teoria normativista do direito internacional
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Fraternidade e Jurisprudência na Perspectiva da Tópica de Theodor Viehweg: Análise de Decisões Relativas à Proteção Integral da Criança
... 1 Professora Titular da Disciplina de Direito da Criança e do Adolescente da Universidade ... da crítica sobre os fundamentos e sobre a teoria do direito, na concepção tomada pela Escola de ... , conforme revela Rossetto, o modelo normativista da Escola de Viena, baseado no silogismo ... mesma razão de que a proteção internacional dos direitos humanos resta difícil, senão ...
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Fundamentos de validade das normas jurídicas trabalhistas negociadas coletivamente
... de trabalho (neste Capítulo 2), depois da teoria “ kelseniana” sobre os fundamentos de ... Compêndio de Direito Sindical. Pág. 476 ... direito brasileiro adotou a corrente normativista, no que concerne ao tema da natureza jurídica ... conferidas pela Organização Internacional do Trabalho que por meio da Convenção nº. 87 ...
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Atividade de infraestrutura: comentários ao livro de Augusto Neves Dal Pozzo
Martins: Infraestrutura — comentários ao livro de Dal Pozzo
... Na ciência do Direito Administrativo, no segundo semestre de 2020, mais ... Infraestrutura (RBINF) e a Revista Internacional de Direito Público (RIDP), publicadas pela ... geral, tudo é possível: constrói-se a teoria para satisfazer o cliente do momento. Alguns, ... ítico não menoscaba a perspectiva normativista ... O passo seguinte é o exame das atividades ... -
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil/The Role of Jurists in the Fight against Authoritarian Threats in Brazil.
... §as ao nosso estado democrático de direito e identificar a sua eventual base de apoio na ... valor da democracia que se autodenominam Teoria do Direito ou para abordagens crÃÂticas ao ... espaço para a ilusão normativista, potencialmente terrorista e etnocêntrica, ... não ocidentais e do direito internacional (GALLIGAN, 2007) ... Os efeitos polÃÂticos ...
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Sistema social de tratamento de conflitos: da jurisdição estatal à mediação comunitária
Este texto adentra na discussão sobre novas institucionalidades recepcionadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, amparando-se na mediação como paradigma deste novo cenário, pois assumir que o sistema de justiça brasileiro encontra-se em crise é condição necessária para um (re) pensar sobre o modo de jurisdição utilizado. O pensamento jurídico pós Constituição de 1988 deve estar voltado à...
... e, para tanto, urge a humanização do Direito" e da Justiça, com distanciamento de uma concepç\xC3"ão normativista dos métodos de resolução de conlitos, em ... Na teoria de Montesquieu (2004) (que propunha a separação ... Esta preocupação internacional foi amplamente recepcionada em nossa ... -
Complexidade, direito e a necessidade de (re) integração da espécie humana a gaia
A temática ambiental, transcende as fronteiras sociais criadas pela espécie humana, ao mesmo tempo em que se encontra perfeitamente interligada à sobrevivência dessa na Terra. Tal fato atrelado a complexidade social contemporânea norteia a proposta do presente estudo, que objetiva analisar a possibilidade da espécie humana se (re)integrar ao planeta Terra, a fim de evitar um colapso futuro de...
... Para tanto, utilizar-se-á como teoria base para realização da presente pesquisa a ... ção da matriz analítica, de cunho normativista, para uma perspectiva pragmático-sistêmica, com ... dos Estados de forma nacional e/ou internacional, mas também pelo próprio homem, que passou a ... -
O Fim das Ilusoes Constitucionais de 1988?/The end of 1988 constitutional illusions?
... Para a Teoria da Constituicao Dirigente, a constituicao nao e ... a defesa da mudanca da realidade pelo direito. O sentido, o objetivo da constituicao dirigente ... do pais junto ao sistema financeiro internacional. Esta, a constituicao dirigente invertida, e a ... de seara tradicional do Direito (normativista), os defensores da "doutrina brasileira da ...
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Constituição e normas constitucionais
... tem origem na revolução fran-cesa e no direito anglo-saxônico, o conceito de constituição ... DIREITO CONSTITUCIONAL Volume 1 TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO ... senciais: um ... em três diferentes concepções: a) normativista – consiste na Constituição-norma que confere ... ente a sua ordem interna e a ordem internacional.” 26 Também deve ser mencionada a concepção ...
