teoria dos valores jurídicos
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Recursos no Processo do Trabalho
@1a Parte — Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas ... @@1.1 ... jurídicos em evitar a possibilidade de haver abuso de poder ... de evitar que sejam liberados ao autor valores superiores ao seu crédito, considerando-se todos ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... A erosão dos iltros da responsabilidade civil tem mudado os valores da disciplina, bem longe de significar um amadurecimento seguro do tema ... é que a solidariedade retorna aos discursos políticos e jurídicos ... Aduz Stigert 25 que, como um dos valores que inspiram o Welfare ...
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Hermenêutica Constitucional
... os demais ramos do direito e à própria teoria geral, alcançando a compreensão emancipatória ... e a assepsia valorativa dos cânones jurídicos ... Há dois pilares que sustentam a ... ógica, no escopo de homogeneização dos valores sociais e jurídicos; retórica, para ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Doutor em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RIO. Mestre em Direito Civil ... ‘criação do direito’, a partir de valores ‘preferencialmente aceitos’. As decisões de ... ção à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 16. Aliás, a ...
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Acórdão nº 51195726520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. A responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, encontrando fundamento na...
... alegados saques via cartão, dado que os valores dos empréstimos foram depositados em sua conta ... de responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco do empreendimento ou da atividade ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... adota uma hermenêutica evolutiva da Teoria Geral do Direito, reinterpretando seus conceitos ... valores ... Para tanto, o ensino jurídico deve mudar, ... uma teoria mais ampla dos fenômenos jurídicos, aperfeiçoando o direito para englobar novos ... -
Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro
O presente estudo destina-se a analisar, ainda que brevemente, a natureza jurídica das prisões ditas cautelares, que ocorrem durante o inquérito policial e o processo penal. Ao longo do trabalho, serão analisadas a prisão em flagrante, a prisão preventiva, segundo cada um de seus pressupostos e, por fim, a prisão temporária. Ao final, serão apresentadas as medidas que são consideradas...
... por Marinoni, segundo o qual: “A teoria do processo desenvolvida no presente Curso de ... sobre o processo, protegendo os bens jurídicos envolvidos ... Para que se justifique a ... ço da ordem mediante a reafirmação dos valores jurídicos lesados dizem respeito somente à ... -
Acórdão nº 50055595120208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. A responsabilidade das instituiçõe
... no cartão de crédito e lhe repassou os valores via TED. Argui que a disponibilização de valor ... de responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco do empreendimento ou da atividade ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 51510352520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. PRELIMINAR RECURSAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. No caso em tela, a petição inicial preencheu os requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil. Isso porque tanto os pedidos quanto a causa de pedir estão suficientemente apontamos na inicial, de forma a permitir ao demandado o exercício do...
... ção (1,90% ao mês), amortizando os valores já pagos pela autora mediante desconto ... , descreveu os fatos e os fundamentos jurídicos que lastrearam o ajuizamento da presente demanda ... de responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco do empreendimento ou da atividade ... -
Constitucionalismo
... 32 e ss. 3. LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la Constitución. Barcelona: Ariel, 1965 ... Carta foi um dos primeiros documentos jurídicos formais a reconhecer direitos “fundamentais” ... Sua marca é a ascensão dos valores, o reconhecimento da normatividade dos ...
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Divisão geral do direito
... Aulas de Teoria do Estado 4 ed Texto.indd 2 12/08/2016 ... de Teoria Geral do Estado nos cursos jurídicos como parte do Direito Constitucional, todavia, ... pela jurisprudência e doutrina, os valores prestigiados pela sociedade, bem assim o ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... , afirmou — batendo-se contra a teoria verificacionista — que: ... [ ... ] nenhum ... uma integração normativa de fatos e valores”. 220 ... Ressalte-se, contudo, que, ... de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho ...
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Decisao Nº 0138005-23.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 17-12-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0138005-23.2019.8.05.0001 Processo nº 0138005-23.2019.8.05.0001 Recorrente(s): BRADESCO SAUDE S A Recorrido(s): LAURA COSTA SOUZA NETA...
