sufragio universal no brasil
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... O período da colonização do Brasil pelos portugueses coincidiu com um momento de ... o voto censitário, estabelecendo o sufrágio universal, o coronelismo articulou-se para manter ...
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Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... um espaco de liberdade deliberativa (pela possibilidade do sufragio universal) e tambem de interdicao as lutas sociais (pelo bloqueio das ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... popular, que será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, com valor igual ... ês que, residindo permanentemente no Brasil, tenha adquirido os direitos de brasileiros ...
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Acórdão Nº 8860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM INQUÉRITO, AUTUADO COMO PETIÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO E CONEXÃO INEXISTENTES. INVESTIGAÇÃO QUE APURA CRIME COMUM DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE CRIME ELEITORAL CONEXO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O julgamento de agravo regimental independe de pauta (arts. 83, § 1º, RISTF) e, na seara processual-penal, não
... contra o direito fundamental ao sufrágio universal, materializado no voto ... popular, ... Comentários à ... Constituição do Brasil. Saraiva, 2018, p. 1.147) ... 6. Tendo por base ... -
A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... SP, Brasil. E-mail: nilsenmarcondes@gmail.com ... A ... é comemorado o dia da Ecologia e o Dia Universal dos Animais (LEVAI, 1998; CAMPOS NETO, 2005) ... a posteridade no que diz respeito ao: sufrágio universal; fortalecimento do poder judiciário; e ... -
Ação de Impugnação do Mandato Eletivo - AIME
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ... inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou por representante do Ministério Público ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... discussão sobre poder regulamentar no Brasil, invocando-se o princípio da legalidade como ... de legitimação democrática via sufrágio, pois a chancela pelo Senado tem se mostrado ... internacionais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de dezembro de 1948, ... -
A democracia e a tecnologia blockchain
Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução dos processos democráticos. Resultados: apesar das promessas de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento tecnológico são requisitos necessários para se construir uma democracia eletrônica embasada em tecnologia de...
... do Estado do Rio Grande do Sul, Ijuí, Brasil ... Resumo: Este artigo objetiva estabelecer ... Eleições livres, periódicas e com sufrágio universal constituem um dos mais importantes ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... concreção ao princípio doutrinário universal da transcendência, que informa o sistema das ... a fontes científicas “em sufrágio de sua convicção” ... Evidentemente, essa ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... 6165.8 Organização Sindical no Brasil - 2ª edição.indd 190 25/03/2019 12:03:59 ... eleitos mediante sistema proporcional e sufrágio universal, igual e direto, e de representantes ...
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A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
... 1822 foi a mais aberta em relação ao sufrágio, trazendo em seu bojo o art. 33.º, de cunho ... período que foi assegurado o sufrágio universal a ambos os sexos, a partir de dezoito anos e ... modelo mais próximo daquele adotado pelo Brasil", ou seja, a criação de tribunal especializado. \xC3" ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... Universidade Federal Fluminense (Brasil) efariafernandes@gmail.com ... André Saddy ** ... forma da lei e com o estabelecimento do sufrágio universal e secreto. 26 ... Por sua vez, a ... -
As mulheres entre a libertação e a renovação na obra lacerdiana
... Estadual de Maringá, Maringá, PR, Brasil. – E-mail: patricialessa13@gmail.com b ... Por isso, para a autora, o sufrágio era um passo para algo maior: a libertação das ... de Janeiro referente à Fraternidade Universal. Assim como no subcapítulo O Primeiro Congresso ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... do eleitor (captação ilícita de sufrágio), mas também tende a afetar a normalidade e a ... Comentários à Constituição do Brasil, Tomo III, 1992, p. 159) ... Diante disso, ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... concentrado, principal e abstrato no Brasil ... O controle abstrato no Brasil engloba as ... do Executivo Federal é legitimado universal (Presidente da República), uma vez que os ... soberania nacional será exercida pelo sufrágio universal ... com igual valor para todos’ (fls ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... No Brasil não tem sido diferente. É só acessar os dados ... puramente representativo, piorado pelo sufrágio restrito, no qual os argumentos censitários, ... a existência de uma justiça universal que emana da razão, mas colocava que, diante da ...
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O garantismo e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: efeito vinculante aos Estados sob sua jurisdição
O objetivo do artigo é analisar como os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos vinculam os Estados que não tomaram parte de um julgamento, de modo que a decisão seja internalizada pelo ordenamento. Inicialmente se fará uma análise qualitativa do contexto constituinte brasileiro de 1987 para abordar as mudanças interpretativas sobre as normas de recepção dos tratados de direitos...
