taxa iva brasil
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... fiscais dos criptoativos; 5.1.1 Tributação de criptoativos no Brasil; 5.1.2 Intercâmbio de informações sobre criptoativos; 5.2 Impactos ... informar a data, tipo, titulares, ativos cripto utilizados, valor e taxa das operações, as pessoas físicas e jurídicas que operam por meio de ...
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Análise Sobre as Propostas de Reforma Tributária: as Lições da Crise da COVID-19
É a primeira vez que o Brasil vivencia uma crise de saúde nessa escala e com consequências tão graves na economia. A queda do PIB brasileiro, bem como em diversos países do Globo, em 2020, será inevitável. Os projetos de reforma tributária devem ser permeados por debates mais práticos para a criação de gatilhos para impulsionar a economia nacional. Em função do sistema tributário brasileiro atual
... Faculdade Pitágoras de Belo Jardim, Curso de Direito. PE, Brasil. Email: mickael.alves@kroton.com.br ... Análise Sobre as Propostas de ... é taxar mais as grandes empresas e oligopólios em setores de alta taxa de retorno. O segundo passo seria uma reforma tributária global, taxando ... -
ICMS
... éricos, até mesmo a alíquota possível de cada imposto, de cada taxa, de cada contribuição ... Ora, isso vincula as pessoas políticas ... E, no entanto, como todos sabemos, o ICMS, no Brasil", é um imposto regional ou, em linguagem mais técnica, um imposto institu\xC3" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... - CEP: 60.150-150 Fone: (0xx85) 3388.9313 - http://www.trt7.jus.br Brasil. Tribunal Regional do Trabalho. Região, 7 ª ... Boletim de ... despesas ou cupons scais, acompanhado, por exemplo, dos dizeres "taxa de serviço obrigatória", "serviço obrigatório" ou "gorjeta ...
- Reforma Tributária: Alíquota-base de imposto sobre consumo no país poderá ser a maior do mundo, aponta estudo
- Reforma Tributária: Alíquota-base de imposto sobre consumo no país poderá ser a maior do mundo, aponta estudo
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Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... e estabelecemos que os objetivos da República Federativa do Brasil são os seguintes: (I) construir uma sociedade livre, justa e solidária; ... Dizem alguns autores que Nero suprimira a taxa de quatro por cento, sobre os escravos que eram vendidos; ele nada mais ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de mercadoria
... taxa elevada de extração da riqueza privada sem essa contraprestação. Uma ... No Brasil", como a tributação não é exclusiva, é necessário fazer essa distinç\xC3" ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... : Luciano Macedo Fernandes (OAB:BA21734-A) Apelado: Banco Do Brasil Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB:BA38315-A) ... fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos, da Taxa de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e da Taxa de ...
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A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca ... poderão utilizar um limiar fracionado suficientemente elevado da taxa de imposto ... O impacto das regras relativas aos rendimentos deve se ... -
Tributação e tecnologia: capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta
... No Brasil, a família, o casamento e a prole foram objeto de previsões nos art. 226 ... Assim, aplicou uma taxa uniforme com isenções para produtos essenciais (alimentação e os itens ...
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A falácia do discurso jurídico
... de serviços prestados por prestador estrangeiro ou tomador no Brasil, que consideram sujeitos ao imposto municipal e os serviços iniciados no ... está pautado no cenário de comércio internacional, no qual o país taxa as importações e desonera as exportações. Esses fatos se baseiam da ...
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Tributos diretos e indiretos
... São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1985, p. 87) ... 21. A Renda Nacional equivale ao valor dos pagamentos ... de que o conceito de tributo indireto não seria aplicável à taxa de despacho aduaneiro (cobrada, à época, como um adicional do imposto de ...
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Decisao Nº 8000377-46.2016.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e outros ... Advogado(s) : LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS, CARLOS ... A INDICAÇÃO DE TAXA DE JUROS COMO AQUELA PUBLICADA PELO BACEN NÃO É INDICATIVO DE ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... 41 da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB nº 1.300/2012 – estabelece expressamente que o sujeito ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO. I. Sendo adicional do Imposto de Importação, ...
