sujeito ativo e passivo agravo

• Processo tributário analítico. Volume III

• Direitos fundamentais

EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,

AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – Indeferimento de levantamento de valores – Pedido de reforma do autor – Descabimento A) Preliminares afastadas – Pronunciamento unilateral está suficientemente fundamentado – Inexistência de defeito sujeito à decretação de nulidade - Falta de prejuízo concreto – Validade do ato – Cumprimento de sua finalidade – Obediência ao princípio da ubiquidade

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

• Derivação e Positivação no Direito Tributário - Vol. II

Agravo de instrumento. Ação de responsabilidade civil contra dirigentes e conselheiros de associação civil operadora de plano de saúde. Indeferimento de gratuidade judiciária. Hipossuficiência constatada. Concessão do benefício. Aplicação da lei de falências em ação de insolvência de associação civil. Impossibilidade. Legitimidade do ministério público para a propositura da ação. Constatação....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. POSSIBILIDADE DE SUCESSÃO DO CEDENTE PELO CESSIONÁRIO NO POLO ATIVO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO PELO CEDENTE. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO CEDIDO.RECURSO DESPROVIDO.“A vontade do cedido não participa da validade do negócio jurídico, pois ele não desfruta de...

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Difal de icms. Depósitos judiciais. Art. 151, ii, ctn. Direito do contribuinte. Suspensão da exigibilidade. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que, nos autos do mandado de segurança impetrado pela recorrente, indeferiu pedido liminar que visava a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo a difal de icms, porquanto...

Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Legitimidade. Defesa de direito alheio em nome próprio. Impossibilidade. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que reconheceu a ilegitimidade da recorrente na defesa, em nome próprio, de direito de sócio; bem como a preclusão da impugnação à penhora das...

• Sindicatos e ações coletivas

• Tributação federal no agronegócio

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO INDIVIDUAL PROVISÓRIO DE SENTENÇA (ACP 94.008514-1 – MPF X BACEN, UNIÃO FEDERAL E BANCO DO BRASIL) – TESES DE RECONHECIMENTO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO E DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL JÁ APRECIADAS PELO JUÍZO FEDERAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DESSES PONTOS – NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL...

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.000.8514-1. 1. INAPLICABILIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. DECISÃO QUE DETERMINA A LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DA SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ. 3. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E CHAMAMENTO AO PROCESSO. INEXISTÊNCIA. 4....

• Curso de direito empresarial

• Direito processual constitucional

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. CRIME DE FURTO PRATICADO POR INDÍGENA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE COMUNIDADE INDÍGENA OU DISPUTA POR SUAS TERRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 140 DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Não havendo prejuízo a interesses de comunidade indígena considerada como um todo, ou disputa por suas terras, não há falar em competência da...

• Curso de Direito Tributário Brasileiro

• CPC na jurisprudência