tarifa internacional claro
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... do direito interno ou do internacional ... O Código Civil de 2002 é um código ... , para aquilo que nos interessa, limita e tarifa a cláusula penal na hipótese de resolução do ... cláusulas tidas por abusivas, deixa claro que, nos contratos de consumo, deve haver ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... simpósios de cunho nacional e internacional. Assim, o chamado Relatório Bruntland, de ... , conforme fazemos questão de deixar sempre claro em todas as nossas manifestações 48 a respeito, ... tarifa do serviço público concedido será ixada pelo ...
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Direito Administrativo
... Deve-se deixar claro, portanto, que a situação concreta diminui o ... ço e o fato de que haverá cobrança de tarifa dos usuários, NÃO é solução adequada a (A) ... internacional, com a obrigatoriedade ... EBOOK COMO PASSAR ...
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Do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)
... forma, a primeira organização internacional de cunho universal instituída na Nova Ordem ... ção individual dos países, deixa claro que este sistema respondia melhor aos interesses ... e o de bananas (arbitragem sobre regime de tarifa única europeia), entre outros ... Por outro ...
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Duas Décadas do Modelo do Setor Elétrico Brasileiro e Perspectivas Futuras
... Serviço ȋremuneração garantidaȌǤ A tarifa era artiϐicialmente contida como estratégia de ... a efetiva comercialização internacional de energia entre agentes de mercado do Brasil e ... pelo suprimento e demandaǡ também é claro onde existem restrições na rede quando o preço ...
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Aspectos comuns dos contratos principais do projeto
... Por exemplo, os pagamentos da Tarifa de Capacidade em projetos modelados sob a forma ... É claro que os eventos de inadimplemento ocasionados pela ... que buscam financiamento no mercado internacional devem se certificar de que tais contratos sejam ...
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Direito Penal
... em 1992, acusado perante o Tribunal Internacional da ONU para a ex-Iugoslávia, instalado em Haia, ... ou mentor da empreitada criminosa, claro que, dentro dele, com gradações de ... /95 aos crimes contra o patrimônio; e, a tarifa ou preço público tem tratamento legislativo ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... , o tema ganha maior profundidade, é claro", a partir da vigência da recente lei alcunhada \xE2\x80" ... a importância do Direito Internacional Privado e dos conflitos de leis no espaço, ... aos protestos contra majoração da tarifa de transporte coletivo nos grandes centros ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... carga no Brasil, enquanto o padrão internacional para países de dimensões continentais é de ... por particulares, mas que em função do claro interesse público envolvido na execução desse ... cativos da ferrovia que dispunha: “A tarifa para o usuário com elevado grau de dependência ...
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Acórdão, Processo nº 5003261-09.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... : CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. Advogado do(a) APELANTE: DANIEL ... Desse modo, caso seja exigida a tarifa sem a observncia desse regime, possvel ... Em vista de tais alegaes, preciso deixar claro o fato de que a ANAC jamais firmou posio ...
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Direito Administrativo
... ípio da eficiência, porém, não está claro qual seria esse serviço. Essa seria uma ... de um serviço, mediante a conjugação de tarifa paga pelo usuário e a contraprestação ... da licitação, mesmo que internacional ... Gabarito “E” (Ministério ...
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Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... foi introduzido com a lógica de menor tarifa no processo de estruturação do Modelo do Setor ... a um elevado risco no MCPǡ além é claro de assegurar a garantia do suprimento por meio da ... de submissão de lance é conhecida internacional como bid mecha- ... e no SEB se convencionou ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... as regras da Câmara de Comércio Internacional - CCI ... Na negociação, a empresa ... o parceiro privado será remunerado pela tarifa do serviço de transporte e por uma contrapartida ... O enunciado deixa claro que o advogado X foi preso em flagrante enquanto ...
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Decisão monocrática Nº 1447314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... de mercadorias em transporte aéreo internacional Responsabilidade da transportadora - Em se ... geral em relação – repito para deixar claro – ao Código Brasileiro de Aeronáutica e às ... -se como limite indenizatório ou a tarifa geral ou os valores indicados com transporte da ...
