subsunção significado
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Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... explicar o conceito, entendendo-se essa explicação como o significado das palavras empregadas no processo comunicacional por meio do emprego de ...ência tributária ocorra, por meio das operações lógicas da subsunção e da implicação. . A subsunção, operação mental em que o agente ...
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Acórdão nº 2003.38.03.006803-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Febrero de 2007
PROCESSUAL PENAL. OBTENÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FINANCIAMENTO. EMPRÉSTIMO. INOCORRÊNCIA DO CRIME PREVISTO NO ART. 19 DA LEI Nº 7.492/1986. SUBSUNÇÃO, EM TESE, AO DELITO PREVISTO NO ART. 171 DO CP. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os empréstimos de crédito pessoal não se enquadram no delito do artigo 19 da Lei nº 7.492/86, tendo em vista...
...(..)"[4]. Ademais, instaurada a divergência acerca do real significado do elemento normativo "financeiro" inscrito no tipo penal do art. 19 da ... -
Acórdão nº 2003.38.03.006803-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Febrero de 2007
PROCESSUAL PENAL. OBTENÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FINANCIAMENTO. EMPRÉSTIMO. INOCORRÊNCIA DO CRIME PREVISTO NO ART. 19 DA LEI Nº 7.492/1986. SUBSUNÇÃO, EM TESE, AO DELITO PREVISTO NO ART. 171 DO CP. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os empréstimos de crédito pessoal não se enquadram no delito do artigo 19 da Lei nº 7.492/86, tendo em vista...
...(..)"[4]. Ademais, instaurada a divergência acerca do real significado do elemento normativo "financeiro" inscrito no tipo penal do art. 19 da ... -
Introdução
... e juspositivismo e jusnaturalismo perdeu grande parte do seu significado. 22 19. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão : teoria do garantismo penal. .... Na ocorrência de conduta humana, somente poderá haver subsunção do fato ao tipo, com a devida consequência jurídica, se antes existir ...
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Decisão monocrática Nº 6119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... debate tema da mais alta transcendência e significado. Afinal, não se está simplesmente a questionar eventual competência ...O Comitê deriva daí, em cadeia de subsunção vertical, o dever de controle do uso desnecessário e desproporcional de ...
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Princípios do direito do trabalho
.... Por último, tem-se como ato de largo significado da política de inclusão social a EC n. 45/2004, ao entregar à ... quanto à técnica de aplicação, as regras, uma vez aceita a subsunção...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... limites do contrato individual de trabalho e adquire um significado coletivo, que busca tutelar aos direitos individuais, homogêneos ou não, ... (90) ABÍLIO, Ludmila Costek. Uberização do trabalho: subsunção real da viração. Passa Palavra . São Paulo, 19 fev. 2017. Disponível ...
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Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Delimitação dos serviços tributáveis pelos municípios
...-se imperioso, para tanto, uma análise mais atilada do seu significado. Tudo como forma de investigar os contornos da exportação de serviços e ..., o surgimento da obrigação se condicionará ao evento da subsunção, que é a plena correspondência entre o fato jurídico tributário e a ...
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Teoria dos princípios e função jurisdicional
Este estudo tem por objeto a teoria dos princípios jurídicos voltada ao exercício da função jurisdicional. Após diferenciar a discricionariedade da interpretação, defende a incompatibilidade entre a primeira e a jurisdição. Princípios jurídicos, hoje, possuem dois significados principais: são elementos estruturantes do sistema normativo e valores positivados. Os dois significados foram propostos...
..., afirma-se que a aplicação do direito não se restringe à subsunção , método de aplicação de regras, mas abrange a ponderação , método .... O tema exige definir o significado de “discricionariedade”. Dworkin diferencia três sentidos para essa ... -
Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES PARA OUTRA LOCALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÃLOGA À DE ESCRAVO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS DO CPP; 207, § 1º E § 2º; 149, § 1º E § 2º, I; E 297, § 4º, TODOS DO CP. A) DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CÓD
...207, caput, do Código Penal, contém o. verbo aliciar, cujo significado é convencer por meios não violentos, seduzir. No. caso, a conduta punida ...A subsunção formal. do fato à descrição típica não é bastante para a ... -
Recursos no Processo do Trabalho
..., sobre matéria de cunho constitucional”, deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no dispositivo legal ...No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80"...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...Pouco a pouco, com este último significado, o termo foi inserido na linguagem constitucional. Coube ao preceito ... forma de aplicação das regras não é a ponderação, mas a subsunção. 117 . Há princípios que se aproximam das regras e, igualmente, regras ...
