teoria normativista do direito internacional
249 resultados para teoria normativista do direito internacional
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Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo)
Capítulo I Pré-compreensão do tema. I. A pós-modernidade e o direito. II. A Busca da razão possível. Capítulo II Algumas bases teóricas. I. A dogmática jurídica tradicional e sua superação. II. A teoria crítica do direito. Capítulo III Algumas bases filosóficas. I. Ascensão e decadência do jusnaturalismo. II. Ascensão e decadência do positivismo jurídico. III. Pós-positivismo e a normatividade...
... A paisagem é complexa e fragmentada. No plano internacional , vive-se a decadência do conceito tradicional de soberania. As ... difusas que ultrapassam o legalismo estrito do positivismo normativista, sem recorrer às categorias da razão subjetiva do jusnaturalismo. Sua ... -
Vocacão de diálogo do Artigo 225 da Constituição Federal no conflito ambiental
A angústia do ser humano perante as incertezas dos riscos ambientais é um modo privilegiado, que instiga um progresso comunicativo, mesmo que forçado. Partindo de uma abordagem fenomenológica, doutrinária e jurisprudencial, o artigo propõe o medium da linguagem na perspectiva de Hans-Georg Gadamer como possibilidade para o acontecer do diálogo hermenêutico tanto nas audiências públicas como nas...
... Haide Maria Hupffer ... Doutora em Direito" pela Unisinos. Docente no Programa de Pós-Gradua\xC3" ... sair do positivismo exegético-normativista, pois sua aplicação perpassa a contemplação ... internacional, a cooperação multilateral, o como fazer, o ... , por sua vez, guarda sintonia com a Teoria da Equidade Intergeracional, desenvolvida por ... -
Hermenêutica e Efetivação dos Direitos Fundamentais
Este estudo explora a hermenêutica que visa o entendimento da lei. A hermenêutica é formada de regras e técnicas próprias, que variam do simples ao complexo, desde a indagação pelo intérprete quanto à vontade legislativa e através dos termos escritos em que é redigida a norma, até às investigações das ciências do espírito mais profundas. Escolas e métodos de interpretação disputam as preferências,
... E até o século XVII não se tinha uma teoria autônoma de como entender, de como interpretar; ... para a Filosofia e a Ciência do Direito", com o mesmo objetivo metodológico de interpreta\xC3" ... uma lei ou de um tratado de Direito internacional e com caráter de norma geral ... Sustenta ... que o pensamento jurídico normativista se propõe como se a intenção teorética ... -
O ano do direito público em 2009: Jurisdição administrativa, Mídia e internacionalização do direito
I. Nota prévia. II. Jurisdição administração e Mídia. III. Jurisdição administrativa e internacionalização. IV. Apontamentos finais.
... ção entre o plano nacional e o internacional que tem ocorrido de forma mais acentuada por ... O professor de Teoria do Direito, Alexandre Veronese, tem uma ... : Uma crítica sociológica à teoria normativista do direito , mimeo, 2009 ... VIEIRA, José ... -
Realização Normativa dos Direitos Fundamentais: Entre o Constitucionalismo Multicêntrico e a Banalidade do Mal
Qualquer disciplina voltada para o estudo dos direitos fundamentais ou dos direitos humanos precisa levar em consideração a cultura jurídico-política que condiciona o modo de ser constitucional de um povo. A deficiência ou ausência de compreensão acerca do significado do Estado Constitucional, entre outros fatores, é um dos principais obstáculos para a realização normativa dos direitos...
... realidade consolidada, que traz para o direito constitucional - quando este absorve sistemas mativos criados no plano internacional - a experiência global ou globalizante que ... quando do estudo e da construção de uma teoria dos direitos fundamentais material e ... legalismo decorrente do positivismo normativista para procurar um modo de constru-lerância frente ... -
Normas, regras e principios frente a constituição de 1988
A Constituição Federal de 1988 deu início à era dos princípios. Assim, toda interpretação deve estar de acordo com a Lei Maior. Diante das reivindicações, lutas e intenções da população, a presente pesquisa busca trazer vários princípios garantindo os direitos dos cidadãos e reconhecendo as desigualdades e necessidades dos mais diversos grupos multiculturais. Uma das maiores garantias é de que...