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Tempo e constituição: o risco como horizonte de observação jurídica na sociedade policontextural
Na sociedade contemporânea o direito afigura-se como um sistema dotado de alta especificidade funcional. Tal característica permite que o sistema jurídico perceba o mundo de acordo com suas próprias características comunicativas. Nesse contexto, as constituições passam a se caracterizar com um elemento altamente evolutivo do sistema, as quais tornam-se capazes de assimilar o risco próprio de...
... Resumo: Na sociedade contemporânea o direito afigura-se como um sistema dotado de alta ... Palavras-chave: Teoria Sistêmica. Constituição. Risco ... 2 Doutora em Direito Internacional, pela Faculdade de Direito da Universidade de ... Da epistemologia jurídica normativista ao construtivismo sistêmico. In: ROCHA, Leonel ... -
O jurista na sociedade pós-moderna: resgate da importância da técnica jurídica na interpretação (qualificação) e na aplicação do direito civil à luz do paradigma do neoconstitucionalismo
... 674. 7. TOBENAS, José Castán. Teoría de la Aplicación e Investigación del Derecho ... o legalismo estrito do positivismo normativista, sem recorrer às categoriais da razão subjetiva ... ão sugeridos na doutrina nacional e internacional. Confira-se, por todos, BARROSO, Luís Roberto ...
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Uma análise crítica das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Supremo Tribunal Federal (STF) à luz da doutrina da efetividade
O artigo pretende realizar uma abordagem das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Suprema Corte a que se refere a doutrina da efetividade do ministro Barroso ao afiançar uma pretensa potencialidade de ingerência do STF nas mais variadas questões da política. A função jurisdicional se coloca numa posição de mediadora da realização das promessas constitucionais, tensionando a...
... Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005) ... íticas del Derecho pela Universidad Internacional de Andalucía, Espanha (2000). Graduado em ... sobre o assunto, valendo-se de obras da Teoria do Direito, da Filosofia Política e do Direito ... , especialmente pelo Positivismo Normativista de Hans Kelsen, conquanto não o tenha sido em ... -
Coherencia y principio de coordinación en el ejercicio de la competencia por parte del órgano estatal
El presente artículo, luego de algunas aclaraciones metodológicas, analiza una muestra de Argentina compuesta por normas jurídicas, manifestaciones de órganos estatales en la world wide web y fallos de la Corte Suprema de Justicia de la Nación, desde la mera perspectiva lógica de la coherencia en el ejercicio de la competencia por parte del órgano estatal. La muestra versa sobre vida humana y su...
Revista de ... Direito Econômico e Socioambiental ... ISSN ... Desde la perspectiva normativista, la competencia siempre halla una fuente; su ... sobre Derechos Humanos; el Pacto Internacional de Derechos ... Rev. Direito Econ ... JELLINEK, Georg. Teoría general del Estado ... México D.F.: Fondo de ... -
Completabilidade e sistema tributário
... fim de identificar sua manifestação no direito positivo ... Tenhamos, inicialmente, valor ... 78. REALE, Miguel. Teoria tridimensional do direito ... 5.ed ... São Paulo: ... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, ... Ricardo Lobo Torres, o positivismo normativista e conceptualista – aqui, aparentemente, o ...
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O novo CPC e o processo do trabalho
... Processo Civil de 2015 revolucionou toda a teoria geral do processo brasileira, lançando luzes ... de inter-pretação e aplicação do direito ... Na introdução do Anteprojeto, o ... para as normas de direito internacional (art. 13). O legislador também avança, no mesmo ... metodológicas do positivismo normativista do Código de 1973 para o pós-positivismo no CPC ...
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O Direito Achado na Rua: condicoes sociais e fundamentos teoricos/The Law Founded in the Street: social conditions and theoretical foundations.
... , dentro da qual meu marido concebeu uma teoria ... sociais para uma transicao da visao normativista, substantivista do direito, com unidade de ... o Ministerio da Justica, um centro internacional de estudos e pesquisas (CES da Universidade de ...
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A Unificação do Direito Privado no Mercosul segundo o Direito Comparado Funcional
Asdisparidades em matéria de normas de Direito Internacional Privado prejudicam o desempenho da condução político-econômico-jurídica de blocos de integração regional. No caso do Mercosulé necessário o livre movimento de decisões judiciais ou laudos arbitrais e de negócios jurídicos, o que só é possível mediante a unificação de normas do Direito Internacional Privado por tratados internacionais no
... em matéria de normas de Direito Internacional" Privado prejudicam o desempenho da condução pol\xC3" ... , por um lado, por uma concepção normativista, e, de outro, por uma compreensão materialista ... combina seu enfoque fático com a teoria na qual seus objetos devem ser compreendidos à ... -
Conceitos introdutórios
... e regida pela sua dinâmica normativista. Na análise mais acadêmica do Direito ... no direito público e no direito internacional.” ... ECONOMIA POLÍTICA ... Por que se usa a ... TEORIA GERAL DO DIREITO E MARXISMO ... Evgeny ...
