testamento vital
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Diretivas antecipadas de vontade por pessoa com deficiência
... médico, do qual são espécies mais conhecidas: a) o chamado testamento vital (da tradução sofrível e literal do living will norte-americano, ...
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Interpretação do consentimento do paciente
... Diferentemente do testamento vital, cuja correlação de tempo com o ato médico não ocorre no mesmo ...
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Operadoras de saúde e o dever de custeio de cuidados paliativos
... testamento vital pelos Médicos de Família e Comunidade na APS no Sistema Único de ...
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Los defensores del pueblo autonómicos ante derechos emergentes de calidad democrática
A raíz de las últimas reformas autonómicas sobre transparencia, participación ciudadana y buen gobierno como desarrollo de los Estatutos de Autonomía, la función de los Defensores del Pueblo se reactiva para la protección de nuevos derechos de calidad democrática. Sin embargo, surge una problemática compleja ante la configuración de estos derechos y su escasa vinculación jurídica para los poderes
... , a propósito de derechos autonómicos concretos como el testamento vital anticipado, la mencionada STC reconoce que “la escueta referencia ... -
Wrongful life actions em portugal, 20 anos depois
... da mulher/mãe e até, mais recentemente, abriu as portas ao testamento vital, com a Lei no25/2012, de 16 de Julho – o que importa é acentuar ...
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Ortotanásia é discutida no projeto de reforma do Código Penal
Ivone Zeger: Ortotanásia é discutida no projeto de reforma do Código Penal
... o chamado Testamento Vital, que pode ser feito por quem tem mais de 18 anos e est plenamente ... -
Parte especial
... medida fora acostada, inicialmente, no Relatório do Senador Vital do Rêgo, oriunda do Substitutivo da Câmara dos Deputados – PL ... Seção I Disposições Gerais 380 Art. 610. Havendo testamento" ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § 1\xC2" ...
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Testamento genético celebra a dignidade da vida
Jones Figueiredo: Testamento genético celebra a dignidade da vida
... No Brasil, a Resoluo n 1.995/2012, de 30.08.2012, do Conselho Federal de Medicina veio permitir o registro do testamento vital, dito testamento biolgico, junto ficha mdica ou pronturio do paciente, vinculando o mdico vontade do paciente ... No atinente aos testamentos ... -
Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 6)
A Toda Prova: Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 6)
... de vontade expressa em documento autêntico, também chamado “testamento vital”, em que a pessoa estabelece disposições sobre o tipo de ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; ... Dessa forma, é vital para a realização de um plano sucessório saber o estado civil do ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção de uma norma anterior” – comentam Canotilho e Vital Moreira ( ) – “colo ca-se o problema de saber ... , alguns proprietários entregaram, em vida ou por testamento, pedaços de terra para que fossem cultivadas pelos trabalhadores ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... e impenhorabilidade cabem apenas em caso de doação ou testamento, segundo a interpretação literal dos arts. 1.848 e 1.911 do Código ... e impenhorabilidade impedir a obtenção de crédito rural, que é vital atualmente para exercício da atividade agropecuária, poder-se-á ...
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Acordao N° 1234555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Conflito negativo de competência entre varas de família e de registros públicos. Pretensão de exclusão de patronímico familiar. Prática de crime doloso contra a vida supostamente cometrido por um cônjuge em face do outro. Matéria estranha à competência familiar ou dos registros públicos. Questão de alta indagação. Competência residual do juízo cível. Verificação. 1. Não atraem a competência dos...
... praticado crime de homicídio contra o autor da herança ou do testamento (CC, art ... 1814, I), até porque os autores pediram apenas a exclusão ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE TESTAMENTO VITAL (DIRETIVA ... ANTECIPADA DE VONTADE). BIODIREITO À ORTOTANÁSIA ... -
Advogados fazem greve na Inglaterra e em Portugal
Direito na Europa: Advogados fazem greve na Inglaterra e em Portugal
... de um ano depois de entrar em vigor, a lei que cria o chamado testamento vital em Portugal ainda no foi regulamentada. Hoje, possvel ir num ... -
Decisão Monocrática Nº 4018231-03.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-10-2019
... Vital, João Ednilson Burger ... Advogado(s) :Amanda Luiza Schatzmann ... da sentença nos autos da Ação de Registro e Cumprimento do Testamento n. 0000710-71.2014.8.24.0103, transitada em julgado, a qual fixou ao ...
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A eutanásiano Brasil
O estudo em tela objetiva analisar o debate sobre a eutanásia no Brasil. Verifica-se que a discussão do tema já evoluiu significativamente, de modo especial no campo jurídico, tendo havido, inclusive, iniciativa de projetos de lei, bem como ocorreu a introdução do tema no projeto de reforma do Código Penal. Também uma lei estadual do Estado...
... Tanto o Antigo como o Novo Testamento mostram um grande respeito para com o ancião, uma atitude de ... a pedido, punível na Espanha e até mesmo se mediar um testamento vital anterior. À luz do novo Código Penal, consideram-se despenalizados no ... -
A situação jurídica do aborto no Brasil
Este trabalho discorre sobre a problemática da proibição do aborto no Brasil, cuja lei penal exclui a ilicitude somente em raras situações, ao passo que a maioria esmagadora dos países desenvolvidos optou pela descriminalização. Trata também do conflito entre Soberania Popular e Soberania do Estado, discutindo a possibilidade de admitir este instituto no Brasil.PALAVRAS-CHAVE: Aborto. Legalização.
... com vida) e direito de suceder (direito de receber por testamento, também condicionado ao nascimento com vida) ... Por fim, a questão ... disposições de vontade manifestadas em vida através de testamento vital ... Conforme Gagliano e Pamplona Filho (2002, p. 133), a morte deverá ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotorias de justiça da capital > promotoria de justiça do consumidor
... documento autêntico, também chamado "testamento ... vital", em que a pessoa estabelece disposições ... sobre o tipo de ...
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Paciente poderá definir intervenções médicas que deseja no fim da vida
... O testamento vital, de acordo com o CFM, facultativo e poder ser feito em qualquer ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... si o quinhão legalmente reservado, ou ainda atribuído por testamento ... Sem dúvida. Percebe-se que a preocupação do acesso à legítima ... A nidação garante, apenas, o prosseguimento de um processo vital em andamento, decorrente de seu próprio poder energético, e a ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... de forma mais elaborada o inevitável término do ciclo vital. Se no passado os enlutados procuravam se fechar diante da dor 1 , o mundo ... testamento, quando o homem poderia então ser seu próprio juiz, sendo salvo se ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; ... Dessa forma, é vital para a realização de um plano sucessório saber o estado civil do ...
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Direitos individuais e coletivos
... fundamentais, existe uma proteção que atinge todo o processo vital, compreendido como um processo indivisível de formação do ser humano, ... Nesse sentido, um ótimo instrumento é o testamento biológico, pelo qual a pessoa pode se manifestar antecipadamente sobre as ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... /2005), compreendido este como o local em que se encontra “o centro vital das principais atividades do devedor”. Precedentes. 2. Embora utilizado ...
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Decisao Nº 0540636-06.2018.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. REQUISITOS FORMAIS. PREENCHIDOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. INADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. Em que pesem os argumentos recursais, é possível observar que o acórdão farpeado analisou detidamente os pontos cruciais para o deslinde da controvérsia,...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. REQUISITOS FORMAIS. PREENCHIDOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ... Entende que a definição acerca da assinatura do de cujus é de vital importância para a solução da presente lide, que deverá, portanto, ser ...