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Transparência pública municipal: análise das variáveis políticas e socioeconômicas determinantes
... Pirapó, n ◦ 62, Centro CEP: 97970-000 – Roque Gonzales/RS Brasil Resumo Este artigo busca identificar as variáveis ... taxa de desemprego de 0% (Instituto Brasileiro de Geografia e ...
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O Crédito Tributário
... D. Giannini ( op ... cit ., p. 128). Penetrou no Brasil pela voz da geração contemporânea à elaboração do Código ... inexiste venda ulterior; nem o ISS, lançado por declaração; nem a taxa" pelo exercício do poder de polícia (Cf. RICARDO LOBO TORRES, Restituiç\xC3" ...
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Do crescimento econômico ao desenvolvimento includente, sustentável e sustentado por meio de ferramentas tributárias
O presente artigo tem como escopo estudar o papel importante que as ferramentas tributárias tem para atingimento de um desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Para isso, evidenciou-se que crescimento econômico e desenvolvimento econômico não tem a mesma base de aferição, sendo que o Direito ao Desenvolvimento, previsto no texto constitucional, no artigo 3º é um dos objetivos da...
... , no artigo 3º é um dos objetivos da República Federativa do Brasil, que almeja um crescimento dentro de bases ambientais, sociais e ... é (ou será) distribuído socialmente, ocasionando o “aumento da taxa da atividade econômica de um determinado sistema leva inexoravelmente a ... -
Língua portuguesa
... realizadas no país e todas as pessoas que estão no 10 Brasil estão sujeitas à lei. A norma vale para coletas operadas em outro país, ... Um Brasil bem distante das estatísticas que apontam para uma taxa de desocupação em torno de 9%. E um Brasil que coloca o seu ... 4 ...
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Brasil é um país de contribuintes cansados que exigem um choque de gestão
Brasil é país de contribuintes cansados que exigem choque de gestão
... ável dificuldade – que artigo da pauta se poderia aplicar ao cadáver dum hierograma do tempo de Ramsés? Ele, Fradique, sugerira o artigo que taxa o arenque defumado. Realmente, no fundo, o que é um arenque defumado senão a múmia, sem ligaduras e sem inscrições, dum arenque que viveu. Ter ... - Reforma Tributária: Castro se une a Tarcísio e critica arrecadação centralizada em comitê
- Reforma Tributária: Castro se une a Tarcísio e critica arrecadação centralizada em comitê
- Reforma Tributária: Castro se une a Tarcísio e critica arrecadação centralizada em comitê
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Sistema tributário chileno: uma análise panorâmica de sua estrutura e aspectos constitucionais
O presente artigo tem o objetivo de analisar o sistema tributário chileno, com enfoque em seus aspectos constitucionais. Entretanto, inicialmente optou-se por uma avaliação histórica do contexto político que levou a Constituição hoje vigente no país e na sequência a avaliação da estrutura do sistema tributário chileno. A partir daí, iniciou-se uma análise de como estão previstos os princípios...
... promulgada durante o regime militar e, ao contrário do ocorrido no Brasil onde optou-se por elaborar uma nova Carta estabelecendo novas premissas ... similares que também pagam um imposto adicional sobre o IVA, com uma taxa diferenciada, dependendo do tipo de bebida em questão ... Há também ... -
Balanced Scorecard como modelo para implementar a internacionalização na universidade pública: um olhar interpretativo a partir da pesquisa participante
As universidades públicas brasileiras enquanto participantes do cenário neoliberal e globalizado são conclamadas a dar muitas respostas diante das exigências contemporâneas, uma delas é a internacionalização do ensino superior. O objetivo desse artigo é propor, sob uma lente interpretativa, um modelo de Balanced Scorecard (BSC) para implementar a estratégia de internacionalização em universidades
... , km 12 Cidade Universitária, CEP 79804-970 – Dourados/MS, Brasil Resumo As universidades públicas brasileiras enquanto ... Taxa de participação internacional da UEMS; ● Taxa de recursos ...