ...