testamento conjuntivo
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Direito Civil
... 62 parágrafo único; B: incorreta, pois o testamento também é forma adequada para a criação de uma fundação (CC, art ... conjuntivo aquele (A) realizado por duas ou mais pessoas, em instrumentos ...
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Das Formas Ordinárias do Testamento
... 2 Testamento conjuntivo ... O testamento conjuntivo, que se pode revestir de três formas – simultâneo, recíproco e correspectivo –, não foi admitido em nossa ...
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Direito Civil
... ário que o instituidor, por meio de escritura pública ou por testamento, faça a dotação especial de bens livres bem como especifique o fim a ... dos atos e negócios jurídicos, a elaboração de testamento conjuntivo nas modalidades simultânea, recíproca ou correspectiva é ato eivado de ...
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Formas de testamento
... Não existem outras formas de testamento além das previstas no Código Civil ... TESTAMENTO CONJUNTIVO ... Preceitua o artigo 1.863: ... “É proibido o testamento conjuntivo seja simultâneo, recíproco ou correspectivo” ... Testamento ...
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Acordão da , 08-02-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÃRIA. TESTAMENTO PÚBLICO. FORMALIDADES LEGAIS. NÃO OBSERVÂNCIA. QUEBRA DO PRINCÃPIO DA UNICIDADE DO ATO TESTAMENTÃRIO. SUPERAÇÃO. VONTADE REAL DA TESTADORA. AFERIÇÃO NO CASO CONCRETO. PRINCÃPIO DA VONTADE SOBERANA DO TESTADOR. PREPONDERÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS POR ATO EXCLUSIVO DO TABELIÃO. TEORIA DA APARÊNCIA....
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Direito Civil
... (D) a lei que os herdeiros escolherem. (E) se houver testamento, a lei do país onde se lavrou ... A: incorreta, pois a lei do ... (D) o testamento conjuntivo é válido desde que testado por marido e mulher ... (E) o testamento ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; ... , “a doutrina dominante, no Brasil, conceitua testamento conjuntivo como aquele em que duas ou mais pessoas, num só instrumento, num mesmo ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 1.863: “É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo”. Embora ...
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Da sucessão testamentária
... vontade do de cujus expressa num ato jurídico, que se denomina testamento.116Para Pontes de Miranda,117testamento é escrito público ou particular, ... É proibido testamento conjuntivo em todas as suas modalidades: simultâneo, recíproco e correspectivo.122 ...
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Sucessão testamentária
... ária, isto é, das pessoas legitimadas ou não a receber por testamento ... No artigo 1.798, o legislador declarou as pessoas legitimadas a ... É o caso do testamento conjuntivo ...
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Do testamento
... Ainda, em virtude do personalismo do ato, não se admite que seja feito por mandatário. Também há vedação para testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo (art. 1.863 do CC). Conjuntivo é o testamento de “mão comum”, ou seja, quando duas pessoas fazem ...
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Direito Civil
... o que se afirma em: (A) Não pode ser instituída por testamento. (B) A tutela, uma vez feita pelos pais conjuntamente, não necessita ... IV. É lícito o testamento conjuntivo recíproco entre marido e mulher, quando o regime de bens do casamento for ...
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Simulado Delegado MG 2018
... um tabelionato de notas na cidade de Belo Horizonte/MG e fez um testamento público, determinando que todos os seus bens deveriam ser transmitidos à ... IV. É lícito o testamento conjuntivo recíproco entre marido e mulher, quando o regime de bens do casamento for ...
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O testamento magistral: uma nova figura criada em Guaxupé (parte 2)
Testamento magistral: uma nova figura criada em Guaxupé (parte 2)
... “As gentes do foro” pretendem testar pela testadora ... A decisão teratológica passa a admitir que, no Brasil, o testamento seja conjuntivo, ou seja, feito a quatro mãos pelo testador e pelo magistrado, em momentos sucessivos, é verdade. A vontade do juiz “se soma à vontade do ... -
Legislação
... Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto ... Art. 1.863. É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo ... Seção II ... Do ...
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Testamento
... Estabelece o art. 1.863 do Código Civil que: ... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... “É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.” ... FORMAS DE TESTAMENTO ... A forma determinada legalmente encerra cinco espécies de ...
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Testamento
... Estabelece o art. 1.863 do Código Civil que: ... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... “É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.” ... FORMAS DE TESTAMENTO ... A forma determinada legalmente encerra cinco espécies de ...
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Disposições Testamentárias
... 1 Princípios gerais ... O testamento apresenta-se, perante nossos olhos, por meio de um instrumento, quer ... Da mesma forma que o testamento conjuntivo, a lei quer a plena e ampla liberdade de testar, não podendo sofrer o ...
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Sucessão testamentária
... próprio indivíduo respondê-la por meio da elaboração de um testamento: “Art. 1786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última ... é permitido, por exemplo, a elaboração do chamado testamento conjuntivo (art. 1863), ou seja, feito por mais de uma pessoa ao mesmo tempo, por ...
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Testamento
... Como o testamento é sempre personalíssimo, vontade una, e a lei proíbe qualquer testamento conjuntivo, não pode a pessoa jurídica testar. Pontes de Miranda acrescenta que o testamento é ato essencialmente ligado ao fato da morte física, ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... dos herdeiros e a validade intrínseca das disposições do testamento, qualquer que seja a natureza dos bens e o país onde se achem, guardado o ... um bem imóvel situado na Alemanha, existindo um testamento conjuntivo e cerrado realizado no mesmo País em 1943, estipulando que o cônjuge que ...
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Acórdão Nº 0016237-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-06-2022
... II -em matéria de sucessão hereditária, à confirmação de testamento ... particular e , ainda que o ... ao inventário e à partilha de bens ... HERDEIRA ÚNICA POR TESTAMENTO CERRADO E CONJUNTIVO FEITO EM ... 1943, EM MEIO A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, NA ALEMANHA, ...
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Entre a segurança e o excessivo apego à forma
Os testamentos são negócios jurídicos unilaterais aos quais a lei impõe acentuadas formalidades e solenidades para que suas disposições sejam consideradas válidas. No entanto, é possível observar uma tendência à relativização das formalidades exigidas para testar, principalmente em âmbito jurisprudencial, por meio da crescente validação de testamentos que estariam nulos em sua origem. Assim, o...
... que a tendência dos tribunais superiores é anular um testamento apenas quando o vício discutido se dê na formação da vontade do ... anulação de um testamento sob o argumento de que este seria conjuntivo, uma vez que marido e mulher se instituíram legatários um do outro. A ... -
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... ências para o Direito das Sucessões, em especial para o testamento, como se pretende demonstrar neste artigo ... Interessante observar que ... , o testamento é nulo, pela proibição expressa do testamento conjuntivo , prevista no art. 1.863 do Código Civil ... Feitas tais ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... ências para o Direito das Sucessões, em especial para o testamento, como se pretende demonstrar neste artigo ... Interessante observar que ... , o testamento é nulo, pela proibição expressa do testamento conjuntivo , prevista no art. 1.863 do Código Civil ... Feitas tais ...