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Convenção Coletiva de Trabalho
... sindical, mas também os teorizadores do direito sindical, pois não se diz civilista, ... 98 e 154 da Organização Internacional do Trabalho — OIT. Art. 96. Para os fins desta ... No primeiro grupo: a) teoria do mandato; b) da gestão ... (648) ... personalidade moral ou fictícia; 2) normativista, que teria trazido teorias de transição ou ...
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Conceitos introdutórios
... e regida pela sua dinâmica normativista. Na análise mais acadêmica do Direito ... no direito público e no direito internacional.” ... ECONOMIA POLÍTICA ... Por que se usa a ... TEORIA GERAL DO DIREITO E MARXISMO ... Evgeny ...
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Referências Bibliográficas
... ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. Org. Ernesto Garzón Valdés et al; trad ... A análise econômica da litigância: teoria e evidências. Bacharelado em Economia ... : Pragmatismo Jurídico, Positivismo Normativista e Liberalismo Político-Econômico Austríaco ... Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 12 ed. São Paulo: Saraiva ... PORTAL CNJ ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas regidas pela Lei 13.105/2015
Para o alcance do fim elementar de manutenção da ordem pública, no contexto do Estado Democrático de Direito mencionado no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, onde está sustentada a República Federativa do Brasil, diversas prerrogativas e garantias devem ser observadas, seja na esfera pública, seja na privada, sob um norte paradigmático fundamental, visando com isso impedir a deterioração...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... como ela pode se relacionar com a teoria" do direito com integridade, que revela preocupaç\xC3" ... e os direitos humanos na esfera internacional, acrescente-se, todas as dimensões inspiradas ... pós-exegético de perfil normativista, porque aposta no poder discricionário dos ... -
Gaetano Morelli
... ão de Tomaso Perassi na cátedra de Direito internacional da Faculdade jurídica romana, a ... normativista e à classificação dos fenômenos jurídicos do ... (o ponto de referência principal é a Teoria del diritto internazionale privato: parte ...
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Perspectivas socio-antropológicas sobre el campo del derecho y la justicia
Desde un enfoque socio-antropológico del derecho son numerosos los aportes que se están llevando a cabo para desentrañar el complejo entramado del ámbito del derecho. La relevancia de los mismos nos ayudan a focalizar la especificidad de la sociología y antropología jurídicas como, asimismo, sus potencialidades teóricas y metodológicas. En esta dirección, en el presente artículo reflexionamos...
... comunidades primitivas, el derecho internacional, los grupos religiosos (derecho canónico ... Desde una perspectiva normativista, mayoritariamente dominante entre los juristas, ... política -y muy particularmente la teoría de los sistemas aplicadas al sistema judicial- y ... Diferença: Inovações sobre Pluralismo, Direito e Interculturalidade, -A.L. COPETTI SANTOS, N. B ... -
A Copa da excecao no tribunal da Teoria Pura do Direito/The World Cup of exception in the tribunal of the Pure Theory of Law.
... Consciente de que a analise normativista parte e desemboca na normalidade propria de sistemas juridicos ... (APO); e II - da Copa das Confederacoes da Federacao Internacional de Futebol Associacao--FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, definidos ...
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Notas sobre a alteração da atividade jurisdicional
As concepções jurídicas – jusnaturalista, juspositivista e agora o constitucionalismo de princípios – ainda fazem discutir a alteração da atividade jurisdicional, que é evidente, ante os vastos posicionamentos encontrados em consulta jurisprudencial e doutrinária. Isso se deve também à política e à economia em que a sociedade está inserida. Elementos de atuação jurisdicional, como o princípio da...
... forma fungível) e que possuem origem no direito alemão e norte-americano ... Este ... superado o legalismo do positivismo normativista e, justamente em razão de que os princípios ... , que se dá em dois níveis: no plano da Teoria do Estado da Constituição, com o advento do ... constituciones y – en plano internacional – en numerosos instrumentos, su reconocimiento ...