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Norma Constitucional
.... Fácil é perceber que a concepção positivista de subsunção silogística não se coaduna com normas constitucionais principiológicas ... de grandes consensos, daí a relevância da compreensão do significado do constitucionalismo compromissório, isto é, tal nevoeiro ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
...ça era declaratória, porque a função do juiz era de fazer a subsunção da situação fática comprovada a uma das fórmulas editadas pelo pretor ... que o juiz selecione a tese a ser acolhida e eleja a norma de significado válido aplicável. . 5. FUNÇÃO DA SENTENÇA . A função da ...
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Da capitalização de juros e a criação da teoria do duodécuplo
Alisson Blank da Rocha: A criação da teoria do duodécuplo
...ça, o CPC/15 (artigo 489) destaca que é imprescindível a subsunção do fato ao precedente, enunciado ou súmula, indicando de forma concisa os ... interpretação do acórdão do REsp 973.827⁄RS e o real significado das Súmulas 539 e 541 do STJ repousa especialmente no fato de que, a ... -
Tipo e tipicidade
..., para que uma conduta humana seja típica, basta ocorrer a subsunção entre ela e a moldura legal. A tipicidade existe quando ocorre a ...O tipo material apresenta o significado de um modelo de conduta que seja valorado no âmbito social e ético, de ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... genérica – ou de atuação preventiva de forma a evitar a subsunção tributária, com o escopo de reduzir o tributo que seria devido ou ... Larenz que os termos que obtiverem na linguagem jurídica um significado específico devem ser considerados com este significado especial. 419 . ...
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Acordao N° 1632661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo internacional. Extravio temporário de bagagem na chegada ao destino internacional. Dano material configurado. Limitação ao estabelecido nas convenções de varsóvia e montreal. Dano moral - limitação inexistente - valor majorado. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e provido. 1. Recurso interposto pela autora contra sentença que...
...5. Definida a questão e a inafastabilidade da subsunção do caso às normas do CDC, com observância. da Convenção de Montreal ...pecuniária deve ter o significado de amenizar toda a aflição, dor, angústia, dissabores continuados, ou. ... -
As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... significa ‘justiça’, e pelo pospositivo lógiko, cujo significado é ‘relativo à razão’. Nesse sentido, DANTAS, Bruno. Repercussão ... dirimida pelas instâncias ordinárias, quando procederem à subsunção do fato à norma de regência. Se ainda nesse ponto fossem cabíveis o ... -
Da improbidade e suas congêneres
... são classificadas como elementos normativos, em razão de seu significado reclamar uma interferência subjetiva do intérprete ao analisar o caso ... será punível se os atos até então praticados encontrarem subsunção no art. 11; caso contrário, teremos uma conduta atípica. Outro agravante ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... porque tal tipo de norma não se presta ao “raciocínio de subsunção silogística”. 2 Assim sendo, pode-se afirmar que a teoria da eficácia ...Observe, com atenção, que o significado de vigência de uma norma constitucional está atrelado à publicidade do ...
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Princípios tributários
... de um evento passado adquire contorno próprio, decorrente do significado vigente atribuído à lei à qual foi subsumido, tornando-se imune às ...183 . A subsunção tributária que, na lição clássica do direito tributário, dá origem ...
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Função das arras
... que “a história do direito tem de evitar a reificação do significado dos valores, categorias ou conceitos, já que estes – por dependerem ... realidade o seu nome jurídico (a ‘veste’) mediante a subsunção" do fato interpretado à fattispecie abstrata prevista na norma. Esta tese \xC3"...
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Os fundamentos teórico-gerais e o significado pragmático da chamada 'norma introdutora'
...ídicas futuras, cuja verificação dará ensejo à dupla operação lógica que caracteriza o fenômeno da incidência, quais sejam: a subsunção e a implicação. Normas concretas e individuais, por outro lado, consubstanciam o resultado do fenômeno de incidência, de sorte que a ...