textos em espanhol sobre meio ambiente
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... texto do referido diploma internacional por meio do Decreto Legislativo n° 226, de 12 de dezembro ... de higiene do trabalho e do meio ambiente;. c) A prevenção e o tratamento das doenças ...ARTIGO 31. 1. O presente Pacto, cujos textos... presente Pacto, cujos textos em chinês, espanhol...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...sobre um assunto dado. Consolidar, dizia o mestre, não ...ção com a reunião e sistematização dos textos esparsos. . Disso resulta que, a rigor técnico, ... do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio século com avanços da ciência e da tecnologia, ... o empregado desempenhe o seu mister em ambiente sadio (material e moralmente), e bem assim que ...Direito Espanhol: na hipótese do empregado recusar-se a atender a ...
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Introdução a responsabilidade civil
...ção jurídica da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si ... contratual das obrigações de meio e de resultado. . Nas obrigações de meio, o .../1977), das atividades lesivas ao meio ambiente (Lei nº 6.938/1981) e do transporte aéreo (Lei ... Neste diapasão, o Código Civil espanhol, no artigo 1.107, trata a questão da seguinte ...ém contra legem: não se preocupe com os textos; despreze qualquer interpretação, construção, ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
...As reflexões sobre a dignidade feitas por Kant influenciaram e ... que não pode ser usada unicamente como meio, alguma coisa que, consequentemente, põe um ... leis, impondo-as a si mesmo dentro de um ambiente de união sistêmica por meio de leis comuns. ...textos constitucionais, há que reconhecer que também a ... questões no Tribunal Constitucional espanhol. Também foi opção do direito português a ...
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Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... as Pessoas Portadoras de Deficiência por meio do Decreto Legislativo nº 198, de 13 de junho de ...Tendo presente o Convênio sobre a Readaptação Profissional e o Emprego de ... vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social. 2. Discriminação contra as ... original desta Convenção, cujos textos em espanhol, ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... Artificial e a Dignidade do Trabalhador no Meio Ambiente de Trabalho . 6320.2 Inteligência ... que, certamente, não ser ão somente sobre o trabalho, mas também sobre a pessoa do ...ípios do direito do trabalho, o Tribunal Espanhol considerou a robotização do ambiente de ... denominado LTI para correção de textos dissertativos dos alunos de uma grande rede de ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... Nacional aprovou o referido tratado por meio do Decreto Legislativo n° 197, de 25 de setembro ... disponíveis, a preservação do meio ambiente, o melhoramento da interconexões físicas, a ... com o objetivo de elaborar normas comuns sobre concorrência comercial. ARTIGO 5. Durante o ... do Mercado Comum serão o português e o espanhol e a versão oficial dos documentos de trabalho ... português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos. O Governo da República ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...̴IDǣ͕͔͖͙͕͛γǤ ȋ͖͗Ȍ Aprovada por meio do Decreto Legislativo nǤ ͙ǡ de ͖͚ de ... preocupação de obter o melhor rendimento, sobre pessoas de diferentes nacionalidades. 3. Um .... ARTIGO 15 . Os textos francês e inglês da presente convenção farão ... preparados e mobiliados de forma a criar ambiente recreativo. . Art. 13 . 1. Deverá haver a ...Quando o idioma nacional não seja o espanhol...
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DECRETO Nº 1212, DE 03 DE AGOSTO DE 1994. Promulga a Convenção Interamericana Sobre a Restituição Internacional de Menores, Adotada em Montevideu, em 15 de Julho de 1989.
...meio do Decreto Legislativo nº 3, de 7 de fevereiro ... que o menor se adaptou ao seu novo ambiente. Artigo 15. A restituição do menor não implica ... original desta Convenção, cujos textos em espanhol, francês, inglês e português são ...
