sufragio universal no brasil
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Voto proporcional é causa da disfunção do sistema político brasileiro
Renato Almeida: O problema do voto proporcional no Brasil
... seja apenas representativa através do sufrágio universal, mas também participativa por meio da ... "A democracia", o que se vê, contudo, no Brasil", é que nem mesmo a democracia representativa est\xC3"... -
Acórdão Nº 4467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL. IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR NO DIA DA VOTAÇÃO. ART. 91-A DA LEI Nº 9.504/1997. REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.034/2009. ART. 47, § 1º, DA RES.-TSE Nº 23.218/2010. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO CONCOMITANTE DO TÍTULO ELEITORAL E DE DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. INTERFERÊNCIA NO DIREITO AO VOTO.
...só, óbice ao exercício do sufrágio. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes ... das últimas eleições realizadas no Brasil. demonstraram uma maior confiabilidade na ... popular, fundamentada no sufrágio universal, legitima. o exercício do poder estatal, a ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
...A perspectiva universal é fruto da ideologia jusnaturalista, ... ao papel dos governantes eleitos por sufrágio universal. Ainda que as sondagens de opinião ...Brasil, as diferenças sociais resultam numa forma de ...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 apresenta uma notória discussão de ... uma mobilização de mulheres pelo sufrágio, e a Associação Feminista de cunho anarquista ... Humanos das mulheres ”: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Convenção ... -
Jacob Burckhardt como teórico do Estado: o esmaecimento de uma obra de arte
... do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – RJ, Brasil. . Raul Salvador Blasi Veyl** Universidade ... o “ponto de vista da história universal”, uma compreensão totalizante, sincrética e ...O sufrágio universal (que Burckhardt rejeita) representaria ...
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ...ção no poder estatal, por meio do sufrágio e da candidatura a cargos eletivos. . 14 André ... sua conduta possa ser tida como uma lei universal, (ii) que as pessoas devem ser tratadas como um ...
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Gobernabilidad, sistema parlamentario y fórmula electoral la crisis del sistema constitucional español
La gobernabilidad es el objetivo de todo sistema político y en ocasiones el sistema parlamentario es criticado por obstaculizarla. La fórmula electoral constituye el elemento esencial que explica algunas disfunciones en la gobernabilidad de ciertos sistemas parlamentarios. El caso de España es una buena ilustración de ello
..., sí, pero.., por un lado, se elige por sufragio universal no sólo el poder legislativo, sino ... de censura apócrifa, como ha sucedido en Brasil el 31 de agosto de 2016 con la destitución de ... -
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
...Vai além do sufrágio universal para unir sociedade civil e sociedade política nas decisões ... -
Direito e Literatura: da naturalização à desnaturalização da hipersexualização e da violência sexual contra a mulher negra brasileira
O presente estudo visa analisar obras da literatura para desvendar e expor o pensamento social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploração da mulher negra, retratada como “a mulata brasileira”; trará, também, um paralelo sobre como esta ideia se concretizou em uma violência simbólica, acarretando em consequências sociais negativas de violência real para a mulher negra, que...
... a mulher negra era e ainda é submetida no Brasil para que se possa encontrar uma solução para ...ção do óbice específico em caráter universal, porém de forma pormenorizada, a fim de não se ..., Angela Davis, ao analisar a luta pelo sufrágio feminino nos Estados Unidos, percebeu que a ... -
Introdução
...A despeito de a independência do Brasil poder ser considerada ainda recente, não ... pelos ministros de Estado, eleito pelo sufrágio universal, periódico, secreto e direto, ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... estourando isso aqui em primeira mão pro Brasil inteiro [..], urnas ou são adulteradas ou ... candidatos e a execrável mercancia do sufrágio". Visou-se, ainda, conferir maior rapidez na apura\xC3"...) de outubro, mediante sufrágio universal" e voto direto e secreto (CF, arts. 14, caput \xC2"...
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¿Emancipación universal? Una problematización de la democracia desde la diferencia
En este artículo se propone replantear algunas miradas sobre la democracia mediante un enfoque problematizador de herencia foucaultiana. Iniciamos nuestra problematización con la crítica de la modernidad como proyecto universal; en su lugar, se busca poner de relieve su carácter local y sobre todo excluyente, el cual tiende a reforzar la desigualdad social y a expulsar grupos minoritarios, en...
