textos em espanhol sobre meio ambiente
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Os princípios gerais no direito administrativo
... II.3 A concepção finnisiana sobre os princípios gerais do direito. II.4 Hierarquia ... atualizado) –, elas se encontram no meio de um cenário doutrinário caracterizado por uma ... , de Frank MODERNE, traduzido para o espanhol, Santiago: Ed. Jurídica de Chile, 2005, p. 8 ... determinar como atua o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado frente ao direito de ... positiva, expressa ou implícita em textos constitucionais, não se pode ter nenhuma dúvida ...
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Revista de políticas públicas: balanço de 20 anos
... sorte, o balanço realizado permite inferir sobre como a RPP se incorporou firmemente na ... nos idiomas português, inglês, espanhol e francês, mantém meio de submissão aberto ... modo, na instância da produção dos textos que animam a Revista, pergunta-se: Quem escreve? ... PÚBLICAS: Questão Agrária e Meio-Ambiente - (Vol. 15, n. 1- Janeiro / Junho de 2011) ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... inaugural da sua (agora clássica) teoria sobre o conceito de interesse público, bem como sobre ... aos anseios da coletividade, obtidos por meio do processo legislativo e da consequente ... , há referência ao jurista espanhol Fernando Garrido Falla como sendo o responsável ... Nos textos ora investigados de Celso Antônio (o clássico ... ão com relação à experiência e com o ambiente". Risco que, em momentos marcados por um maior car\xC3" ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , alguns acórdãos recentes elucidativos sobre a temática em análise ... “CONCESSÃO DE ... ços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade ... , alocando-se no máximo dois por ambiente, a teor do que determinam as normas ... que inúmeras vezes não se acomoda bem em textos genéricos, abstratos e concisos de dispositivos ... , chinês, inglês, francês, russo e espanhol são igualmente autênticas, será depositado ...
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Dos recursos
... ) um novo pronunciamento jurisdicional sobre a matéria anteriormente submetida à cognição ... É por meio do primeiro, contudo, que o segundo se manifesta, ... ção constitucional, como demonstram os Textos de: a) 1891, no art. 72, § 16; b) 1934, no ... portuguesa; da apelación do direito espanhol (e, em sentido mais amplo, do ... no processo do trabalho, surgiria ambiente propício para exigir-se, da parte que interpõe ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no ... ção Federal de 1988 como direito ao ambiente ecologicamente equilibrado no qual se insere ... animais domésticos a serem combatidos por meio" de uma maior eficácia e efetividade na fiscaliza\xC3" ... no âmbito dos escritos católicos, os textos evidenciam que os animais além de serem ... Pablo Picasso, pintor espanhol, é autor da seguinte declaração: “No dia em ... -
Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... brasileira da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu ... tardio e se deu com a aprovação, em 30 de meio de 2007, da Convenção Internacional das ... e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação ... /lab/links-uteis/acessibilidade-e-inclusao/textos ... palavras (respectivamente, em inglês e espanhol) “ disability ” e “ discapacidad ” para ...
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental: análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Este artigo apresenta o Princípio da Proibição do Retrocesso com ênfase na flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos, buscando analisar os reflexos do Princípio da Proibição do Retrocesso Socioambiental nos direitos fundamentais, notadamente à intangibilidade dos Direitos Humanos, ao conceito do princípio da não regressão e ao Estado Socioambiental de Direito. Ademais, visa...
... ao direito à alimentação, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, entre ... Diferentes textos internacionais de direitos humanos mostram a ... ” (cláusula entrincheirada), e em espanhol se utiliza “prohibición de regresividad o de ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... e, posteriormente, fizemos a atualização sobre o tema ... Por serem relevantes, algumas ... ocorridas na Prússia e na França, por meio de revoluções e conflitos sociais, ... à propriedade horizontal do direito espanhol. Por fim, esclarece Mariano Fernandez Martin ... imóvel ou da qualidade de vida do meio ambiente; ... e) mobile homes 97 (casas móveis) : ... ções citadas e analisadas nesta tese (os textos podem ser encontrados no Anexo II – ...
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O trabalho na Constituição espanhola
... ência na formação do Estado Social espanhol. Para tanto, basta lembrar que, conforme o ... ção da personalidade humana por meio do trabalho, com uma remuneração capaz e ... de proteção do trabalhador em um ambiente verdadeiramente democrático 341 ... De todo ... -trabalhador diretamente (especificamente) e sobre os quais o valor trabalho não tem maior ... um instituto progressivamente aceito pelos textos internacionais e constitucionais surgidos na ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... teria um caráter residual, sem incidir sobre a legislação ordinária, fincando um limite, ... do direito privado deslocam-se para os textos constitucionais” (AMARAL, 1990, p. 150) ... como aquelas decorrentes da proteção ao meio ambiente, mas também um paternalismo exacerbado ... , que no francês é communal e no espanhol é procomún , como uma possível tradução dos ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... esse ponto de vista é o autor espanhol ffinojosa que, partindo do art. 4º do Código ... pública e claramente as faz prevalecer sobre as estipulações contratuais". E em seguida, ao ... para promover a melhoria do ambiente de trabalho, é concebida, freqüentemente, ... ou regulamentares sejam instituídas por meio de convenções" 226 ... Em uma das mais ... Não cremos que, com textos tão categóricos, possam ser reivindicados ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Está, ainda, de pé, a indagação sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu ... Consolidação - na ótica do mestre espanhol - é mais uma refundição do que, propriamente, ... às mutações que acontecem, sem cessar, no meio socioeconômico e que pedem novas regras ... de inserção de normas imodificáveis nos textos constitucionais ... Para Carl Schmitt ... É claro que isto dá origem, no ambiente de trabalho, a um clima de incerteza, quanto ao ...
