Sucessão deferida ao cônjuge
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As fases evolutivas do processo civil
... de queixa, da litiscontestação e da sucessão singular nas obrigações (Zur Lehre von der ... para percepção de pensão por morte do cônjuge passaram a ser idênticos, independentemente de ... , permite-se que no caso concreto seja deferida tutela de urgência (inclusive sem ouvir a outra ...
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Leis
... prazo máximo de seis meses e permita a sucessão regular no quadro de beneficiados ... Art. 4º ... II - no Brasil e no exterior, ao cônjuge ou à viúva de brasileiro que haja perdido a ... Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz: ... I - ao executado, a substituição ...
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Legislação Complementar
... estendida aos pais ou responsáveis, ao cônjuge ou companheiro, aos ascendentes, descendentes, ... do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão", outros bens sujeitos a inventário ... Art. 2\xC2" ... o estado de mora legislativa, será deferida a injunção para: ... I — determinar prazo ...
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Organização dos poderes
... , o candidato também não poderá ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo ... a diferença entre substituição e sucessão? Na substituição , o vice-presidente assume a ... – ANPAF), e que teve liminar deferida pelo Ministro Joaquim Barbosa, para suspender os ...
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Magistratura TJAP 2022
... (A) se o pedir para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ... Sobre a sucessão de Cássia, é correto afirmar que: (A) a ... ário na falência, pleiteou e teve deferida a restituição em dinheiro correspondente a bem ...
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Legislação
... estendida aos pais ou responsáveis, ao cônjuge ou companheiro, aos ascendentes, descendentes, ... Do procedimento em casos de sucessão ... Art. 29. Nos casos de alteração ... o estado de mora legislativa, será deferida a injunção para: ... I — determinar prazo ...
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Direito Processual Civil
... afirmar que (A) a jurisdição é deferida aos juízes e membros do Ministério Público em ... autor faz presumir que tenha aceitado a sucessão; D: incorreta, pois se a parte contrária ... ) primeiros dias de bodas; (B) ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou ...
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Da Responsabilidade Patrimonial
... ainda que em poder de terceiros; IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens ... @@3.1. Sucessão de empresas (empregadores) ... Nas palavras de ... deferida a desconsideração da personalidade jurídica ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... 888 da CLT) que deve ser deferida pelo maior lance ... No processo do trabalho, o ... que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, pelos descendentes ou pelos ... 667, II). Pense-se na sucessão de penhoras e de arrematações por preço vil, ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... entre credores, a adjudicação deve ser deferida mediante decisão interlocutória — que, por ... ência, em caso de igualdade de oferta, o cônjuge, o companheiro, o ascendente ou o descendente, ... 4) ter ocorrido substituição (sucessão) voluntária das partes, no curso do processo, ...
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Das Provas
... ão significa que ela somente poderá se deferida quando houver impossibilidade de produzir ... responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau ... árias, originariamente ou por sucessão”. De tal sorte, a conjugação de ambos ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... (descendentes, ascendentes, cônjuge e companheiro – CC, art. 1.845, RE 878.694/ MG ... 807, observa-se a figura da legitima, deferida em primeiro lugar aos descentes, em segundo aos ... a possibilidade de se modular sucessão entre cônjuges e companheiros por pacto ...
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Patrimônios destinados ou afetados
... (diminuto) patrimônio particular de cada cônjuge. O art. 1.668 CC especifica os poderes e deveres ... SUCESSÃO HEREDITÁRIA. ASCENDENTE VIVO AO TEMPO DO ... a meação do cônjuge sobrevivente e deferida aos herdeiros necessários a outra metade. 7- O ...
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Demais consequências do não retorno do objeto da doação em antecipação de herança para a partilha
... fato de não terem sido considerados na sucessão os bens recebidos a título de doação não ... cônjuge importa em adiantamento do que lhes cabe por ... ário da herança, e essa só poderia ser deferida após se saldar as dívidas do falecido, não há ...
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Casamento
... venha a se dissolver pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 ... O divorciado é ... deferida judicialmente a autorização para o casamento ... ência com averbação da abertura de sucessão definitiva, que é uma forma de extinção do ...
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Da vocação hereditária
... 1.798, aplicável tanto à sucessão legítima como à testamentária, estão ... com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão desde o momento da morte do testador, ... a rogo, escreveu o testamento, nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos ...
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Dos responsáveis secundários na execução no processo do trabalho (hipóteses típicas)
@3.1. Sucessão de empresas (empregadores) ... Nas palavras de ... deferida a desconsideração da personalidade jurídica ... @3.4. Bens do cônjuge ... Assevera o art. 790 do CPC, no inciso IV, que ...
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Magistratura TJGO 2021
... sub-rogados em lugar daqueles que cada cônjuge possuir ao casar ... (B) os bens adquiridos a ... , que é dono do imóvel dominante por sucessão hereditária, mas não subsiste para Joaquim, ... ção telefônica somente será deferida se o fato investigado constituir infração penal ...
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Direito Civil
... (2) Nas causas que envolvem a sucessão por morte real ou presumida, aplica-se a lei do ... , devendo ser assinalada, pois o cônjuge também tem legitimidade para requerer a ... aos descendentes a herança deveria ser deferida aos filhos (descendentes de 1º grau), mas como ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... especiais com o critério geral de sucessão das penas, a citada precedência é imperativa ... A progressão não pode ser deferida, portanto, quando, apesar de cumprido o lapso de ... , por seu defensor, representante, cônjuge, parente ou descendente, ou, ainda, pelo ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... ília do usuário compreendem as de seu cônjuge, dos filhos solteiros e das pessoas de seu ... sucessão mortis causa , pelos argumentos que apresentamos ... Súm. 487 ... Será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ência etc.), o mesmo acontecendo na sucessão de empregadores e na reintegração, também ope ... , justificada pelo falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente ... reza que a aposentadoria por idade será deferida “ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ...