teorias sobre a natureza jurídica do processo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Breves notas sobre a audiência, sua evolução e previsão legal: das ordenações ao novo CPC/2015
... litigantes para a prática de atos de natureza administrativa, ouvindo requerimentos dos presos, ... , e ainda constitui, o núcleo do processo em todos os tempos: “os reis primitivos, depois ... Em participando pessoa jurídica de direito público 12 , não é de se tentar, em ... 4. A evolução das teorias da natureza jurídica do processo, desde a teoria ...
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Democracia, Participação e Cidadania
... O processo administrativo, outrora de existência duvidosa, ... ser lastreados, assumindo responsabilidade sobre eles o ente estatal ou entidade administrativa, ... , proporcionalidade, segurança jurídica e interesse público, vieram a exigir da ... @2.2 Natureza jurídica do processo administrativo ... As ... daí a análise da aplicabilidade de tais teorias no estudo da processualidade administrativa ...
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A Atual Compreensão do Processo do Trabalho
... dos conflitos de interesses que pairam (i) sobre homens que dedicam suas irrecuperáveis energias ... nada existia sobre a compreensão jurídica e a consciência amadurecida acerca da ... a Escola de Bolonha, reformulou as teorias alemãs, apresentando novas teorias sobre o to processual e a natureza da ação. Para Chiovenda, a ação era um ...
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A importância do art. 489 do novo Código de Processo Civil na consolidação de um processo do trabalho verdadeiramente democrático e alinhado aos valores constitucionais
Após intensos debates e um ano de vacatio legis, entra em vigor o novo Código de Processo Civil (NCPC). Tendo em vista sua aplicação supletiva e subsidiária ao Processo do Trabalho por força dos arts. 769 da CLT e 15 do NCPC, torna-se importantíssimo destrinchá-lo em alguns aspectos, visando, especialmente, a construção de um Direito Processual do Trabalho verdadeiramente democrático, pautado...
... semestre de 2015, de maneira que o debate sobre o tema ainda está amadurecendo, nos diversos ... ção e Processo) aborda-se-á a natureza jurídica do processo e a importância da teoria ... , podem ser catalogadas ao menos oito teorias que tentam explicar o processo (6) ... Dentre todas ... -
Acórdão nº 1.0000.19.127282-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - NULIDADE - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - VIOLADO. - A norma processual inscrita no §3º do art. 1023 impõe a necessidade da intimação do Embargado para apresentar suas contrarrazões nos embargos propostos quando verificada a possibilidade dos efeitos infringentes. - A rejeiç
... Discorre sobre os honorrios sucumbenciais no acolhimento da ... Pois bem. Teorias j definiram a natureza jurdica do processo civil ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as seguintes ... Flávio Gomes 209 discorda de todas as teorias formuladas, afi rmando: Com a devida venia, ... Solução jurídica: 1. Há tipicidade formal (art. 155 do Código ... foi assim; foi necessário um longo processo de desenvolvimento dogmático que concretizou ... ser: a) objeto material: é o bem, de natureza corpórea ou incorpórea, sobre o qual recai a ...
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Teoria Geral do Direito
... os diversos ramos em que a ciência jurídica se encontra dividida (teoria do diálogo das ... “sanção”, de “delito”, de “processo”, de ... “plenitude jurídica”, de ... ção pelo juiz, havendo, ainda, estudos sobre a própria produção legislativa 4 , na ... Isso explica a natureza social do Direito , diante da sociabilidade do ... mesmo, disputas permanentes, suscitando teorias dogmáticas diversas, cujo intuito é conseguir o ...
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Relação de emprego - caracterização
@I. Introdução ... A relação jurídica, englobando os sujeitos, o objeto e o negócio ... Somente a partir do processo de surgimento do trabalho juridicamente livre, em ... Por essas razões é que a pesquisa sobre a caracterização da relação de emprego é ... pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência ... ções elaboradas: é que cada uma das teorias sobre a noção de eventualidade pode produzir ...
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Ação e processo
8.1 AÇÃO ... 8.1.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ... A construção do instituto da ação passou pelas seguintes teorias: a) imanentista — a ação é o direito ... visa que a CLT possui regramento próprio sobre a matéria de recursos, na qual não há a ...
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Sentença penal e constituição: Um instrumento processual de proteção aos direitos fundamentais
Este artigo é resultado do projeto de pesquisa desenvolvido em conjunto com alunos do curso de direito. Seu objetivo é analisar a sentença penal inserida num processo penal democratizado, conforme os direitos fundamentais declarados na Constituição Federal de 1988. Princípios como o devido processo legal, presunção da inocência, individualização da pena e motivação das decisões caracterizam a...
... processo penal democratizado, conforme os direitos ... normativo abstrato, imposto pela ordem jurídica, transforma-se em preceito concreto e ... á sendo imputado (materialidade), a pessoa sobre a qual recai tal imputação (autoria), e, ... conforme os princípios processuais, natureza do processo e ao sistema processual; 3) que o ... O que importa para este trabalho são as teorias publicistas sobre a natureza jurídica do ... -
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... A Escola de Chicago inicia um processo que abrange estudos em antropologia urbana, ou ... se orientava: um diagnóstico confiável sobre os urgentes problemas sociais da realidade ... até mesmo não tem lugar na relação jurídica. 17 3.4 CRIMINOLOGIA CULTURAL ... A ... como ultima ratio; e reafirmação da natureza acessória do direito penal ... 3.11 ...