... una previa definición que reduce la ciudadanía al ejercicio del sufragio. . Se defiende aquí que estas prácticas tienen efectos neutralizantes y ... es considerada occidental, mientras que a África del Sur y Brasil se mantienen fuera del club” (2015: 397) . 4 Utilizamos el término ... -
Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia ... Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; ... popular será exercida mediante sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com peso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5067937-94.2017.4.04.0000), 13-02-2018
... se revelou suficiente para impedir a escravidão ou para impor o sufrágio universal, por exemplo, tampouco para extirpar do Código Civil de 1916 a ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
...O novo modelo impôs a universalização do sufrágio. O proletariado, em suas lutas, mostrou que o direito burguês não era o ... a todos e, em suma, o direito não era, efetivamente, um direito universal, mas um direito que valia e se impunha universalmente enquanto expressava ... -
As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
...O Brasil ocupa a 133ª posição no ranking mundial em ...ítica – é uma questão de interesse universal. A partir de então se observa uma expansão ... tutelam interesses supraindividuais (sufrágio popular), ou seja, legitimados e objeto do ... -
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... fiscal na Constituição Financeira no Brasil – escorço histórico e formação ... da Nação, livremente expressado pelo sufrágio popular”. (BRASIL. Decreto nº 1, de 15 de ...“Os que buscam um conceito definitivo, universal e inalterável de Federação supõem, ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
...Em seu artigo no site Mises Brasil , o professor expõe os diferentes olhares sobre ... assuntos governamentais, por meio do sufrágio ou dos movimentos sindicais, sociais e políticos ... na Constituição é sua aplicação universal a todos os trabalhadores subordinados; a ...
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As estreitas relações de Lei da Ficha Lima com a execução antecipada da pena
As relações de Lei da Ficha Lima com a execução antecipada da pena
... popular, que consiste basicamente no sufrágio universal, e o próprio artigo regulamenta os ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, oportunidade na qual, por maioria de votos, ... -
Feminismo decolonial e mulheres com deficiência: novos direitos e vulnerabilidades
A presente pesquisa teve por finalidade compreender se a aplicação do feminismo decolonial à mulher com deficiência é uma forma de reconhecer suas vulnerabilidades e atribuir-lhes novos direitos. A justificativa da empreitada é patente, posto que o estudo pode servir para descortinar novos direitos para as mulheres com deficiência, além de contemplá-las em uma pauta mais inclusiva e...
...BRASIL", 2009). Ainda que o Brasil e outros países da Am\xC3"... feminismo trata-se de “uma filosofia universal que considera a existência de uma opressão ... onda do feminismo é a busca pelo sufrágio feminino, ou seja, a conquista do direito ao voto ... -
Ações Eleitorais
... nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Deveras, pois nos termos do artigo 133 da ...ção por captação ilícita de sufrágio . A representação por captação ilícita de ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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Liberdade, igualdade e humanidade: a Declaração Universal dos Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos, liberdade e igualdade
...O sufrágio feminino passou, por exemplo, a ser reconhecido apenas entre fins do séc. ...A respeito, sugiro https://exame.abril.com.br/economia/brasil... -
Acórdão Nº 7137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 41, § 1º, da Constituição do Estado de São Paulo. Dupla vacância no último ano do mandato eletivo. Período restante a ser exercido pelo Presidente da Assembleia Legislativa e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, sucessivamente. Princípio democrático. Violação. Procedência. 1. Nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte,...
...Brasil, são exercidos por pessoas. escolhidas pelo povo ...de sufrágio eleitoral como condição para a sucessão ...universal e por voto popular, do Chefe do Poder Executivo. ... -
A família na constituição
...” ( Comentários à Constituição do Brasil , 8º volume, Ed. Saraiva, 2ª. ed., 2000, p. ... separação de Poderes e do direito ao sufrágio –, tendo a seguinte dicção: . “Art. 103. ... There is one exception to this universal sharing; monogamy is safeguarded by stricter laws ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... . O período da colonização do Brasil pelos portugueses coincidiu com um momento de ... o voto censitário, estabelecendo o sufrágio universal, o coronelismo articulou-se para manter ...