sujeito ativo e passivo agravo
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... § 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º, o ... , passando o empregador a figurar no polo ativo da relação processual, e o autor, no passivo, ... Tem-na todo aquele que é sujeito de direitos (Código Civil, art. 1º). Parte , ... na parte em que prevê a interposição de agravo de instrumento da decisão ... concessiva ou ...
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Relação jurídica tributária
... relações jurídicas tributárias entre sujeito ativo e passivo, envolvidos que são por conta da ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ório que o sindicato profissional, como sujeito obrigatório daqueles institutos, nem sempre ... como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução". Todavia, essa Súmula foi ... rescisória contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da ... da vontade das partes e pode ser ativo ou passivo, isto é, se houver pluralidade de ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... u. 962 Cf. TJSP, Agravo 304.150-3, São Paulo, 2ª C., Rel. Silva ... , de a vítima do estupro casar com o agente ativo, sendo a ação privada, ocorrerá o perdão ... ídico, não obstante a culpabilidade do sujeito, não se associe a pena alguma por motivos de ... ameaça ou violência contra o sujeito passivo. Ao finalizar a con fecção da denúncia, o ...
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A Responsabilidade da Empresa Empregadora no Direito do Trabalho Brasileiro
... jurídico de natureza pessoal, que une um sujeito ativo, denominado credor, a um sujeito passivo, ... de três julgados do TST nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRU- MENTO. RECURSO DE REVISTA. [ ... ] 2 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... como a conduta reiterada seguida pelo sujeito ativo no sentido de desgastar o equilíbrio onal do sujeito passivo, por meio de atos, palavras, gestos e silêncios ... "A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO ... -
Tributação do seguro e do resseguro
... o segurado transfere o risco a que está sujeito a uma seguradora, que o assume. Isso se dá ... e destacado em linha específica no passivo de cada balanço, como um débito da companhia ... Critério pessoal : Sujeito ativo : União ... Sujeito passivo : Seguradora ou ... TRATADOS INTERNACIONAIS. AGRAVO RETIDO. ATO COATOR. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIMES CONTRA OSISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇAFEDERAL. ART. 26 DA LEI 7.492/1986 2. CRIMES DOS ARTS. 5º, 6º E 9ºDA LEI N. 7.492/1986. RECORRENTE QUE NÃO OSTENTA A CONDIÇÃO DESCRITANO ART. 25 DA LEI. CONDIÇÃO EXIGIDA APENAS PELO ART. 5º. 3. ARTS. 6ºE 9º DA LEI N. 7.492/1986. SUJEITO ATIVO. CONDIÇÃO DO ART. 25 DALEI.
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Falência
... ção dos ativos, na ordem de pagamento do passivo e na extinção das obrigações do falido ... sujeito responsável, por uma dívida que é da pessoa ... indeferindo a desconsideração, sujeita a agravo, nos moldes do CPC. Apesar de o procedimento ser ... 12.5 REALIZAÇÃO DO ATIVO ... Havendo arrecadação de bens na falência, ...
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Direito empresarial
... ício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais ... a arrecadação dos bens, a realização do ativo e o pagamento aos credores, competirá ao juízo ... ão judicial sobre a impugnação caberá agravo ... Parágrafo único. Recebido o agravo, o ... com bens suficientes para solver seu passivo; ... d) simula a transferência de seu ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... ÃO AMBOS LEGITIMADOS A FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA INTENTADA PELA VÍTIMA ... , parte legítima para figurar no polo ativo de ação que busque discutir a validade das ... 69), o recurso está sujeito a preparo que deve ser efetivado em ...
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Decisão monocrática Nº 1460841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE ... na modalidade por encomenda e que o sujeito ativo é o Estado do Espírito Santo, o Tribunal ... precede a econômica, isto é, o sujeito passivo" do fato gerador é o destinatário legal da opera\xC3" ...
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Da execução trabalhista
... Não provimento do agravo interposto.(TRT-1 — AP: 00109905820135010061 ... para o título ser certo, não deve estar sujeito a recurso que altere seu conteúdo, ou ainda que ... o trabalhador poderá figurar no polo passivo da execução, como pode ocorrer nas situações ... ção, o executado passa a assumir o polo ativo, enquanto o exequente assume o polo passivo, isso ...
