teoria dos valores jurídicos
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Nexo Causal
... imputatio facti não se confunde com a teoria da imputação objetiva , que trabalha com outros ... procurando preservar valores jurídicos tão só porque estão ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... ditames legais, nem reconhecidos como jurídicos pela jurisprudência dos tribunais. Como o ... Teoria da Nulidade.indb 471 29/08/2016 22:17:12 ... Havendo conflito entre valores ou princípios, tem lugar a fixação de ...
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Direito de família
... Confira: a) Teoria Contratualista: o casamento é um contrato civil ... domicílio familiar, e poderá abranger valores mobiliários , cuja renda será aplicada na ... trazer à tona os principais efeitos jurídicos da união estável: a) gera o direito a ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... TeorIA, PráTIcA e QuesTões PolêmIcAs ... Todavia, ... de uma lei ensejará os efeitos jurídicos de estilo até os limites geográficos da pessoa ... o direito de abater, do preço final, os valores pagos a título de aluguel durante a vigência do ...
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Acórdão nº 50000298320218210093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... repetição em dobro de indébito dos valores pagos indevidamente. Pugnou pela condenação da ... ) pelo fato do serviço está fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, em razão do perigo ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ...
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Bioética e biodireito
... de doenças, levando em consideração os valores éticos e os fins da sociedade (SÁ; NAVES, 2018, ... e fim, no âmbito dos problemas ético-jurídicos acerca da realização de transplantes de ... , destacando-se as seguintes: a) teoria concepcionista: atribui o início da vida à ...
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Relatório e Voto com número 5648797-55.2021.8.09.0115 da 3ª Câmara Cível, 04-04-2023
... SENTENÇA ... CASSADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE ... sua incidência dos negócios jurídicos realizados entre as ... partes. 6. O pedido de ... valores incontroversos determinados em decisão liminar ...
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Aplicação ? interpretação e teoria da decisão
... a sua versão do evento: a versão desencadeadora de efeitos jurídicos, aquela que se consubstancia no fato jurídico (enunciado antecedente da ... O critério eleito “é o da persuasão racional, que não impõe valores tarifados na apreciação das provas, conferindo certa margem de liberdade ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... de um contexto de relativização de valores, a dignidade da pessoa humana apresenta-se como ... adverte Habermas: “los conceptos jurídicos saturados de moral, como ‘derechos humanos’ y ... 58 ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de ... -
Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... Barcelona: Bosch, 1998, p. 35 ... TEORIA" DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUT\xC3" ... um facto sob diversos pontos de vista jurídicos no seio de uma mesma acção – cujo limite ... títulos habilitados na falência, cujos valores são expressos em OTN’s, sejam convertidos em ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... carregada desses valores, de modo que as decisões que definem essa ... ainda presumem a alocação de regimes jurídicos entre ... mercados rigidamente separados (como os ... Isso porque, por definição, a teoria dos ... direitos fundamentais identifica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001542-04.2018.5.02.0720)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 ACORDO EXTRAJUDICIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.467/17. HOMOLOGAÇÃO APENAS PARCIAL DE SUAS CLÁUSULAS, COM PRESERVAÇÃO DA TRANSAÇÃO CELEBRADA PELAS PARTES, PARA ATENDER ÀS PREMENTES NECESSIDADES DA PARTE HIPOSSUFICIENTE DA RELAÇÃO DE
... jurídicos como os aqui em análise, em que inexistem meros ... de homologação somente dos valores e ... parcelas consignados no acordo, ... aplicação da doutrinariamente consagrada Teoria ... do Diálogo das Fontes. Esta, como ... -
Acórdão nº 50057448020208210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. Acolhe-se a preliminar para determinar a retificação do polo passivo para passar a constar BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A .ante a incorporação por tal instituição financeira do BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A noticiada nos...
