sujeito ativo e passivo agravo
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... com relação ao seu critério espacial e sujeito ativo ... Muito já se discutiu a respeito da ... Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº ... pagar o valor relativo ao IPVA (sujeito passivo) e a outra, o direito subjetivo a essa ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... A impetrante interpôs agravo regimental, em face do qual nov o ... sujeito passivo da relação jurídica de direito ... titularidade num único órgão ativo da soberania. A concentração seria, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 378-49.2010.5.01.0002) 30-11-2016
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... DA ... é, autoriza a manutenção do autor no polo ativo da relação processual. Nesse passo, é parte ... ção, autoriza a sua manutenção no polo passivo da relação processual. No que toca à ... complementação de aposentadoria está sujeito à prescrição parcial e quinquenal, por se ...
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Acórdão nº 50161023620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5016102-36.2022.8.21.7000/RS ... Argui haver litisconsórcio passivo necessário entre o banco agravante, a União e o ... ção de fatos novos determinantes do sujeito ativo da relação de direito material, assim ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003368-70.2014.8.19.0018 (Cível), 10-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. REALIZAÇÃO DE EXAMES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A FAVOR DA CEJUR-DPGE. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO DO ESTADO QUANTO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. INADMISSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do agravo regimental na ação rescisória nº 1937,...
... julgamento do agravo regimental na ação rescisória nº ... 1937, ... 4. Ademais, o Estado é o próprio sujeito ativo da ... obrigação tributária, razão pela ... como devedor (sujeito passivo) da mesma relação, ... por força do instituto ... -
Acórdão nº 50293480220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5029348-02.2022.8.21.7000/RS ... CHAMAMENTO AO PROCESSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... Não obstante a alegação do ... ção de fatos novos determinantes do sujeito ativo da relação de direito material, assim ...
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Processo nº 0052955-13.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Ação Declaratória. Exclusão Dos Embargados Do Polo Passivo Da Ação. Honorários de Sucumbência. Decisão Recorrida que Acolheu Preliminar de Ilegitimidade Passiva e Excluiu Litisconsortes Passivos, Deixando, Contudo, de Fixar, de Forma Imediata, Os Honorários de Sucumbência. a Exclusão Da Lide de Parte Considerada Ilegítima Em Litisconsórcio...
... 20ª CÂMARA CÍVEL ... AGRAVO ... polo passivo ... -
Acórdão nº 50667562720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5066756-27.2022.8.21.7000/RS ... CHAMAMENTO AO PROCESSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCLUSÃO ... ÇÃO DE FATOS NOVOS DETERMINANTES DO SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL, ASSIM ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... estado e servem de garantia para o sujeito passivo tributário, segundo a doutrina ... , base de cálculo, alíquota, sujeitos ativo e passivo e multa/sanção ... E mais, o ... O primeiro decorre do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário – Ag ...
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Acórdão nº 51877611620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5187761-16.2022.8.21.7000/RS ... deferida a formação do litisconsórcio passivo necessário com o chamamento ao processo do Banco ... LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO – Os emitentes do título assumiram ... ção de fatos novos determinantes do sujeito ativo da relação de direito material, assim ...
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Acórdão nº 51249857720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5124985-77.2022.8.21.7000/RS ... Manifesta que há litisconsórcio passivo necessário entre o Banco do Brasil, a União e o ... LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO – Os emitentes do título assumiram ... ção de fatos novos determinantes do sujeito ativo da relação de direito material, assim ...
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Acórdão nº 51835798420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5183579-84.2022.8.21.7000/RS ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CHAMAMENTO DO PROCESSO ... Não ... LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO – Os emitentes do título assumiram ... ção de fatos novos determinantes do sujeito ativo da relação de direito material, assim ...
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Acórdão nº 51885752820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5188575-28.2022.8.21.7000/RS ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CHAMAMENTO DO PROCESSO ... Não ... LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO – Os emitentes do título assumiram ... ção de fatos novos determinantes do sujeito ativo da relação de direito material, assim ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... de uma liberdade absoluta, porém está sujeito à violência e à insegurança. Não há regras ... Enquanto o poder é o polo ativo da relação entre pessoas, ou seja, é a o de um mandado, a dominação é o polo passivo – é a recepção desta ordem. O poder é o ... o direito de resposta, equivalente ao agravo. Com isso, estabelece que o exercício da ...
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Acórdão Nº 5019311-13.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... ão, incluiu o Estado de São Paulo no pólo ativo da ação", razão pela qual se determinou a ... Sustenta que "Como o ICMS/ST é tributo sujeito a auto-lançamento/lançamento por homologação, ... DESPADEC1, EP1G), a qual foi desafiada por agravo de instrumento (n. 5023226-08.2020.8.24.0000), ... 165. O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio ...
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Compliance no direito tributário
... Federal e Munícipios) como para o sujeito passivo (contribuintes e responsáveis ... Serve, portanto, tanto ao sujeito ativo", como ao sujeito passivo. O resultado é a preven\xC3" ... ELIZABETE ROSA DE MELLO ... Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... ão geral no Recurso extraordinário com agravo ARE nº 784682. 325 ... Nesse caso, ... Como explicitado no item 3.4.4.2 ( sujeito passivo), somente pode ocupar a posição de ... objetivo aumentar as garantias do sujeito ativo, reforçando a possibilidade de cumprimento da ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... a própria libido, na atuação do sujeito ativo. Basta a intenção de praticar o ato ... ém uma qualidade especial para o agente passivo, qual seja, uma mulher. Hoje, não há dúvida, o ... CONSENTIMENTO. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGPROVIMENTO. Pacificou-se a ...
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Direito das obrigações
... vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito ... classes de sujeitos, o ativo (credor) e o passivo (devedor) (devedor) ... 3.1.2.2. Objeto ... Ambas as partes interpuseram agravo de instrumento, pedindo a ré que fosse a liminar ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... está no fato de o título não estar sujeito à alteração por recurso (judicial); ou que a ... Agravo de petição ao qual se nega provimento para ... Bezerra Leite 32 , outro legitimado ativo para a execução de título extrajudicial é a ... O legitimado passivo para a execução é a pessoa que figura no ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ário (idêntico quanto ao objecto, ao sujeito, ao período tributário e ao imposto) cai sob a ... passivo. 148 Os demais aspectos da hipótese de ia (notadamente a identidade de sujeito ativo) não definem a proibição de bis in idem ; ... Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que negou ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... e indiretos com base na investigação do sujeito que suporta em definitivo o ônus tributário ... Art. 74. O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive os judiciais com ... ou judiciais para compelir o sujeito ativo a satisfazer o seu direito”, enquanto que, ... TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 11.05.04). AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. O Agravo Regimental merece ...
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Acórdão Nº 5001714-95.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
Agravo de Instrumento N 5001714-95.2022.8.24.0000/SC ... Defende, ainda,o litisconsrcio passivo da Unio Federal e do Banco Central, na qualidade ... comprovao de fatos novos determinantes do sujeito ativo da relao de direito material, assim tambm ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... denúncia espontânea está ao cargo do sujeito passivo de relação jurídica tributária ... 1.111.175 — ... SP. 3. Agravo regimental não provido. 310 À luz das ... ção, pelo sujeito passivo ao sujeito ativo da obrigação tributária (pagamento). 319 No ...
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Processo nº 0003330-10.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... AGRAVO ... CPC, no sentido de considerar o sujeito passivo da obrigação tributária, ... motivo, é este o legitimado ativo nas ações em que se questiona o ...