tentativa de suicidio
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A criminalização de incitação ao suicídio ou automutilação
Giovanni Vidal: Criminalização de incitação ao suicídio
... O preceito secundário cominava pena de reclusão de dois a seis anos, se o suicídio de consumasse, ou de um a três anos, se da tentativa do suicídio resultasse lesão corporal de natureza grave. Ainda, seu parágrafo único previa a duplicação da pena caso o crime fosse praticado ... -
Caso 44. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
... Dois a seis anos de reclusão, se o suicídio se consuma; ... Reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ... A pena é aplicada em dobro, se o crime é praticado por motivo egoístico, ou se a ...
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Decisão monocrática Nº 221994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2023
... suicídio”, além de diabetes. O médico emissor do laudo também atesta que o ... tentativa de suicídio prévio ... ”(eDOC 178) ... Ademais, a última ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000390-70.2017.5.07.0028), 2019-07-02
... TENTATIVA DE SUICÍDIO. A dispensa por justa causa é medida extrema, ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... (362) DEJOURS, Cristophe. Um suicídio no trabalho é uma mensagem brutal. Entrevista cedida a Ana Gerschenfeld ... morto”, por 28,8%; “penso em me ferir”, por 22,9%; “tentativa ...
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Sentença nº 1000024-86.2023.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... PELO JUÍZOEm linhas gerais, a reclamante declarou que:Após a tentativa de suicídio, teve alguns dias abonados e não chegou a, efetivamente, ...
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Assédio moral no trabalho e sua equiparação a acidente de trabalho: Breves notas sobre proposição do projeto de Lei Nº 7.202/2010
... No abandono, 100% dos homens pensam em suicídio, sendo que 18,3% chegam à situação limite de tentativa de suicídio ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... 47 – A eutanásia e o suicídio assistido, instigado ou induzido. 48 – Confusão possível entre ... Inspira-o uma natural esperança ou derradeira tentativa de curar a doença. Equivale a um instante em que o paciente ou seus ... -
2019.2 - XXIX Exame de ordem
... SIMULADO OAB 8 ... 23. O Município X, na tentativa de fazer com que os cofres municipais pudessem receber determinado tributo ... á que não houve resultado de morte a partir da instigação ao suicídio ... (B) crime de instigação ao suicídio consumado, com pena ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000390-70.2017.5.07.0028), 2020-02-04
... depressivo em que a obreira se encontrava, a qual a levou a tentativa de suicídio, conforme comprovado por meio de laudo médico (ID. 970f5c8 - ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 259/2020. Regulamenta o funcionamento dos Residenciais Terapêuticos Privados, desti
... do morador a ocorrncia de queda, com ou sem leso externa, e tentativa de suicdio. REGISTRO INDIVIDUAL DO MORADOR 6.1 O Residencial ...
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Decisão monocrática Nº 1371953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SUICÍDIO COMETIDO POR DETENTO. NÃO CONFIGURADA FALHA NO DEVER DE VIGILÂNCIA DO ... vigiar de forma ininterrupta o detento, para evitar hipotética tentativa de suicídio. 5) Assim, estando ausente um dos pressupostos da ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... de estim ação dela, uso de ál co ol, d o en ça mental, tentativa d e suicídio e dificuldad e financeira do agressor , a vítima deixa em ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ível, mas que pode vir a caracterizar o crime de induzimento ao suicídio (Art. 122 CP) ... O Art. 121 do CP, que tipifica o crime de ... 1.1.1.1.5 Consumação e tentativa ... O crime de homicídio se consuma com a produção do resultado ...
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Entre a vida e a morte, a dignidade: uma proposta para a juridicização da moralidade da eutanásia
... ENTRE A VIDA E A MORTE, A DIGNIDADE ... de homicídio, suicídio influenciado ou genocídio. 2 Por essa razão, tornou-se comum atrelar ... o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ... 18. CP: Art ...
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Trabalho Humano e Saúde: uma Abordagem Dialógica e Interdisciplinar
... ão do neoliberalismo possuem uma característica comum: “a tentativa de ‘harmonizar’ um maior grau de autonomia dos trabalhadores [ ... ] ... no mundo ocidental, o surgimento de novas patologias e do suicídio nos locais de trabalho, além do uso da violência no trabalho, a ...
- Processo nº 1999.050.01482 de Quarta Câmara Criminal, 17 de Agosto de 1999
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TREZE TENTATIVAS DE HOMICÃDIO E CONDUÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA. LIBERDADE PROVISÓRIA REVOGADA. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS IMPOSTAS. REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. PERICULOSIDADE SOCIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.1.
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Decisão monocrática Nº 1128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... Argumenta que “[o] ofício nada esclareceu sobre a tentativa de suicídio de KUDIYAR e informou a ‘normalidade do estado de saúde’ ...
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Capítulo 8 - Tanatologia forense e cronotanatognose
... a ocorrência de uma causa jurídica para a morte, como suicídio", homicídio/crime ou acidente. O diagnóstico da causa jurídica da morte \xC3" ... ÃO DE POLÍCIA CIVIL/MG – 2018 – FUMARC) Uma mulher comete tentativa de autoextermínio por ingestão de pesticidas. Por isso, ficou internada ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... édico legista nos casos de morte por causas externas (acidente, suicídio ou homicídio), confirmada ou suspeita ... Nas demais situações ... Não há como normatizar tal situação, pois qualquer tentativa pode conduzir ao tratamento insuficiente, situação mais nociva do que a ...
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Acórdão Nº 218843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS, NA FORMA TENTADA, E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INAPLICABILIDADE. 1. As razões apresentadas pelas instâncias antecedentes revelam que a decretação da prisão preventiva está lastreada em fundamentação jurídica idônea,...
... familiar narrado pela defesa, sobretudo com a alegada tentativa ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... HC 218843 AGR / RS ... de suicídio perpetrada pelo agravante no interior da unidade ... prisional – taxada ... -
O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... Uma primeira tentativa" de definir no que consiste o objeto da lesão coercível pode se dar atrav\xC3" ... como tirolesas ou bungee jumping e, no extremo, a tentativa de suicídio, não são coibidas. Daí se percebe a incorreção do multirrepetido ... -
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Tentativa ... II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma, por ... Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ... Art. 122 – Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou ...
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Direito Penal
... É o caso da tentativa de homicídio, cuja tipicidade dá-se de forma mediata (ou indireta), ... outro, crendo que ele esteja morto, enforque-o para simular suicídio, com comprovação posterior de que a vítima tenha morrido em ...