... breve enfoque sobre a moralidade do direito e da positivação dos princípios ... No positivismo normativista o princípio está vinculado ao sentido de norma ... 8º, II, “h”. Todo o Direito internacional posto em vigência no Direito interno é fonte do ... Referências ... ALEXY, R. Teoria de los derechos fundamentales ... Madrid: Centro ... -
O Tribunal Constitucional: Elementos e estrutura da separação dos poderes
... O contemporâneo Estado democrático de Direito e a moderna sociedade brasileira do século XXI ... radical (a uma concepção ‘normativista’ de Constituição, como era a de Kelsen, ... que deberá desarrollar una verdadeira teoría y doctrina constitucional a partir de una ... (Coleção Del Rey Internacional, 9) ... SILVA, Carlos Bruno Ferreira da ...
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A aplicação judicial do direito da previdência social e a interpretação perversa do princípio constitucional da precedência do custeio - o argumento Alakazam
O presente artigo científico objetiva analisar a aplicação judicial do direito da previdência social e a interpretação perversa do princípio constitucional da precedência do custeio, utilizando, a título de ilustração metafórica o argumento alakazam. A aplicação do Direito da Previdência Social que não leva em conta a dimensão real do problema concreto que reivindica solução culmina por prender o
... A concepção normativista apresenta uma visão estritamente dogmática do ... SAVARIS, José Antonio. Uma teoria da deci o judiei I da Previdnci oci al: ... na Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que consagrou as normas ... -
Juizados Especiais e Ativismo Judicial à Luz de Luis Alberto Warat
O presente artigo aborda de forma pontual algumas reflexões sobre o ativismo judicial na seara dos Juizados Especiais. Procura- se avaliar a existência de um lugar para o conciliador na celeuma que permeia os modelos procedimentalistas e substancialistas de processo jurisdicional. Para tanto, como referencial teórico utiliza-se os postulados de Luis Alberto Warat no intuito de superar a referida...
... que se trilhe os caminhos do Movimento do Direito Livre e da Instrumentalidade do Processo ... Civil, sobre as bases comprometidas da Teoria Geral do Processo. Respostas jurisdicionais mais ... A matriz liberal-individual-normativista precisa ceder lugar ante as exigências de ... Desafios do direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002 ... OLIVEIRA, ... -
Direito e pós-modernidade
A complexidade da realidade econômica, política e social exige uma nova postura ético- política da Ciência. A racionalidade científica da Modernidade reduziu a complexidade da realidade e do pensamento. Ao simplificar a realidade, a Ciência pretendeu dominá-la, reduzindo sua compreensão à monovalência da razão ló
... do capital - tanto nacional quanto internacional ... Conforme Luhmann, a corrupção de um ... razão e sensibilidade, corpo e espírito, teoria e práxis, ordem e desordem, caos e ... , construída a partir do enfoque normativista da Modernidade, reduziu a visão de complexidade ... -
O déficit democrático na formação dos tratados no Brasil
... que são vivenciados no plano internacional e, ao mesmo tempo, possui situações ... panorama, resta nítida a importância do Direito como instrumento adequado para a busca e a ... autor faz referência a Stephan HOBE e sua Teoria do Estado Aberto, onde defende, ao discorrer ... és deste que há uma neutralidade normativista que prejudica a sociedade atual e relata que a ...
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“Mal-estares” No direito (II)
Resumo: O texto discute as [possibilidades do ensino jurídico] a partir das novas diretrizes e da flexibilização da grade curricular dos cursos; a função social das IES como centro de produção de conhecimento e comenta [pontos da Resolução número 09 de 29 de setembro de 2004, da Câmara de Educação Superior...