... ão deduzida na ação de restituição de valores com pedido de indenização por danos morais ... de responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco do empreendimento ou da atividade ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... posible hablar de genuinos modelos jurídicos comparados respecto a la materia que nos ocupa ... América Latina se ha gestado uma genuina teoría general sobre la mencionada realidad. Los ... por valor global ou refer-enciada a valores relativos às diversas contraprestações (ex ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... , de modo a formar uma teia de valores" integrados. 2 N esse sentido, todo o trabalho ser\xC3" ... valores éticos e morais: apresento uma teoria do bem viver e do que precisamos fazer para as ... acima de todos os demais princípios jurídicos. Mas, aqui, já cabe perguntar: existiria algo ...
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Acórdão nº 50137684520218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO 1 MINUTO E TRANSFERÊNCIA DE VALORES EM CONTA CORRENTE COM APLICATIVO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO FATO AO BANCO. CONDUTA DO CONSUMIDOR QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 14, § 3º, II, DO CDC.
... nos autos da ação de restituição de valores, ajuizada por NORMA JURACY DOS SANTOS BUENO , ... O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria do risco do empreendimento, da qual deriva a ... "APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA E ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017753-22.2020.8.19.0209 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017753-22.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GIULIANA COMÉRCIO DE FLORES E ARRANJOS LTDA. Recorrido (autor): ADRIANA FERREIRA PINTO Origem: I Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ADRIANA FERREIRA PINTO...
... V - Aplicação da Teoria do Desvio produtivo do consumidor ... VI - ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... III — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV — o pedido com as suas ... Em suma, a causa petendi , para essa teoria, é formada pelos fatos alegados e pela ... Expliquemo-nos ... Basicamente, cinco valores são fixados em uma ação: 1) o da causa; 2) o ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... necessidade de alguns conceitos jurídicos serem reestruturados: ... “( ... ) a teoria das ... revelados, indiferente aos valores da efetividade e da eficiência na lógica ... da ...
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Metodologia da pesquisa no direito. Associando teoria e prática
... crítico social, tendente à solução de conflitos formais (jurídicos normativos) e materiais (sócio institucionais) ... O discurso ... aos valores. Do confronto entre o conhecimento acumulado e o objeto, o pesquisador ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... para as vítimas de crimes, a partir da visão da prática e da teoria jurídica, cumulativamente, dentro da singela visão do autor do presente ... e da Psicologia, todos com seus códigos, regras de conduta e valores" intrínsecos às respectivas profissões, porém pouca vontade de interaç\xC3" ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... 1179 ... REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 27- N. 1 - JAN-ABR 2022 ... p. 1179 ... 3 RANIERI, Nina. Teoria" do Estado : do Estado de Direito ao Estado Democr\xC3" ... para sua solução e, por outro, de valores compartilhados, que, combinados, exigem o ... -
Acordao N° 1636057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Direito civil. Ação de rescisão contratual c/c devolução de valores. Preliminar de incompetência do juízo. Não acolhida. Competência do juízo cível. Irdr n° 0740629-08. 2020. 8. 07. 0000. Preliminar de ilegitimidade passiva. Não acolhida. Teoria da asserção. Sociedade em conta de participação. Personalidade judiciária. Investimentos financeiros. Sociedade em conta de participação. Direito do...
... RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. NÃO ... PASSIVA. NÃO ACOLHIDA. TEORIA DA ASSERÇÃO. SOCIEDADE EM CONTA DE ... com base nos argumentos fáticos e jurídicos vertidos na inicial da demanda, a fim de ... -
Acórdão nº 50021938620228210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... fim, pugna pela repetição em dobro dos valores indevidamente cobrados e compensação por danos ... Superior Tribunal de Justiça acerca da teoria da causa madura, mostra-se possível o ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL ... EMPRÉSTIMO ...
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Acórdão nº 50067991720218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR. LITIGÂNCIA MÁ-FÉ. O MERO AJUIZAMENTO DE DIVERSAS AÇÕES COM POSTULAÇÕES SIMILARES, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA ABUSO DO DIREITO DE...
... ável com pedidos de restituição de valores em dobro e indenização por dano moral em que ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS" BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECON\xC3" ... de responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco do empreendimento ou da atividade ...