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Direito Constitucional
...é leu, em artigo jornalístico veiculado em meio de comunicação de abrangência nacional, que o ... em matéria relacionada ao meio ambiente. Em . 1. Os comentários das questões do Exame ..., ele procurou obter maiores esclarecimentos sobre o tema. No entanto, a ausência de uma ...ícita de valores e opções políticas nos textos constitucionais, sobretudo no que diz respeito à ... (A) Juan, cidadão espanhol, casado com Beatriz, brasileira, ambos residentes ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... deficiência já era debatido há mais de meio século no seio da ONU e, neste cenário, a ... e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação ... no artigo 50, da Convenção: “Os textos em árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e ...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
...Mas o Tribunal Constitucional Espanhol (TCE) ampliou essa proteção e passou a exigir, ... que nenhum Tribunal haja se manifestado sobre os fatos objeto de reprovação e o Acordo de ... CE/1978, que, ao tratar das infrações ao meio ambiente, determina: “para os que violarem o ..., seu reconhecimento não carece de textos normativos além daqueles já existentes, ... -
As nações unidas
... na Conferência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional com o intuito de ... Carta das Nações Unidas e estabelecem, por meio dela, uma organização internacional que será ...ência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – junho, 1992, Rio de ... Artigo 53 §1. O presente Pacto, cujos textos" em chinês, espanhol, francês, inglês e russo s\xC3"...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...textos mencionados, a proibição de se efetuar a ... Então, discorrendo sobre o cabimento da medida, empolgou a requerente ...ão e c) ausência de qualquer outro meio e ficaz de sanar a lesividade. Após d ...-se com plena eficácia o ambiente de desencontros em pronunciamentos ...59). E o filósofo espanhol José Ortega y Gasset, citado na obra ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... de Direito Ambiental constituem o filtro por meio do qual os delitos de acumulação serão ... 641 é atribuída a Kuhlen , algumas notas sobre o efeito acu-. . mulativo e suas consequências sobre o meio ambiente far-se-ão indispensáveis para o enfrentamento ... tópicos e elementos abordados em seus textos sobre o tema dos delitos de acumulação. . ...Segundo o penalista espanhol, enquanto nessa há um fato único, projetado ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, ... Constituição federal, bem como a defesa do meio ambiente, dos direitos sexuais e reprodutivos da ...Se, em 2007, chegou o TC espanhol a considerar que os estatutos das autonomias eram ... de Bonn não é das mais minudentes sobre organização subnacional, como o é a Áustria, ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
...Se o empregador disponibilizava um ambiente insalubre ou de risco à integridade física, o ..., um novo Código Civil a prescrever, por meio de cláusulas abertas à construção ... negativas que os danos ambientais provocam sobre a biodiversidade ecológica 848 . . O ... STC 197/1998, o Tribunal Constitucional espanhol concedeu o amparo sobre a base do direito a ... (ao início de 2016), a verdade é que os textos das três mencionadas Convenções internacionais ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... Declaração de Estocolmo sobre" o Ambiente Humano (1972) . A Conferência das Na\xC3".... Artigo 38 Textos Autênticos O original da presente Convenção, ..., chinês, inglês, francês, russo e espanhol são igualmente autênticos, deve ser depositado ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
..., políticas e sociais; mas repugna-lhe que sobre a mesma regra jurídica deem os tribunais ... grau; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o .... Com efeito, os textos legais do período revelam a preocupação do ... portuguesa; da apelación do direito espanhol (e, em sentido mais amplo, do hispano-americano); ... no processo do trabalho, surgiria ambiente propício para exigir-se, da parte que interpõe ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
...ção de 1957 já trouxesse toda uma teoria sobre o urbanismo e o plano diretor 1 . Argumentamos ... partir da leitura da obra do engenheiro espanhol Ildefonso Cerdà, Teoria General de La ... elementos, por sua vez, remontam a dois textos instauradores sobre arquitetura e cidade dos ...Estas ideias encontraram no Brasil um ambiente propício para proliferação, sendo porém ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... mais quando se considera, também, o ambiente da internet, o que não pode deixar de ser feito ... de estudo dos precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior. . Palavras-chave ... sendo desenvolvido, nos Estados Unidos, por meio de construção jurisprudencial. Se começou .... O caso tem início em 2010, quando o espanhol Mario Costeja González apresenta à AEPD, dentro ... variadas abordagens nos mais diversos con-textos. Em sua essência está a manutenção do ... -
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos ... mundo atual, o que não é diferente no ambiente virtual. As inovações tecnológicas podem ... se utilizam do fraco controle governamental sobre a rede e da facilidade de manter o anonimato. . ...ília, publicando na rede social Orkut textos com conteúdo explicitamente ofensivo a pessoas ... com conteúdo neonazista em português, espanhol e inglês entre 2002 e 2009, passando de 7,6 mil ... -
A exceptio non adimpleti contractus na história
...13, n. 2, 1899, p. 80; Cesar, José A. Sobre os efeitos dos contratos bilaterais . Campinas: ... das actiones no Direito Romano, seja por meio, posteriormente, da sistemática de direitos ..., orgânica e disciplinada, e um meio ambiente infenso a um desenvolvimento da exceptio non ...-se ao estudo e interpretação dos textos romanos (especialmente de Justiniano), ... Italiano de 1865, Português de 1867 e Espanhol de 1889). 208 Cumpre, agora, analisar ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social. 2. Discriminação contra ... ͕͗ de junho de ͖͔͔͕Ǣ promulgada por meio" do Decreto nǤ ͗Ǥ͙͚͝ǡ de ͜ de outubro de \xCD"... esta Convenção e a legislação interna sobre esta matéria estejam capacitadas a fazê-lo. . ... original desta Convenção, cujos textos em espanhol, francês, inglês e português são ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... digital : tudo o que você queria saber sobre marketing e publicidade na internet e não tinha ... pessoas estão constantemente conectadas por meio de diversas tecnologias – em geral sem a ... dos direitos da personalidade no ambiente virtual, afinal, diante das notáveis mudanças ...ções de direitos da personalidade em seus textos. É neste contexto que emerge a constatação da ... fundamental de privacidade o autor espanhol trabalha com uma concepção de intimidade que se ...