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Decisão monocrática Nº 60203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2023
... decidido no Recurso Extraordinário com Agravo nº 665.134-RG-QO/MG, Tema nº 520 do ementário ... sistemática da repercussão geral: “O sujeito ativo da obrigação tributária de ICMS ... precede a econômica, isto é, o sujeito passivo" do fato gerador é o destinatário legal da opera\xC3" ...
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nº 2001.41.00.004880-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2007
... ofício, o Estado de Rondônia do pólo passivo" e NEGAR PROVIMENTO aos agravos retidos e à apela\xC3" ... O autor tomou agravo retido (f. 156/9) do indeferimento da remessa de ... na fonte); o parlamentar (contribuinte e sujeito passivo); e a União (sujeito ativo tributante) ...
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Enunciados
... aceitação pelo autor da indicação do sujeito passivo pelo réu com a alteração da petição ... do recurso de apelação, aplica-se ao agravo de instrumento interposto contra a decisão ... do litisconsórcio multitudinário ativo, os efeitos mencionados no art. 240 são ...
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Introdução
... ório que o sindicato profissional, como sujeito obrigatório daqueles institutos, nem sempre ... como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução”. Todavia, essa Súmula foi ... rescisória contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da ... da vontade das partes e pode ser ativo ou passivo, isto é, se houver pluralidade de ...
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Decisão monocrática Nº 65366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2024
... uma Importação Por Encomenda, na qual o sujeito passivo continua sendo a trading e nunca a ... DECISÃO MANTIDA EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. CORRETA A APLICAÇÃO DO TEMA 520 DO ... Corte fixou a seguinte tese: “O sujeito ativo da obrigação tributária de ICMS incidente ...
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Medidas processuais não legisladas em matéria tributária ? a exceção de pré-executividade, a ação para antecipação de garantia, o litisconsórcio passivo eventual tributário e a ação consignatória em pagamento na inexistência de dúvida jurídica
... decidindo reiteradamente a Primeira (STJ, Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial: AgRg no ... ativo", demandando o ajuizamento dos embargos à execuç\xC3" ... Julgamento: 14/5/2008 2008). Parece sujeito a críticas tal posicionamento diante da regra ...
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Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... sujeito processual só estará credenciado a atuar na ... dos entes sob o ponto de vista passivo da demanda. Aliás, nada há de absurdo em se ... legitimado (extraordinariamente) no sentido ativo", mas não o é no sentido passivo; por ele, mas n\xC3" ... adequada é recorrível, por meio de agravo de instrumento, salvo se extinguir o processo. § ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... mais especificamente com o litisconsórcio ativo" multitudinário ... Qualifi ca-se o litiscons\xC3" ... ários os réus, tem-se o litisconsórcio passivo. Existentes vários autores e vários réus, ... Inexistência. Agravo regimental não provido. Precedentes. Na ... do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... Na ação de exigir contas, o legitimado ativo é aquele que tem o direito de exigir, ao passo ... Por sua vez, “Será legitimado passivo o sujeito a quem o ato de constrição aproveita, ... III. Agravo desprovido (STJ -AgRg no REsp: 480506 RJ ...
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Do Condomínio Edilício
... idealmente a coisa, atribuindo a cada sujeito o direito de propriedade sobre a parte abstrata ... ção dos mesmos.” 60 59 TRT-7 – AGRAVO DE PETIÇÃO: AGVPET 895008420055070001 CE ... (promitente vendedor) figurar no polo passivo da demanda. STJ. 3ª Turma. REsp 1.442.840-PR, ... , requer a concessão do efeito suspensivo ativo, com o final provimento do agravo, para que seja ...
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Acórdão nº 7012160-02.2021.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7012160-02.2021.8.22.0005 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: M. (. P. D. R., CLEITON CUSTODIO PULQUERI ADVOGADOS DOS APELANTES: CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR, OAB
... Classe: Apelação Criminal ... Polo Ativo: M. (. P. D. R., CLEITON CUSTODIO PULQUERI ... Passivo: M. (. P. D. R., CLEITON CUSTODIO PULQUERI ... Nesse sentido: ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... MULHERES. RECONHECIMENTO COMO SUJEITO DE DIREITOS PELA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... sujeito o empregado, os Direitos Trabalhistas, durante a ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FEITO NÃO ... porque pertinente sua figuração no polo passivo, tendo em vista que aquele que o reclamante ... que possibilitem ao cidadão, tanto no polo ativo, como no passivo de uma demanda, ter acesso a um ...