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A legitimidade ativa no processo civil coletivo brasileiro
O presente artigo tem como objetivo a análise do instituto da legitimidade ativa dentro do sistema da tutela coletiva no Direito Processual Civil brasileiro. Trata-se de um dos temas mais controversos no processo coletivo, tendo em vista a inadequação da teoria utilizada pelo processo civil individual clássico, que não se amolda ao ideal de proteção coletiva previsto em outras leis, como a Lei da
... ações representativas, em virtude da natureza dos direitos envolvidos, uma vez que, na maioria ... Não há um consenso na doutrina sobre a natureza jurídica dessa legitimidade, de forma ... ao direito coletivo, uma vez que as teorias clássicas sobre o assunto, notadamente ... -
Direito processual penal
... Processo Penal é um ramo do Direito Público que tem por ... , objetivando restabelecer a ordem jurídica turbada pelos delitos ... O Direito Processual ... ção do Direito Penal objetivo, incidindo sobre sua situação concreta, o Estado, no processo, ... Natureza Jurídica do Processo – Em Teoria Geral do ... “ ... tão variadas são as teorias acerca da natureza jurídica do processo, e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2773-56.2015.5.22.0001)
I - AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. REFLEXOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA 362, II, DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST . Em se tratando de demanda em que se postula o pagamento do FGTS relativo à
... tratando-se de pretensão incidente sobre vantagens pagas durante a contratualidade, o ... NATUREZA ... SALARIAL. OJ 413 DA SDI-I/TST ... recebimento da parcela com natureza jurídica salarial desde a contratação. O Tribunal ... decorrência da aplicação de teorias sobre a confissão ... ". Registrou que ... -
Acórdão nº 1.0520.19.000145-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - INFORMAÇÕES AUSENTES - PRAZO EM CURSO - SENTENÇA PROFERIDA. - A sentença proferida antes da apresentação tempestiva das informações na ação mandamental implica na violação do princípio do contraditório, o que impõe sua cassação para a regularização do feito.
... Aduz que o conhecimento do processo se deu exclusivamente pela remessa dos autos ao ... Pois bem. Vrias teorias j tentaram e ainda tentam definir a natureza ... contraditrio, cujo fundamento se institui sobre a ideia de participao dialtica das partes, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ao prescrever uma determinada norma jurídica, o legis- lador está tomando uma decisão, , sobre o que será feito no futuro 3 ... Trata-se, ... de prazo (altera as leis que tratam do processo administrativo tributário dos entes; 7) justa ... Enquanto elas, pela própria natureza do IVA, sem dever nenhum favor ao governante, se ... da independência das instâncias e nas teorias processuais penais da Fonte Inde- pendente e ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... (divino ou biológico) e questiona-se sobre a existência de uma verdadeira ... liberdade ... ão posições fundamentais subjetivas de natureza defensiva. Assim, as liberdades concernem a ... as relações sociais e em algumas teorias filosóficas está imbricado ao próprio conceito ... á vinculado ao lugar do indivíduo no processo de produção ... Marx identifica a produção ... de prerrogativas asseguradas pela ordem jurídica e tendencialmente concentradas na figura do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11708-71.2020.5.15.0109)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA PARCIALMENTE SUPRIMIDO. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017. REDAÇÃO CONFERIDA...
... princípio da segurança jurídica, materializado no direito à irretroatividade das ... imediata da lei nova sobre os fatos pendentes. Para Gabba, ... curso, inclusive à luz das mencionadas teorias, Celso Antônio Bandeira de ... Mello, ... consubstanciados em parcelas de natureza jurídica até então ... salarial, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20636-96.2021.5.04.0233)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017. REVOGAÇÃO DO ARTIGO 384 DA CLT PELA REFORMA TRABALHISTA. SUPRESSÃO DO...
... jurídica, materializado no direito à irretroatividade das ... lei nova sobre" os fatos pendentes. Para Gabba, direito adquirido\xC2" ... teorias, Celso Antônio Bandeira de Mello, com a notória ... consubstanciados em parcelas de natureza jurídica até então salarial, a alteração da ... -
A Normatividade dos Princípios
... A controvérsia sobre a essência da Constituição, com ... ência é bem diversa da conceituação jurídica, pois a Constituição nada mais é que a soma ... com a teoria da ação comunicativa, o processo de convencimento do outro é o instrumento que ... injustas, sem força coativa dada pela natureza, mas somente por convenção (53) ... Por ... óficas da justiça que repercutirão nas teorias contemporâneas que fundamentam o direito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000959-45.2019.5.02.0603)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017. REDAÇÃO CONFERIDA AO ARTIGO 71, § 4º, DA CLT PELA REFORMA TRABALHISTA. REDUÇÃO
... SUPRIMIDO E ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA PARA INDENIZATÓRIA. IRRETROATIVIDADE ... nova sobre os fatos pendentes. 3. Para Gabba, ... curso, inclusive à luz das mencionadas teorias, Celso Antônio Bandeira ... de Mello, ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... direitos fundamentais conforme a ordem jurídica brasileira. Assim, tem-se por objetivo ... divina (jusnaturalismo medieval) ou da natureza racional do ser humano (jusnaturalismo moderno), ... processo of law , o habeas corpus, o direito de petição, ... de uma Constituição Moderna, se estrutura sobre princípios, valores e fins de alta densidade ... contexto, emergiram, basicamente, três teorias sobre a possibilidade de aplicação dos direitos ...
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Introdução a responsabilidade civil
... a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros ... na sociedade e que exijam solução jurídica todo o arcabouço do sistema jurídico ... ção jurídica da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si ... 149 ... Aos poucos o processo de superação da necessidade de prova da culpa ... Em relação às teorias que fundamentam a responsabilidade civil ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ato não poderá ser aquele típico da natureza, uma vez que não tem a participação humana, ... , o antijurídico, sendo a consequência jurídica a reparação do dano, imposta pela lei contra a ... ão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, ... Nenhum governo tem poder sobre ela, para interferir e manietá-la. A rede é ... 3.2 Teorias do Risco: Da culpa ao risco ... Neste exato ...