stf re 116 121 3 sp
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O sujeito passivo da obrigação tributária
... 3. O Responsável Tributário. 4. Quadro geral ... O art. 121" do CTN estabelece que o sujeito passivo da obriga\xC3" ... 116 do CTN, se houve intenção do empresário em ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 3. O exame jurisdicional sobre o mérito do ... 2.228-1/01, ao Decreto nº 4.121/02 e à Lei nº 12.485/11. São Paulo: Atlas, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 116 de 187 ... RE 627432 / RS ... contribuição da ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... , regularmente certificado na forma da Lei nº 3.841, de 15 de dezembro de 1960, desde que a ... 116" ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... Diante da reda\xC3" ...
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Associação Criminosa (Art. 288)
... Capítulo 3 ... Associação Criminosa (Art. 288) ... 1 ... 5144 Nesse sentido: RTJ 116:163; RT 604:461. 5145 SOUZA NUCCI, Manual de ... Será punido: com as penas do art. 121, § 2 o , do Código Penal, no caso da letra a; ...
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Acórdão Nº 1173253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... 3. Agravo regimental a que se nega provimento, com ... ementado (eDOC 2, pp. 121-122): ... ‘MANDADO DE SEGURANÇA ... Incidência de ... ISS. Lei Complementar n. 116"/2003. 6. Imunidade prevista no ... art. 155, § 3\xC2" ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... érios de controle das instâncias criminais 116 ... Volvendo para a noção de sistema, ... (3) A terceira norma jurídica, que se relaciona com ... o uso de um conectivo monádico (negador) 121 ... Há, especialmente no consequente da ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Ensina Plácido e Silva 3 : ... “Coisa fungível é substituível. A ... (ex-Súmula n. 83 – Res. n. 121/03, DJ 21.11.03); II – O marco divisor quanto a ... , em que pesem algumas vozes em contrário 116 , após a EC n. 45/04, não tem competência ...
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Decisão monocrática Nº 185546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... 121, § 2º, II, III e IV, 121, § 2º, II e IV, e ... Indeferi o pedido de liminar (evento 3) ... O Ministério Público Federal, em ... , ambulandi, eundi ultro citroque” (RTJ 116/523 – RTJ 141/159) ... A ação de ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... como individual, em 11,8% como coletivo e em 3,5% não houve considerações a esse respeito. Na ... 115-127, jul./set. 1991. p. 116 ... GAVARA DE CARA, Juan Carlos. La ... -
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... 1.723 a 1.727 do Código Civil Brasileiro); 5.3 Requisitos para configuração da união ... inventários e Partilhas ... p. 121 ... 96 Aut. cit. A União Estável : um ... Nesse sentido, Anderson Schreiber 116 , ao tratar das Famílias simultâneas e redes ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... 8.213/1991; Art. 5º do Decreto Federal n. 3.048/1999 ... A previdência social será ... por cada ente federativo (União, Estados 116 , Distrito Federal e Municípios 117 ) a fim de ... de Previdência Complementar – EAPC 121 ): Planos de previdência privada ...
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Decisão monocrática Nº 1415223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2023
... RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. ART. 121, II, CTN. ARTIGOS 3°, III, 62, § 2°, II, LEI OMPLEMENTAR Nº 116/03. ARTIGOS 25, § 2°, II E III, 29, IV, LEI ...
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O dano moral
... de uma pessoa, apreciáveis em dinheiro’’ 116 ... Para Pontes de Miranda , na análise ... , por nos parecer, como a Aguiar Dias 121 que sendo o interesse uma avaliação subjetiva ... @@@1.2.3. Egito ... O Egito constituiu-se na região ...
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Jurisdição e competência
... 5.3 Classificação ... A jurisdição pode ser ... se é caso de justiça especial (artigos 114, 121 e 124 da CRFB/88) 106 107 108 ... Nacional, da ... 3.º, § 3.º, da Lei 10.259/2001). 116 ... Já o § 1 o do referido dispositivo diz ...
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Capítulo 9 - Competência
... 3 Há quem sustente que se trata de uma regra ... 121; MOREIRA, José Carlos Barbosa. Interesses ... , que já foi objeto de crítica doutrinária, 116 não tem lastro na regulamentação da tutela ...
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Ação Sindical e Fins
... 13.467). 3. Defesa nas Comissões de Conciliação Prévia ... , envolvendo nada menos do que 1.116.138 servidores. O ... Art. 121. ( ... ) ... § 1º A legislação do trabalho ...
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Ainda sobre legalidade tributária: um exame das funções eficaciais como instrumento do controle do poder de tributar
... 3 Contudo, pairava a ideia de que o rei deveria ... 116, parágrafo único do Código Tributário ... 7.4.2011, DJe 121, 24.6.2011 ... "O vício econômico apontado ...
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ICMS nas operações com energia elétrica
... 3.168, de 11.07.2003 ... Ǥ )nstitui regime ... 116 ICMS NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO ... ANTONIO GANIM 121 ... corresponde ao somatório da Tarifa de ...
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A regra-matriz de incidência tributária e o seu critério temporal
... 4.3 Norma jurídica em sentido completo: normas ... 116/2003 que ao dispor no §1º do seu art. 3º que ... 121, I, do CTN); já, se tal relação for de ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... 3 Doutrinariamente ainda se discutem sobre a ... 116 do Código Tributário Nacional. Revista ... Revista de Processo, v. 121, p. 167, mar. 2005 ...
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Alienação em leilão judicial
... ópria vontade e por um ato de força do Estado 3 ... Pretendeu-se contornar a contradição, ... de aperfeiçoar-se o ato expropriatório 116 , ainda não há arrematação. Pouco importa se ... 895 e §§) ... 121 d) Obriga o depositário judicial ou particular, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (3) ... Como registro histórico, as primeiras ... (116) ... Tal raciocínio é inferido dos ... (121) ... A esse respeito, a reforma trabalhista ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... ISS, IOF e INSTITUIÇÕeS FINANCeIRAS ... 15.1.3 Sobre a atividade dos cartões de crédito ... Diante do contexto ... 87. PLENO, RE 116.121-3 SP, Rel. Min. Marco Aurélio Mello, DJe 25.05.2001 ... AIRES ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... no que toca às relações não patrimoniais, 3 bem como que não pode ser dito livre aquele que ... 121) ... TOME NOTA! ... O Decreto 10.502, de ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 116 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 3. O frete rodoviário brasileiro é um dos menores ... 116 (Recomendação de Redução da Jornada de ... (121) ... Por falta de iniciativa do poder público, ...