... República Federativa do Brasil internalizou a Convenção Americana de Direitos ... ção a associações, falta de acesso universal de qualidade à saúde, à educação e ao ... Bonapartismo : triunfo e decadência do sufrágio universal. Rio de Janeiro e São Paulo; Editora ... -
Da possibilidade de candidaturas avulsas no direito eleitoral pátrio: análise da jurisprudência do STF
Em nosso sistema eleitoral pátrio não há possibilidade de candidaturas avulsas, posto o vínculo partidário como como condição de elegibilidade elencado pelo §3º do artigo 14 da Constituição Federal, porém, hodiernamente o tema foi levado para discussão perante o Supremo Tribunal Federal, visto haver conflito entre norma constitucional e o Pacto de São José da Costa Rica, que tem status supralegal.
... ão Preto (Unaerp), Ribeirão Preto, SP, Brasil. Mestre em Direito. E-mail: dhnunes@hotmail.com ... ão Federal, sendo também denominado de sufrágio. Os direitos políticos se subdividem em direitos ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ... -
O impacto da Quarta Revolução Industrial na estruturação da cultura política entre os jovens do Brasil
O século XXI trouxe a institucionalização de sociedades democráticas como um direito no plano formal, negligenciando-se os aspectos sociais mais prementes para a maioria da população. Nesse sentido, pode-se constatar uma assimetria entre procedimentos formais da democracia representativa que aparentemente funcionam e uma situação social que se mantém substancialmente estagnada. Tal é o caso do...
... ção dos cidadãos na sociedade de conhecimento um valor universal, a realidade mostra que essa participação e seus benefícios estão ... o poder e quem está legitimado para exercê-lo por meio do sufrágio. Nesse sentido, o tipo e a forma como uma cultura política se estrutura ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... na Alemanha, na Suécia e no Brasil; subs-tituída por “direitos de liberdade” na ... ão efetiva dos cidadãos (política – sufrágio, iniciativa popular, referendo e plebiscito – ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ...
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Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. LEGITIMIDADE DO CONGRESSO NACIONAL PARA ADOÇÃO DE SISTEMAS E PROCEDIMENTOS DE ESCRUTÍNIO ELEITORAL COM OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS DE SIGILOSIDADE E LIBERDADE DO VOTO (CF, ARTS. 14 E 60, § 4º, II). MODELO HÍBRIDO DE VOTAÇÃO PREVISTO PELO ART. 59-A DA LEI 9.504/1997. POTENCIALIDADE DE RISCO NA IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR CONFIGURADORA DE AMEAÇA À SUA LIVRE ESCOLHA....
... : INSTITUTO RESGATA BRASIL - IRGB ... : DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHÃES ... ão porque almejo redefinir o suporte ao sufrágio. Quero ... apenas ilustrar que as mudanças nas ... sufrágio universal, em colisão com os arts. 1º, II; 14, caput; e ... -
O acesso feminino ao Poder Legislativo
Em todo o mundo, mesmo quando são maioria numérica, mulheres representam uma minoria que possui acesso restrito aos cargos de poder. Face a esse descompasso, o que ocorre, atualmente, são ações afirmativas, como criação de quotas para o acesso da mulher a cargos eletivos legislativos. No entanto, pela análise dos relatórios oficiais, percebe-se que, muitas vezes, as quotas são o teto e não o parâm
... , mesmo após a conquista do direito ao sufrágio, em países espalhados pelo mundo, as mulheres ... artigo, faremos uma análise focada no Brasil, porém os problemas são recorrentes em países ... implementadas, a citar: Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de 1948 (marco ... -
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... injunção coletivo têm legitimação universal ... Os legitimados universais, nós já o vimos em ... ão popular, juntamente com o direito de sufrágio, direito de voto em eleições, plebiscitos e ... Constituição da República Federativa do Brasil, confirmando a sua preocupação com a tutela dos ...
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Feminismo e gênero
... ção, após a aprovação do direito ao sufrágio ... Foi, porém, na II Conferência ... pois, sendo o homem, é tido como universal. Traz, para tanto, o questionamento da razão do ... No Brasil, o movimento feminista não apresentou etapas ...
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Apresentação
... como associação laboral e política, sufrágio universal, etc.), além de medidas estatais para ... fundamentais da República Federativa do Brasil (BRASIL, 2022) ...