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Introdução
... Está, ainda, de pé, a indagação sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu ... Consolidação — na ótica do mestre espanhol — é mais uma refundição do que, ... às mutações que acontecem, sem cessar, no meio socioeconômico e que pedem novas regras ... de inserção de normas imodificáveis nos textos constitucionais ... Para Carl Schmitt ... É claro que isto dá origem, no ambiente de trabalho, a um clima de incerteza, quanto ao ...
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Prolegômenos
... , permitindose emitir proposições sobre aquela fração selecionada do mundo circundante, ... Somente assim a ciência avança, com e por meio da dialeticidade, inerente ao estudo de qualquer ... cariz transindividuais como o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, à comunicação, à ... “associativa”, com base na versão em espanhol do livro “Is Democracy possible here?” (É ... do Órgão Legislativo, na elaboração de textos normativos desprovida de prévio exame das ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... § 2.1 ASPECTOS GERAIS SOBRE O CONTEÚDO JURÍDICO DA ... IGUALDADE ... ser vista como fundamento da democracia, por meio da qual deveria difundir-se em dois tipos: a ... foi aclamada juridicamente através dos textos constitucionais advindos do período ... ípios informadores do Direito Eleitoral Espanhol, Enrique Alvarez Conde 69 afirma que tais ... políticas – se desenvolva num ambiente de paridade entre os candidatos, afastando ...
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Liberdade
... das Nações Unidas de Plenipotenciários sobre o Estatuto dos Refugiados e Apátridas, convocada ... ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha. 19.3 O exercício do direito ... ça motriz da humanidade -, gerando um ambiente de total insegurança jurídica, porquanto ... Direito Espanhol ... Caso PUBLICAÇÃO CÔMICA CONTRA O POVO ... Além dos textos internacionais, acima mencionados, é importante ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... uso e distribuição irrestrita em qualquer meio desde que o autor credite a fonte original ... una búsqueda en la armonización posible, sobre la forma de verdaderos glosarios internacionales, ... é o elaborado pela OMA, com base nos textos dos diversos acordos adotados pela totalidade ou ... , e disponível nos idiomas português e espanhol, no sítio web da organização, que traz um ... seus efeitos nocivos à saúde e ao meio ambiente equilibrado. Afrontas aos princípios ... -
DECRETO Nº 5360, DE 31 DE JANEIRO DE 2005. Promulga a Convenção Sobre Procedimento de Consentimento Previo Informado para o Comercio Internacional de Certas Substancias Quimicas e Agrotoxicos Perigosos, Adotada em 10 de Setembro de 1998, Na Cidade de Roterdã.
... Nacional aprovou esta Convenção por meio do Decreto Legislativo nº 197, de 7 de maio de ... nocivo à saúde humana e ao meio ambiente de certas substâncias químicas e de ... Textos autênticos ... 1. O original da presente ... , Chinês, Inglês, Francês, Russo e Espanhol são igualmente autênticas, será depositada ...
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Acórdão Nº 31117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... Principis ”, por qualquer meio que importe em interdição, em inibição, ... dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as ... Humanos e Tribunal Constitucional espanhol) ... – O exercício da jurisdição cautelar ... textos" jornalísticos publicados em órgãos de comunica\xC3" ... inclusive em ambiente digital, dirigem às pessoas públicas, por mais ...
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DECRETO Nº 1402, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre Brasil e Venezuela, de 28 de Outubro de 1994.
... , e aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo n° 66, de 16 de novembro ... as seguintes correções nos respectivos textos: ... 1) Notas Complementares do Brasil: ... prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ? IBAMA, ... -se em ambas as versões em português e espanhol, a denominação da Autoridade de Aplicação, ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... polícia em tarefas de investigação, por meio da criação e manutenção de uma página ... ão em matéria constitucional : discursos sobre a Verdade, radicalização hermenêutica e ... de Direito é da jurisdição, que em um ambiente de enfraquecida legalidade penal e desviadas ... atribuir ao juiz a atividade – modelos espanhol e francês – as duas primeiras etapas ... ” em virtude de lapsos que tornem os textos incompreensíveis. 77 73 URBINA GIMENO, Iñigo ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... const itucionalmente sua criação por meio de lei federal, editada pelo Congresso ... pedagógicos próprios do ambiente escolar, lo cal apropriado para o ... individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria discutida nos presentes ... ão de sublinhar, porque são textos que vêm ao encontro do que preconiza a ... de homeschooling , o filósofo espanhol Fernando 1 “Qual o papel das escolas no ...
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Reformas religiosas em perspectiva transregional: fronteiras como lugares de disputa na Europa moderna
... em Jean Delumeau (1967; 1993), do ambiente intelectual e político, pensado por Quentin ... longe de abranger a totalidade de trabalhos sobre reformas religiosas, são indicativos da ... reformas foi mais detidamente debatido em meio ao desenvolvimento dos Estados Modernos, com ... da teologia alemã dentro do contexto espanhol católico, produzindo obras que enfatizassem ... ção, impressão e apropriação dos textos, especialmente em regiões luteranas e ...
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DECRETO Nº 6177, DE 01 DE AGOSTO DE 2007. Promulga a Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, Assinada em Paris, em 20 de Outubro de 2005.
... que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo no 485, de 20 de dezembro ... diversidade cultural, ao florescer em um ambiente de democracia, tolerância, justiça social e ... Artigo 34 - Textos autênticos ... A presente Convenção está gida em árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo, sendo os seis ...