teoria normativista do direito internacional
249 resultados para teoria normativista do direito internacional
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Os desafios da Justiça de Transição no Brasil: o Estado, a legitimidade de suas ações e os reflexos da legalidade autoritária no Poder Judiciário
O presente trabalho propõe-se a analisar a efetividade da Justiça de Transição no Brasil, sob o enfoque do direito à memória e à verdade e identidade constitucional, partindo da análise da Constituição da República de 1988 e da realidade enfrentada atualmente pelo Estado Brasileiro. Tem por objetivo realizar considerações principalmente acerca do problema da legitimidade para atingir as previsões
... Transição no Brasil, sob o enfoque do direito à memória e à verdade e identidade ... ção: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília: Ministério da Justiça, ... Os limites impostos pelo positivismo normativista não mais se encaixam com o universo jurídico ... , Raz, Walzer e Habermas para a moderna teoria da justiça ... São Paulo: Landy Editora, 2006 ... -
Municipalismo e separação de poderes: Análise da legitimidade do julgado proferido na ado 3.682 e da edição da emenda constitucional 57/2008
... Uma visão da parte intelectual do direito a não esquecer os aspectos político, econômico ... teoria do self-restraint , John Hart Ely, em democracy ... ários à Constituição, de base normativista e conscientemente idealistas, não cansam de ... , seja no plano nacional, seja no internacional. Aqui, o argumento da “morte da constituição ...
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O acompanhamento fraterno e afetivo dos familiares aos seus parentes com transtorno mental
... * Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de ... Atua nas seguintes áreas: Direito Internacional Público e Privado; Direito Internacional dos ... ** Possui mestrado em Teoria do Direito e do Estado, no Centro Universitário ... ção jurídica, a qual chama de normativista, que fica adstrita ao texto legal e não se ...
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O resgate do culturalismo egológico na hermenêutica constitucional contemporânea
... Importância histórica e atualidade da teoria egológica do direito. 3. A hermenêutica ... advém da superação do positivismo normativista, ponto em que a hermenêutica constitucional e a ... seja ao mesmo tempo a consagração internacional dos princípios de sua justice as fairness ...
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Dos Direitos Sociais e sua Defesa e sua Defesa pela Defensoria
Este capítulo teve como objeto de estudo a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na defesa dos direitos sociais. Foi possível apreender o alto grau de mobilização, consciência social e conhecimento técnico por parte da instituição como também a maior ou menor sensibilidade ou, ainda, a ausência de receptividade do Poder Judiciário no acolhimento dessas novas demandas. As...
... na efetivação do Estado Democrático de Direito, revelam o compromisso histórico dessa ... por padrões clássicos a estrutura normativista, burocrática e elitista com que se erigiram ... Teoria dos Direitos Fundamentais , tradução de ... assumiu perante a Comunidade Internacional, ao aderir à Convenção sobre Diversidade ... -
Condomínios urbanísticos, renda da terra e desigualdades urbanas: o patrocínio de empreendimentos imobiliários de luxo pelo sistema financeiro habitacional brasileiro
O presente trabalho objetiva analisar a conformidade à Constituição Econômica, da aplicação de recursos provenientes dos programas do Sistema Financeiro de Habitação e Imobiliário brasileiros em empreendimentos não classificados como de interesse social. A aplicação do método crítico, amparado pelo instrumental da revisão bibliográfica interdisciplinar entre o Direito, o Urbanismo e a Geografia,...
... Direito, o Urbanismo e a Geografia, levou à conclusão ... Direito Brasileiro, sob influência normativista, restou, após os trabalhos da Assembleia ... do capital que é cada vez mais internacional, mas sobretudo à estrutura de produção ... dos quadros normativos apresentados pela teoria dos juristas Washington Peluso Albino de Souza e ... -
O processo civil no estado democrático de direito e a releitura das garantias constitucionais: entre a passividade e o protagonismo judicial
O presente ensaio visa analisar os reflexos dos diferentes perfis assumidos pelo Estado na estruturação do processo civil, a fim de alcançar bases sólidas para a compreensão do direito processual no Estado Democrático de Direito. Enquanto no Estado Liberal Clássico o processo era compreendido numa perspectiva privatista, como “coisa das partes” frente a um juiz passivo, as mutações ocorridas no...
... do Processo” e ao Grupo de Pesquisa “Teoria Crítica do Processo”. 2 Doutora e Mestre em ... tradição ocidental ./Seminário Internacional. Lisboa: Almedina, 2007. p. 40). 46 Essa forma ... ver o direito é própria do modelo normativista-legalista de juridicidade, que marca o Estado ... -
Considerações sobre a jurisprudencialização do Direito
Este estudo procura analisar a jurisprudencialização do direito à luz do preenchimento da inefetividade do legislador e do envelhecimento das codificações, tomando a jurisprudência como fonte [criadora] do direito. Dentre as considerações, uma análise de caso e um passeio pelos campos da Teoria Geral do Direito, do Direito...