... ” por uma abordagem analítico-normativista que faz foco somente no estudo da jurisprudência ... Contempla o Direito nacional e internacional a partir dos conteúdos do Direito ... Cidadania e multiculturalismo: A teoria social no Brasil contemporâneo. Lisboa: ... -
Participação popular nas políticas socioassistenciais na América Latina: estudo comparativo entre Brasil e Venezuela
Este artigo resulta de um esforço crítico-dialético para analisar o desenho da política socioassistencial no Brasil e na Venezuela, com ênfase na problematização do lugar da participação popular, tendo em vista a construção de bases comparativas capazes de traduzir as tendências em curso na América Latina. Essa investigação objetiva, ainda, responder à urgente latinoamericanização do debate,...
... como, principalmente, a nível internacional ... A inserção periférica e dependente ... Aqui cabe um aclaramento. O campo do direito social, bem como da política social que o ... da mesma "ultrapassar a ficção normativista de um sistema fechado de legalidade, fundando a ... teoria marxista: categorías de base y problemas ... -
A fragmentação do projeto moderno e a necessidade de construção de um estado constitucional ecológico na sociedade de risco globalizada
O Estado em sua formatação clássica e moderna perde espaço frente à complexidade social e à dinâmica da globalização. As tradicionais estruturas sólidas como soberania, povo e território acabam sendo superadas pela realidade fluida e em constante transformação que exige respostas diversas às novas demandas oriundas do incremento democrático. O projeto centralizador e unificador do Estado Liberal...
... Doutorando em Direito pela UNISINOS. Mestre em Direito pela UNISINOS ... princípios de Direito Am-biental Internacional e, com isso, adaptar o desenvolvimento ... BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 7. ed. São Paulo: Malheiros ... Da epistemologia jurídica normativista ... -
O direito de recorrer e seu status constitucional no ordenamento jurídico brasileiro
Em um universo de entraves estruturais e dilemas multidisciplinares, estímulo certo para todo tipo de panacéias e soluções milagrosas, deve-se partir do pressuposto de que a crítica sem o profundo conhecimento do objeto criticado, não só se faz leviana e, por conseguinte, inútil, como pode ser nociva.
... de importância central para a análise da teoria dos recursos ... Trata-se da possibilidade ... muito menos malferimento a Tratado Internacional de Direitos Humanos” ... Essa, por fim, ... benfazeja superação do positivismo normativista e da hermenêutica jurídica tradicional, bem ... -
A régua de lesbos no direito criminal
PRÁTICA E TEORIA DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 49 ... A ... vezes, sociedade ganha extensão internacional, como acontece com os Direitos Humanos ... de cunho liberal-individualista-normativista: um panorama demonstrativo, a Constituição de ...
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Resumos de dissertações do PPGDireito ? URI
... Título: Relações de consumo e teoria da confiança: cidadania e proteção do ... ão posta exemplifica a necessidade do Direito de enfrentar esse tipo de discussão de ... e possuindo como agência executora internacional a Organização dos Estados Americanos (OEA). Tal ... delitivas), cuja ferramenta teórico-normativista e kelseniana é insuficiente para observar e ...
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Artigo 12 (Inciso I ao III)
... Para a teoria da solidariedade , as responsabilidades devem ser ... legal ou no exercício regular de direito"”. Art. 66: “Não obstante a sentença absolut\xC3" ... que define o concursus (teoria normativista), o ordenamento jurídico costuma estabelecer ... ção aduaneira do Aeroporto Internacional de Guarulhos para facilitar a entrada de ...
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El pseudoconcepto de no-persona: de la negación del fundamento de los Derechos Humanos a la justificación de la negación de las garantías
La dignidad humana, en cuanto a fundamento de los derechos humanos está esencialmente unida a la garantía de los mismos. La actual tendencia a la negación de ese fundamento a través de la teoría del derecho penal del enemigo y del concepto de no-persona implica abrir la puerta a la negación de las garantías de los derechos, a la razón de Estado, a la quiebra del Estado de Derecho y al terrorismo...
