teorias sobre a natureza jurídica do processo
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Acordao N° 1401472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Agravo interno. Agravo interno anterior não conhecido. Interposição contra acórdão em sede de embargos de declaração. Artigo 1. 021 do código de processo civil. Recurso conhecido e não provido. 1. Nos termos do artigo 1. 021 do código de processo civil, admissibilidade de agravo interno se restringe a decisões interlocutórias proferidas pelo relator. 2. Não há que se falar em aplicabilidade do...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO INTERNO CÍVEL ... “partindo das principais teorias da natureza jurídica do processo, é possível ... que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso ... no prazo de quinze dias, ao final ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seu patrimônio ... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... Processo Civil, entretanto, em face da natureza do crédito trabalhista e da hipossuficiência do ... jurídica reconhecida na fase de conhecimento). Nessa ... ção da personalidade jurídica entre as teorias maior e menor. Assevera o jurista: ...
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Relação de emprego ? caracterização
... I. INTRODUÇÃO ... A relação jurídica, englobando os sujeitos, o objeto e o negócio ... Somente a partir do processo de surgimento do trabalho juridicamente livre, em ... Por essas razões é que a pesquisa sobre a caracterização da relação de emprego é ... pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência ... ções elaboradas: é que cada uma das teorias sobre a noção de eventualidade pode produzir ...
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Relação de emprego - caracterização
@I. Introdução ... A relação jurídica, englobando os sujeitos, o objeto e o negócio ... Somente a partir do processo de surgimento do trabalho juridicamente livre, em ... Por essas razões é que a pesquisa sobre a caracterização da relação de emprego é ... pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência ... elaboradas: é que cada uma das teorias sobre a noção de eventualidade pode produzir ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , manifestado nas parábolas de Jesus sobre o Reino dos céus: a César o que é de César e ... direitos como o habeas corpus, o devido processo legal 6 , do acesso à justiça 7 e o direito à ... havia o que chamamos hoje de segurança jurídica, daí a necessidade de instituir-se um poder ... dos direitos fundamentais: “a dupla natureza (doppel Gestalt) dos direitos e liberdades ... Em regra geral, existem três teorias sobre os fundamentos dos direitos fundamentais do ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... é que, como são duas ações de natureza diferente, haverá, para cada uma delas, ... advogados que nelas oficiam falem sobre o tema, na forma regimental, o mesmo ... E há aperfeiçoamentos em processo de elaboração (eDOC 76, p. 14). Impugnou, ... constitucional, uma obrigação jurídica indeclinável imposta ao Poder ... ções que se inspirem em ideais ou teorias baseadas na superioridade de uma raça ou ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... é a formação de uma consciência jurídica crítica e responsável, capaz de tirar o jurista ... Criminologia que estuda os mecanismos de natureza biológica, psicológica e social, através dos ... Encontramos teorias que afirmam ser a criminogênese determinada pela ... a criminogênese à ação da sociedade sobre o indivíduo ... 1.3 AS VERTENTES DO CRIME ... Rogério Greco ensina que o ... “processo de seleção surge desde o instante em que a lei ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... HESPANHA, António Manuel. Cultura jurídica europeia : síntese de um milénio. Coimbra: ... da ação social, vinculado ao processo sociológico total , melhor delineado por Roberto ... instrumental, dotado de ampla controvérsia sobre seus postulados, cuja orientação decorre de ... a ausência de percepção da verdadeira natureza do Direito, 479 essencialmente nas suas ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... CNPq Novas Fronteiras da Ciência Jurídica: Direito e Desenvolvimento Tecnológico – ... Considerações históricas sobre a vida humana; 3.2.2. Nascituro, embrião e a ... Teorias acerca do início da vida e as suas ... neonato após a completa separação e natureza humana”. 3 Nessa seara, podemos entender a ... 4ª e a 8ª semana, ocorre quando há o processo de diferenciação e crescimento; e a terceira ...
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Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... , concebidas por Günther Jakobs, são teorias que ganham a cada dia mais relevância no ... para, ao final, responder a questão sobre a aplicabilidade e legitimidade da teoria ... Surge, desde então, a Escola Jurídica Italiana, denominada posteriormente por Enrico ... externos ancorados na “esfera do ser (natureza das coisas) ou na própria linguagem”. O ... ; para ele vale na integralidade o devido processo legal; o outro é o Direito Penal do inimigo ... -
Bens digitais
... 4.1. Delimitação do tema, natureza jurídica e conceito ... Na perspectiva da ... Este é um processo inexorável, sem freios e com uma velocidade ... paradigma tecnodigital, exigirá reflexões sobre a fluidez e mutabilidade dos padrões até então ... aprofundanda sobre patrimônio, algumas teorias foram construídas ao longo do tempo, podendo ser ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a ... O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a ... sobre o procedimento comum ... § 3º O inciso I do § ... Teorias da fonte independente e da descoberta ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , ao passo que o outro versa precisamente sobre a reação estatal ao ato ilícito praticado pelo ... processo – de uma ação penal, quedamo-nos vivamente ... – de absolutamente tudo em matéria jurídica, a discussão acerca da cumulação de sanções, ... formais, devendo averiguar-se a natureza penal material das infracções, das sanções e ... Apud ABEL SOUTO, Miguel. Teorías de la Pena y Límites al Jus Puniendi desde el ...