... duas notáveis escolas jurídicas: a normativista – cuja maior referência foi Hans Kelsen – e ... em mente as três dimensões básicas da teoria normativista kelseniana, quais sejam: a estrutura ... Revista de Direito Constitucional e Internacional , n. 64, jul./set. 2008 ... SOUZA, Carlos ... -
Porque a ponderação e a subsunção são inconsistentes
Observatório Constitucional: A ponderação e a subsunção são inconsistentes
... deduzidas pelos partidários da escola do Direito livre, da jurisprudência dos interesses e ... ça para apontar as características de uma teoria efetivamente pós-positivista e coerente com o ... -conceitual), quanto na sua forma normativista-semântico-discricionária. A superação do ... Global ou Pluriversalismo Internacional? O neoconstitucionalismo na perspectiva da teoria ... -
De novo: “direito penal” do inimigo?
Neste trabalho se pretende examinar, brevemente, o conceito de direito penal do inimigo, a fim de saber qual o seu significado para a teoria do direito penal e avaliar suas possíveis aplicações e implicações político-criminais. A tese que será adotada é a de que o conceito de direito penal do inimigo supõe um instrumento idôneo para descrever um determinado âmbito, de grande relevância política,...
... fim de saber qual o seu significado para a teoria" do direito penal e avaliar suas possíveis aplica\xC3" ... ao atual e incipiente direito penal internacional, que a diferença entre o estabelecimento de uma ... a critica a certa “prepotência normativista” por “desconsiderar as condições da ... -
Reforma constitucional da constituição
O presente trabalho científico busca analisar conceitos e regras que obstaculizam a inconstitucionalidade na produção de emendas constitucionais como forma de proteção e manutenção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, discorre-se acerca do Estado de Direito e do Estado de Legalidade para, na sequência, compreender-se o instituto da irretroatividade e seus efeitos na produção de normais...
... 3. A segurança do estado de direito. 4. O desvio para o estado “legal”. 5. O ... qual foi o percurso original do termo e da teoria do Estado de Direito? ... 2 Rechtsstaat ... em curso de verão da Universidade Internacional Menéndez Pelayo, ESPANHA. Membro do Instituto ... normativista – propiciador do Estado de mera legalidade – ... -
A afirmação feminina na igualdade substancial familiar
... de um sincretismo entre a sociologia e o direito orbitando no entorno feminino ... Por fim, ... é compreendido num padrão meramente normativista", 12 que elege dogmas intransponíveis. É uma ci\xC3" ... remarque-se que, para muitos estudiosos da teoria geral do direito, perante o Estado Gendarme ... Internacional de Doenças (CID) para encontrar uma afirmação ...
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A proteção na cultura jurídica trabalhista: revisão conceitual
O objetivo do artigo é rever o debate presente na cultura jurídica em torno da proteção ao trabalhador sob o enfoque do que se convencionou denominar “doutrina trabalhista”. Inicia com as abordagens clássicas no Direito do Trabalho da América Latina. Apresenta a concepção da proteção como a razão de ser do Direito do Trabalho, com revisão da obra clássica do uruguaio Américo Plá Rodriguez e o...
... Direito do Trabalho (conhecida como "doutrina ... ção recente da Organização Internacional do Trabalho, com sua Recomendação 196, mas ... Tratado de derecho del trabajo: teoría general del derecho del trabajo. Santa Fé, ... , segundo Werneck, à uma visão normativista da sociedade (VIANNA, 1999.p. 356). De seu ... -
Normativismo, hermenêutica e teorias sistêmicas: uma aproximação inicial da teoria autopoiética e sua visão sobre as matrizes do Direito - Vislumbre de possibilidades e limitações
O reconhecimento da hipercomplexidade da sociedade contemporânea em transição, de índole global e multicultural, e da consequente necessidade de estudos críticos sobre o Direito e a sociedade neste contexto, é pressuposto que anima a presente investigação. Para contribuir com uma tal espécie de estudos, este ensaio incialmente se prop&o
... nos trabalhos intitulados "Da epistemologia jurídica normativista ao construtivismo sistêmico" (parte inicial do livro "Introdução à ... fundamentais sociais: Estudos de direito constitucional, internacional e comparado. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2003. p. 47-76 ... -
Os desafios do direito ambiental no limiar do Século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
A questão ambiental ganhou nas últimas cinco décadas uma repercussão internacional devido à sua relevância. A natureza foi explorada durante séculos através de uma racionalidade destrutiva. O homem finalmente teve consciência do seu dever de minimizar os impactos causados por seus antepassados e evitar que eles continuem a ocorrerem. A possibilidade de uma vida para as futuras gerações depende,...
