Sucessão deferida ao cônjuge
-
Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... a propriedade por força da abertura da sucessão, sendo a partilha apenas declaratória de ... de descendentes e ascendentes, será deferida" a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente.\xE2" ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Regula os Casos de Dissolução da Sociedade Conjugal e do Casamento, Seus Efeitos e Respectivos Processos, e da Outras Providencias.
... § 2º - O cônjuge pode ainda pedir a separação judicial quando o ... de descendentes ou ascedentes será deferida a sucessão ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo ...
-
O microssistema de autocomposição
... ções, é de se reconhecer que, deferida a liminar, pouca ou nenhuma seria a utilidade da ... Assim, a sucessão de decisões de mérito impõe uma leitura ... da máxima comodidade dos coerdeiros, do cônjuge ou do companheiro, se for o caso. Note-se que o ...
-
Direito Constitucional
... Esta legitimidade é deferida aos seus respectivos Governadores, sendo ... a alternativa correta: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será ... pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros ... (B) No caso de ...
-
Direito constitucional
... XXXI – a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será ... pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes ... o estado de mora legislativa, será deferida a injunção para: ... DIREITO CONSTITUCIONAL ...
-
Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... ção do tributo devido em razão da sucessão causa mortis e da partilha do espólio do Sr ... de descendentes e ascendentes, será deferida" a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente.\xE2" ...
-
Da responsabilidade patrimonial
... , quando em poder de terceiros; IV – do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, ... @@3.1. Sucessão de empresas (empregadores) ... Nas palavras de ... deferida a desconsideração da personalidade jurídica ...
-
Delimitação da incidência do direito de herança
... Em primeiro lugar, justifica-se a sucessão? Se etimologicamente a palavra sucessão — do ... , ou seja, aos filhos e depois aos pais e cônjuge, e em terceiro, aos irmãos, e, em quarto, ao ... não se trata da parcela patrimonial deferida" ao herdeiro, mas de reconhecimento, nos casos cab\xC3" ...
-
Lei no 10.406, 10/01/2002 - DOU de 11/01/2002 - Código Civil (Arts. 1.784 a 2.027)
... @@TÍTULO I. Da Sucessão em Geral ... @@@CAPÍTULO I. Disposições Gerais ... I ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo ... com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos ...
-
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... cônjuge. E foi justamente o que previsto pelo inciso II ... correspondentes, desde a abertura da sucessão, para que nelas sejam incluídos esses bens e os ... decorrente de doença grave pode ser deferida independentemente de laudo pericial oficial, ...
-
Do inventário
... frequente) e, em geral, de plano, é deferida pelo juiz que nomeia o requerente inventariante, ... maiores e capazes, que não se trate de sucessão testamentária, mas sim, de sucessão legítima, ... em razão da morte do segundo cônjuge. Todavia, se houver herdeiros diferentes nas duas ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 59 do TST — INTERBRAS. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE (DJ 25.4.2007) ... A ... das Leis doTrabalho — CLT poderá ser deferida por ato de autoridade do Ministério doTrabalho e ... luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho ... Art. 473 ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... ção de aposentadoria, com a morte do cônjuge varão o benefício passa para o cônjuge ... 202 PETROMISA. SUCESSÃO. PETROBRAS. LEGITIMIDADE. Em virtude da decisão ... 45/04. Precedentes. Liminar deferida para excluir outra interpretação. O disposto no ...
-
Acórdãos nº 1002853-10.2015.8.26.0011 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... anterior à abertura da sucessão. Ré titular de direito real de ... inerente à habitação deferida ao cônjuge supérstite limita-se ao ...
-
Lição 7 - Dos atores do processo
... 9 Dos procuradores das partes; 1.10 Da sucessão das partes; 1.11 Da sucessão dos procuradores ... a necessidade da anuência do outro cônjuge ou convivente para a propositura das ações que ... Nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência ...
-
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... íquota vigente ao tempo da abertura da sucessão ... 113. O Imposto de Transmissão Causa ... para sociedade da qual o locador, ou seu cônjuge, seja sócio, com participação predominante no capital social ... 487. Será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, ...
-
Descendentes
... A primeira classe chamada na sucessão legítima é a dos descendentes ... Os herdeiros ... cônjuge concorrerá com os descendentes ... Para que a sucessão seja deferida a uma pessoa, é necessário que esteja viva no ...
-
Súmulas selecionadas do stf e stj
... íquota vigente ao tempo da abertura da sucessão ... 113. O Imposto de Transmissão Causa ... para sociedade da qual o locador, ou seu cônjuge, seja sócio, com participação predominante no capital social ... 487. Será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, ...
-
Gandu - Vara cível
... regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de ... (es) Dativo(s) a fim de que haja a sucessão harmônica na representação do(s) réu(s) ... á deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, ressalvada eventual ...
-
O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica e a busca por uma forma proporcional, razoável e eficiente de sua aplicação
... fase de cumprimento de sentença, foi deferida a penhora eletrônica da quantia de R$ ... , ainda, os direitos respectivos de cada cônjuge na dissolução do casamento 41 ... ância do casamento, por doação ou sucessão ...
-
Gandu - Vara cível
... da concordância do outro cônjuge". Desta forma, o que se pode entender da nova reda\xC3" ... lide, cumprindo assim a liminar outrora deferida ... 6- Devidamente citada no ato da ... e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou companheiro ...
-
Gandu - vara cível
... da concordância do outro cônjuge". Desta forma, o que se pode entender da nova reda\xC3" ... lide, cumprindo assim a liminar outrora deferida ... 6- Devidamente citada no ato da ... e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou companheiro ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... /73, que se referia apenas à meação do cônjuge, para determinar que a penhora, in casu, ... E, no caso de sucessão hereditária, seus herdeiros receberão ditas ... bens é feita em juízo, por petição deferida pelo Juiz, não há a diligência do oficial de ...