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Do Direito de Ação
... pessoal dos sujeitos, sem o que a norma jurídica seria uma mera retórica vazia. 2 Justamente o ... Teorizou-se muito sobre o direito de ação, que talvez tenha sido o ... As principais teorias que visaram a explicar o direito de ação estão ... TEORIA GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO • RodRigo ... ideia, Podetti 4 traz que o problema da natureza da ação “constitui uma verdadeira emboscada ...
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Hermenêutica, analítica e argumentação: distintas visões sobre a discricionariedade judicial
La crisis que atraviesa la hermenéutica jurídica posee una relación directa con la discusión acerca de la crisis del conocimiento y del problema de la fundamentación, propia del inicio del siglo XX. Se observan varios intentos de establecer reglas o cánones para el proceso interpretativo a partir del predominio de la objetividad o de la subjetividad o, hasta mismo, de conjugar la subjetividad del
... A crise que atravessa a hermenêutica jurídica possui uma relação direta com a discussão ... de estabelecer regras ou cânones para o processo interpretativo a partir do predomínio da ... , mesmo que geneticamente modificado pelas teorias discursivas ... Palavras-chave: ... , sim, em seus elementos constitutivos de natureza filosófica. O intento é buscar compreender o ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Discorrer sobre" privacidade, honra e imagem na sociedade do espet\xC3" ... pluralista reside na insegurança jurídica que resulta da ampliação dos direitos da ... submetidas às necessidades da natureza – por isto era o espaço das mulheres e dos ... 5.1.1.1 Teorias sobre os direitos à vida privada e à intimidade ... ção de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... é o conceito de subordinação jurídica. O direito do trabalho tem a sua origem na ... sobre a existência de um direito do trabalho em ... TEORIAS CLÁSSICAS SOBRE A SUBORDINAÇÃO ... No ... pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência ... o conhecimento necessário ao processo de produção, o que asseguraria um poder ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... de 2002, que deu uma nova roupagem jurídica ao conceito de responsabilidade civil ... prescindindo, desta forma, da perquirição sobre o comportamento do causador do dano. No mesmo ... pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” ... Assim ... O processo de acumulação de riqueza capitalista tem sido ... 927 ... Hoje as duas teorias se completam em nosso ordenamento jurídico, em ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... objetiva enquanto categoria jurídica, analisando a suficiência das diversas teorias ... de expressivas mudanças promovidas pelo processo de industrialização. E tal foi operacionalizado ... da qual provém o dano – não tendo sobre ela qualquer ingerência –, não seria ... tem uma base objetiva e uma natureza impessoal, permitindo-se afirmar que o ...
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Teorias interpretativas, capacidades institucionais e crítica
O artigo é guiado pela indagação a respeito de qual instituição possui melhores condições para tomar decisões em casos controvertidos e qual teoria interpretativa seria adequada para conduzir o momento decisório. Assim, reconhece que a partir da ascensão do Judiciário como instância privilegiada para a solução de conflitos, teorias procuraram, de um lado, aprimorar o processo decisório através de
... procuraram, de um lado, aprimorar o processo decisório através de propostas normativas sobre ... preveem os princípios da segurança jurídica e da certeza do Direito? Nenhum. Então há ... õe questões a respeito da própria “natureza” da atividade interpretativa. Hans-Georg ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ísticas e manifestações em diversas teorias e políticas criminais hodiernas ( 1.2.3 ), ... duos também podem acarretar um processo de ameaça às espécies e até mesmo extinção; ... ( iii ) conhecê-los e ponderar criticamente sobre as reais capacidades e os limites da tutela na ... à lógica capitalista fez com que a natureza fosse e continuasse a ser sacrificada ... , a responsabilidade penal da pessoa jurídica, entre tantos outros) é reunida e etiquetada sob ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sobre um assunto dado. Consolidar, dizia o mestre, não ... — há uma reunião de matéria jurídica sob método adequado. Mas, daquele modo, o ... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... Assim a natureza do relacionamento Estado-funcionário é ... 373 do Código de Processo Civil de 2015 (Teorias de Carnelutti e de Chiovenda dos fatos ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... sobre a pena, pois os dois termos se inter-relacionam ... ? As respostas variam segundo as diversas teorias da pena. O objetivo principal da teoria é ... entende a pena como uma retribuição jurídica, pois o ato de aplicar uma sanção constitui uma ... canônico; o direito feudal; e um processo de sobrevivência e renascimento do direito ... natureza, é desumana e cruel; corta o vínculo com a ...
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Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... Sobre a locução ‘na circunscrição do ... Isto é, há um direcionamento do processo licitatório vez que com esse perfil há um ... a importante questão sobre qual é a natureza jurídico-política das inviolabilidades e a lise evolutiva dessa natureza jurídica que foi se alterando, e sua aplicabilidade, ao ... ção em relação a duas grandes teorias sobre inviolabilidades parlamentares: A ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... Com base em teorias como a da soberania de Haussmann e Mossa, relata ... a jurisdição das cortes federais sobre as corporações, foi compelido a olhar além da ... ser de todo irrelevante, nesse caso, a natureza negocial do direito creditício oponível à ... SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO. ART. 515, § 3º, DO ...