... VALORES PAGOS A MAIOR. SENTENÇA MANTIDA EM SUA ... ça impugnada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, condenando a(s) parte(s) ... Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, decisão, ... -
Acórdão nº 50015521220218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. A...
... antecipada, cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral ajuizada ... de responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco do empreendimento ou da atividade ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... -
El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...
... La teoría de la armonización de los derechos para resolver ... : su diferencia con las normas y los valores. Las directivas políticas; 13. El carácter ... , las valoraciones y principios jurídicos provenientes de la ley natural, determinados ... -
Da abstração para o plano operacional
... 222 • Direito Regulatório e Teoria da Interpretação ... está inserido 3 até ... , a defesa dos princípios como sendo jurídicos (norma jurídica) ocorre para trazer essa ... os juízes acabam estendendo os direitos/valores procedimentais, interferindo decisivamente ...
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Acórdão nº 50059027820208210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS....
... urgência antecipada c/c restituição de valores em dobro e indenização por dano moral ajuizada ... de responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco do empreendimento ou da atividade ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 50000107420218210094 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Quando o benefício da gratuidade judiciária for deferido, a eficácia da sua concessão prevalecerá, independentemente de renovação de seu pedido, em todas as instâncias e para todos os atos do processo. Assim, tendo em vista a concessão
... ção da pretensão de restituição de valores anteriores a 06.01.2018 e JULGO IMPROCEDENTES ... de responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco do empreendimento ou da atividade ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... -
Proposições propedêuticas
... SUMÁRIO: 1. Fundamentos de uma teoria; 2. Pressupostos do conhecimento; 2.1 ... 2. Direito tributário, fundamentos jurídicos da incidência , p. 5-6 ... CURSO DE TEORIA ... possibilidade de abstração de todos os valores" e a redução de todas as Ciências a um modelo l\xC3" ...
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Decisao Nº 0106322-94.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO: 0106322-94.2021.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: EVANY GUIMARAES SANTOS RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S...
... para proceder com a transferência dos valores para outra conta de titularidade do autor, mas ... da exploração de atividade comercial, teoria sedimentada no ordenamento jurídico pátrio, ... não trouxe aos autos fundamentos jurídicos válidos para legitimar nem a exclusão do evento ... -
Acordao N° 1600886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Processo civil. Civil. Ação de conhecimento. Rescisão contratual. Restituição de valores. Danos morais. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Juntada de documentos novos. Impossibilidade. Contrato de portabilidade. Fraude. Nulidade. Contrato de mútuo. Instituição financeira. Manutenção. 1. Com fundamento na teoria da asserção, as condições da ação devem ser examinadas abstratamente, com...
... RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANOS MORAIS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... MANUTENÇÃO ... 1. Com fundamento na teoria da asserção, as condições da ação devem ser ... , II, do Código Civil, os negócios jurídicos são anuláveis vícios ... resultantes de erro e ... -
A teoria tridimensional do direito de Miguel Reale
... não podem ser analisadas e julgadas dissociada do complexo de valores históricos e sociológicos decorrentes do fluir da instituição social ... ógico-normativa, enquanto geradora de modelos e de significados jurídicos.204 ... Isso porque o jurista positivista radical não pode perder de ...
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Acórdão nº 50020042220218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. A responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, encontrando fundamento na teoria...
... de responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco do empreendimento ou da atividade ... o desconto no respectivo benefício dos valores referentes ao pagamento de empréstimo pessoal e ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 50039288720218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. A responsabilidade das instituições
... de responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco do empreendimento ou da atividade ... o desconto no respectivo benefício dos valores referentes ao pagamento de empréstimo pessoal e ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004837-13.2021.8.19.0211 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004837-13.2021.8.19.0211 Recorrentes: CELIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA e BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: Os mesmos Origem: 25º Juizado Especial Cível - Regional Pavuna - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou...
... da instituição bancária (perspectiva da teoria da aparência) e a convencem a entregar seu ... valores levantados e da natureza das negociações ... V ...