... cinco décadas uma repercussão internacional devido à sua relevância. A natureza foi ... Vale ressaltar que a cultura normativista levou os países a produzirem um emaranhado de ... -se: a autonomia; a aplicabilidade da Teoria Tridimensional de Miguel Reale; a existência de ... -
O processo civil entra em campo: a coisa julgada e o título brasileiro de 1987
Um episódio bastante polêmico da vida desportiva brasileira — a disputa pela condição de campeão nacional de futebol de 1987 — é o ensejo para o artigo discutir o riquíssimo tema da coisa julgada, decisivo para a resolução da controvérsia futebolística.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume IX. Periódico da ... Grêmio (campeão mundial em 1983), Internacional (campeão mundial posteriormente), Palmeiras, ... arrojada aplicação da (mal compreendida) teoria das normas constitucionais inconstitucionais, de ... normativista e infensa a abordagens tópicas, a escalada dos ... -
Reflexões sobre o modelo participativo de Processo Jurisdicional Brasileiro
O presente artigo científico tece algumas considerações sobre o modelo participativo de processo jurisdicional brasileiro, comungando, para tanto, a noção de status activus processualis e a possibilidade do seu exercício em um cenário jurisdicional marcado pelo dualismo procedimentalismo versus substancialismo. Para tanto, estuda-se de forma sucinta as principais características das teorias...
... * Graduado em Direito pela ... Universidade do Vale do Itajaí; ... Para tanto: ... Habermas utiliza sua teoria" do discurso , tratando de um ‘agir comunicativo\xE2" ... A matriz liberal-individual-normativista precisa ceder lugar ante as exigências de ... Desafios do direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002 ... OLIVEIRA, ... -
Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos Fundamentais-Sociais no Brasil
A concretização dos direitos fundamentais sociais é temática recorrente no direito constitucional e na teoria do Estado. Essa discussão assume foros de dramaticidade em países de modernidade tardia, como é o caso do Brasil. Nesse sentido, tornase absolutamente relevante discutir o papel do Direito, do Estado e da jurisdição...
... 1. A crise do Direito e do Estado ... (Re)utilizando as palavras ... normativista está esgotado. O crescimento dos direitos ... alterações paradigmáticas ocorridas na teoria do Estado e da Constituição, a noção de ... Direito constitucional ao Direito internacional e os direitos supranacionais. Numa época de ... -
Existe sustentação legal na constituição da República Federativa do Brasil acerca da mediação de conflitos?
Discute-se o Preâmbulo da Constituição Federal de 1988, como fonte para a interpretação do texto constitucional. Além disso, busca-se extrair do próprio Preâmbulo a interpretação segundo a qual a metodologia da mediação pode ser concebida como uma forma de efetivar os direitos humanos. Assinala-se, também, que a relação entre direitos humanos e mediação possibilita pensar na reconstrução da...
... ção da realidade social e do próprio Direito na medida em que a mediação apresenta-se como ... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, ... Na teoria de Montesquieu 25 (que propunha a separação do ... distanciamento de uma concepção normativista dos métodos de resolução de conflitos, em ... -
Responsabilidade socioambiental das usinas sucroalcooleiras da região do Triângulo Mineiro
... direito ambiental como interesse difuso; 2.2 Princípios ... preço fixado em dólar no mercado internacional. E a outra, a utilização da capacidade ... Se na área do Direito Privado, a teoria do risco integral, como entende Mancuso 37 , não ... ateravés de rigoroso formalismo normativista compretensões de “ciência”, torna-se o ...
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Positivismo Jurídico, Estado e Universalismo do Direito
... Fazendo-se uso da disciplina chamada “Teoria" do Estado 91 “, ... tem-se, como resumo hist\xC3" ... superior ao Estado, é a comunidade internacional que põe o jus gentium , entendido não no ... e da teorização jurídico-normativista" que serviram de suporte ideológico para a criaç\xC3" ...
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O princípio da legalidade tributária diante de teorias do direito e do estado: do positivismo kelsenianoaoneoconstitucionalismo
... A infindável perquirição sobre uma Teoria do Direito e do Estado tem levado muitos autores ... vive hoje sob um positivismo-normativista que, praticamente, não encontra paralelo em ... A experiência internacional passou a vivenciar um positivismo com aspectos ...
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Fundamentos Históricos e Classificatórios dos Direitos Fundamentais: Primeiras Aproximações
O presente trabalho tem como objetivo apresentar as primeiras aproximações sobre o estudo histórico e classificatório dos direitos fundamentais, adotando os principais elementos que a compõe. Palavras-Chave: direitos fundamentais; dimensões; gerações; constituição; The present work have how objective present them first...
... direito, suas concepções nos instigam a repensar o ... ção com os documentos de direitos internacional, independente da vinculação do ser humano com ... jurídico, sendo: o positivismo normativista, o positivismo sociológico ou realismo, e o ... em que a teoria assume o papel prático e deontológico que lhe ... -
Dos Crimes de Responsabilidade
... Barreto, saudoso Mestre da Faculdade de Direito do Recife, Nelson Hungria, Paulo Lúcio Nogueira ... -se à larga.’ No ‘ranking’ internacional dos países onde há corrupção, estamos muito ... suporte normativo veio a ser trazido na teoria geral dos títulos de crédito, passando o cheque ... o posicionamento naturalístico e o normativista, momento em que, tendo em vista o resultado, nos ...
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Policontexturalidade e Estado
... Pós-doutorado em Sociologia do Direito pela Universita degli Studi di Lecce e Doutorado ... ência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito, atuando principalmente nos ... observado de forma diferente, não-normativista. Do ponto de vista internacional também, pois é ...