termo rescisao domestica
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Acórdão Nº 0020056-23.2018.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. DOMÉSTICA. CUIDADORA. A reclamante não logrou provar, ônus que lhe incumbia, que tenha mantido vínculo de emprego com o reclamado, na condição de doméstica/cuidadora de sua irmã, de quem ele era curador. Sentença de improcedência mantida.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. DOMÉSTICA. CUIDADORA. A reclamante não logrou provar, ... à reclamante, ou mesmo a assinatura no termo de rescisão e no contrato de trabalho, apenas ... -
Magistratura TJGO 2021
... ção de créditos imobiliários, cujo Termo de Securitização de Créditos será lavrado por ... praticados no âmbito de violência doméstica" ou familiar ou praticados contra a mulher por raz\xC3" ...
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Direito Administrativo
... interesse público – OSCIPs (celebram termo de parceria com a Administração) ... de obra a mulher vítima de violência doméstica ... Outra novidade relevante da nova lei é a ...
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Conceito e exemplos de empregado doméstico
... ” não é a mais adequada, preferindo o termo “trabalhador doméstico”. Em síntese, são 4 ... contínuo o trabalho da empregada doméstica, não há necessidade de ele ser prestado todos ...
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Acórdão Nº 0021657-55.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-11-2021
... EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. À empregada doméstica é ... II - termo de rescisão do contrato de trabalho; ... III - ...
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O contrato de consumo
... f) Boa-fé ... O termo “boa-fé” advém do latim “ bona fides ” ... doméstica" ou ... 237 CUNHA, Antônio Geraldo. Dicion\xC3" ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... base no depoimento prestado pelo réu e no termo de acareação, que era uma prática comum dele ... praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra a mulher por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000439-17.2017.5.07.0027), 2017-12-11
... EMPREGADORA DOMÉSTICA ... RUPTURA CONTRATUAL. PEDIDO DE DEMISSÃO ... - salientando que a reclamante não firmou termo de renúncia da sua estabilidade e tampouco ...
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Artigos 372 a 401-B
... termo, o registro em lei de tal impedimento apenas no ... (52) Art. 25. “A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de ...
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Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... a proteção do emprego não iria além do termo previsto para o fim do contrato (Súm. n. 244, ... 11.324/06 estendeu esse direito à doméstica. Para as empresas que adotaram a licença de ...
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Sistema de garantias salariais
... figura do empregado admitido por contrato a termo, por curto período, pela própria empresa ... da relação empregatícia doméstica" quanto ao salário-utilidade e descontos nos sal\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000960-23.2017.5.06.0242), 30-11-2017
RECURSO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. EMPREGADA DOMÉSTICA. ÔNUS DA PROVA. A partir de junho de 2015, com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 150, o empregador passou a ter a obrigação de registrar a jornada cumprida pelo empregado doméstico por instrumento idôneo, nos termos do art. 12 do referido diploma legal. Significa dizer que ao empregador doméstico pertence o ônus de...
... HORAS EXTRAS. EMPREGADA DOMÉSTICA. ÔNUS DA PROVA. A partir de junho de 2015, com ... a mora por homologação tardia do termo de rescisão do contrato de emprego. ... III ... -
Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... a mulher contribuía para a economia doméstica com sua dedicação, dando apoio ao companheiro ... Outras hipóteses que põem termo à sucessão provisória são: a certeza da morte ...
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Artigos 492 a 500
... garantias de emprego decorre do advento do termo. Contudo, tanto as estabilidades quanto as ... A garantia alcança a empregada doméstica, conforme artigo 25, parágrafo único, da Lei ...
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Artigos 492 a 500
... garantias de emprego decorre do advento do termo. Contudo, tanto as estabilidades quanto as ... A garantia alcança a empregada doméstica, conforme artigo 25, parágrafo único, da Lei ...
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Direito Processual do Trabalho
... novos contornos, cunhando a doutrina o termo pretensão (material) para este estado de ... jurisdição, não podendo a empregada doméstica da embaixada reclamar direitos no Brasil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001137-49.2019.5.07.0028), 2020-05-22
... da autora na função de empregada doméstica, com remuneração igual a 1 (um) ... dispositivo menciona expressamente o termo 'família', o que leva à conclusão de que todas ...
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Sujeitos da relação de emprego. O empregado
... ção do contrato — extinguir-se-á no termo fixado ou quando o aprendiz completar 24 anos, ... 11.324/06 estendeu à doméstica o direito previsto no art. 10, II, b , ADCT, ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... É um termo de ampla abrangência, aplicável a qualquer ... algumas fontes, na flação elétrica doméstica, lâmpadas fluorescentes, diversos utensílios ...
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2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... sobre a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta tendo, como objeto, a ... cometida no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher ... Com base nas ...
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Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... a proteção do emprego não iria além do termo previsto para o fim do contrato (Súm. n. 244, ... 11.324/06 estendeu esse direito à doméstica. Para as empresas que adotaram a licença de ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... Se um contrato de termo prefixado é seguido por um outro sem prazo ... 13) Férias em dobro. Empregada doméstica. Devido o pagamento em dobro das férias do ...
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Artigos 13 a 56
... 13), à relação de emprego doméstica também há obrigatoriedade de anotação da ... folha de anotações gerais da carteira, termo assinado pelas mesmas testemunhas ... § 1 º ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 846 Quando pode ser celebrado: art. 764 Termo de Ajuste de Conduta: arts. 876, 877 Termo de ... 443, 2 o , c Doméstica: Lei n. 8.213/91 Garantia de emprego ...