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Direito Tributário
... 2: Incorreta, pois a cobrança de tarifa pelo delegatário de serviço público não ... arrendamento mercantil financeiro internacional, incide o ICMS a partir da entrada da mercadoria ... imunes (como partidos políticos), exceto claro se o doador também for imune. No caso do MT, ...
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ART. 4º
... em vários documentos de âmbito internacional, como é o caso da Carta Europeia da Água, ... ça sistemáticos e é um exemplo muito claro da gestão descentralizada e participativa, em ... do Ceará, desde 1996, está instituída tarifa de cobrança pelo uso de recursos hídricos ...
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‘A bola está do lado dos europeus. vemos barreiras arbitrárias’
... O Mercosul, claro, mas sobretudo a relao estratgica entre os dois ... O acordo de 2019 reduz a tarifa de importao da UE de biodiesel de soja de 6% para ... , por exemplo a presena de observao internacional nas eleies [presidenciais] do ano que vem.Que no ...
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Decisão monocrática Nº 10362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... compromissos do País no plano internacional, notadamente o da redução da emissão de gases ... Em primeiro lugar, a modicidade da tarifa refere-se a seu valor global, e não ao de suas ... proteção aumentada do meio ambiente, que, claro, deve ser preservado. Pode-se imaginar até que o ...
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Acórdão Nº 1347639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Civil. 3. Ação de regresso. Seguradora. Transporte aéreo de mercadorias. Extravio. Indenização. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 4. Não incidência do tema 210 da repercussão geral. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão...
... tarifa da estipulada na legislação especial – ... ARE 1347639 AGR-SEGUNDO / SP ... internacional viola frontalmente a Constituição, conforme ... Em virtude do apresentado, resta claro que a matéria debatida no ... acórdão ... -
Supremacia do negociado em face do legislado. a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
... 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a convenção coletiva do ... tocante à possibilidade de elevação da tarifa ou do preço e quanto ao valor dessa elevação ... pela validade da quitação ampla, deixando claro a não incidência, na hipótese do art. 477, § ...
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Marco regulatorio de la etica pública y del control de la corrupción en Uruguay
El presente ensayo tiene como objetivo abordar el tema del marco regulatorio de la ética en el servicio público, en vista del problema de la corrupción en el ámbito de la República del Uruguay. A esta finalidad, examina la ética en tres diferentes momentos del ejercicio de la función pública y resalta la importancia de los principios generales de derecho como fundamento de la reglamentación legal
... úblico del Mercosur, de la Academia Internacional de Derecho Comparado, de la Asociación ... , prohibiciones e incompatibilidades de claro sustrato ético ... En primer lugar, sin ... formarse un juicio cabal del servicio y su tarifa” (art. 3º) ... En tercer lugar, la ... -
A américa latina. Mercosul
... VI , na qualidade de autoridade internacional, fixou o meridiano a 100 léguas das Ilhas do ... Claro que as interpretações dos fatos políticos, ... partes com respeito ao cumprimento da tarifa externa comum e demais instrumentos de política ...
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A América Latina. Mercosul
... VI , na qualidade de autoridade internacional, ixou o meridiano a 100 léguas das Ilhas do Cabo ... Claro que as interpretações dos fatos políticos, ... partes com respeito ao cumprimento da tarifa externa comum e demais instrumentos de política ...
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Decisão monocrática Nº 3637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o ... Assim, diante do claro antagonismo que potencializa o conflito ... mista, ainda que mediante cobrança de tarifa dos usuários”), apreciado por esta Corte, na ...
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A Responsabilidade do Estado no Exercício da Função Regulatória e a Crise do Setor Elétrico Brasileiro
... dzǤ Empregamosǡ antesǡ como ϐicará mais claro à frenteǡ um conceito substanǦ tivo de ... Internacional ... de Direito Administrativo Econômico ... uma gestão mais eϐiciente do consumo ȋa tarifa brancaǡ a geração distriǦ buídaȌ sãoǡ ...