... ón de ese fundamento a través de la teoría del derecho penal del enemigo y del concepto de ... Psicología Jurídica, el Derecho Internacional y la Filosofía Política. Esto porque la ... metodología reduccionista, de corte normativista y funcionalista y de la sustentación de un ... direito ... -
Repensando o princípio do duplo grau de jurisdição no processo civil
Este artigo tem como objetivo fazer uma releitura do princípio do duplo grau de jurisdição sob o paradigma pós-positivista. Para tanto, será feito uma explanação sobre as razões históricas, políticas, ideológicas e econômicas do mencionado princípio. Em seguida, uma análise do conceito do princípio e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, a proposta de remodelação de todo o...
... revisitar os conceitos básicos do direito processual, superar dogmas 1 por algum tempo ... Neste ideal normativista, a justiça trata-se de mera aplicação correta ... Portanto, há fundamento sólido na Teoria do Direito para, em alguns casos, a partir da ... A leitura dessa norma do tratado internacional indica a adoção da garantia do duplo grau de ... -
Das formas de exclusão do crédito tributário: a isenção à luz dos direitos fundamentais dos contribuintes
Ao processo de superação do positivismo-legalismo no século passado, com o fortalecimento dos direitos humanos fundamentais e da influência repersonalista das Constituições, não poderia passar despercebido o Direito Tributário. Assim foi que se impuseram mudanças na forma de o Estado se relacionar com o contribuinte, gozando este de maior blindagem jurídica aos seus interesses, através das limitaç
... ções, não poderia passar despercebido o Direito Tributário. Assim foi que se impuseram mudanças ... Segunda Guerra Mundial um movimento internacional", em cujo seio reloresciam os ideários de proteç\xC3" ... jurídico que não a institucional-normativista” 6 ... Por estas e outras razões o processo de ... no modo como ambos são entendidas pela(s) teoria(s) crítica(s) do direito” 26 , o direito ... -
Direito e Sociedade na Contemporaneidade
... sentido comum ideológico encoberto como teoria. Um magnetismo que despista. Assim, quando o ... normativista do Direito podem, metaforicamente, ser ... -o, dividindo/loteando com o capital internacional os monopólios e os oligopólios da economia e, ...
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V Concurso Nacional de Monografi a do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA
... , devem estar presentes no operador do Direito que, para além de mero executor das leis, passa ... cursos de ensino jurídico com viés normativista". O caráter técnico-formalista da educação jur\xC3" ... Todos sabemos que, na teoria, o planejamento parece fácil, mas que na ... O Direito Internacional deve ser igualmente considerado pelos operadores ...
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Derecho, trabajo y necesidades humanas
... alternativo al del formalismo normativista y al de la sociedad liberal de mercado ... acaecidos respecto a la división internacional del trabajo; y finalmente, la aparición de una ... tienen la misma figura y entonces la teoría del valor del trabajo no cumple ningún papel y ... En: Lições de direito" alternativo do trabalho. São Paulo: Editora Acad\xC3" ...
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O papel da hermenêutica constitucional na concretização dos direitos fundamentais
A proposta deste trabalho é de uma Hermenêutica Constitucional que concretize os Direitos Fundamentais e viabilize a edificação do Estado Democrático de Direito. Certamente caberá à Hermenêutica Constitucional concretizar os direitos que o fundamentam. É mister, portanto, que se apreenda o significado desse modelo estatal e que há dois pilares em que ele se apóia: a Democracia e os Direitos...
... , qual seja o Estado Democrático de Direito, que se diferencia dos modelos que o antecederam ... e axiológico dos direitos fundamentais, a teoria da concretização é considerada adequada para a ... positivismo alega uma neutralidade normativista. O juiz é mero aplicador de leis que, ao ... Revista de Direito Constitucional e Internacional ... São Paulo, n. 51, 2005 ... GOMES, ...