textos em espanhol sobre meio ambiente
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Direito constitucional e teoria da constituição
... Direito Romano: o Direito Público versa sobre o modo de ser do Estado; o Privado, sobre o ... na Alemanha e na Itália, em ambiente de democratização, e consequente surgimento de ... Com o advento da Constituição de 1988, por meio da Portaria MEC n. 1886/94, é implantado novo ... inicialmente considerar a existência, nos textos das Constituições, de valores constitucionais ... ísticos (direito francês, italiano, espanhol, português, belga, luxemburguês e, ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... a empresa recompense seus servidores com um sobre-salário, dado a título de gratificação; b) ... linha de raciocínio, é de se admitir, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, a ... Estas são cumpridas no mesmo ambiente insalubre ou perigoso e seria um contrassenso ... , de 17.11.92 ( in DOU 18.11.92) aprova os textos da Convenção n. 140 e Recomendação n. 148 ... ça apenas no idioma falado (inglês e espanhol). Não obstante as considerações feitas pelo ...
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DECRETO Nº 2739, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Proibições Ou Restrições Ao Emprego de Certas Armas Convencionais, que Podem Ser Consideradas Como Excessivamente Lesivas Ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados, Conhecida Como Convenção Sobre Certas Armas Convencionais, Adotada em Genebra, em 10 de Outubro de 1980.
... ao Congresso Nacional, que o aprovou por meio do Decreto Legislativo nº 104, de 24 de agosto ... extensos, duradouros e graves ao meio-ambiente natural, ... Confirmando sua determinação de ... Textos Autênticos ... O original desta Convenção com ... , chinês, inglês, francês, russo e espanhol são igualmente autênticos e serão depositados ...
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Decreto nº 6.949 de 25/08/2009. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.
... que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de ... e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação ... textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ... Os textos em árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo da presente ...
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Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... descobertas e transformações, o debate sobre a identidade sexual, a orientação sexual e a ... “o direito existe para que a pessoa, em meio à vida social seja aquinhoada segundo a justiça ... que em cada momento histórico, em cada ambiente social, existem particularidades sobre a ... textos referentes ao Antigo Testamento são encontrados ... : Podemos destacar à luz do direito espanhol: a filiação natural gerada antes da ...
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(Con)tradições do discurso de invenção da amazônia sulocidental
Este artigo trata da construção de tradições por meio do discurso, as quais contribuem para a formação identitária de sujeitos históricos. Nosso objetivo é problematizar a invenção de tradições no Estado do Acre, relacionando e confrontando as versões elaboradas pela historiografia e os enunciados produzidos pelos agentes políticos do Estado. Na análise desse tema, Hobsbawm (2006) é citado por...
... trata da construção de tradições por meio do discurso, as quais contribuem para a ... a constituição de um discurso massificado sobre uma das tantas Amazônias que existem: a acreana ... ção Acreana” ( Guerra del Acre , em espanhol): disputa entre Brasil e Bolívia pelas terras ... , relacionada à preservação do meio ambiente e à luta pela terra, até a piada, de bandeirola ... Hobsbawm e Ranger (2006) discutem em seus textos" a questão de que a instituição de feriados e s\xC3" ... -
O nascimento do direito à alteridade na cidade
Com a Reforma Protestante e as grandes navegações, a consideração com o outro e o diferente passa por alterações, especialmente, frente aos considerados infiéis e aos nativos do Novo Mundo. Por outro lado, no século XVI, a Península Ibérica vivia a Era de Ouro, com o renascimento da Escolástica e o florescimento de importantes universidades jurídicas, com acentuado desenvolvimento da Ciência do...
... O dominicano espanhol Francisco de Vitória é um expoente desses ... Por meio de pesquisa bibliográfica e método qualitativo, ... , a racionalidade e o direito de domínio sobre suas terras. O projeto de construção dos ... Por uma escolha metodológica, três textos de Francisco de Vitória serão analisados com ... (ULLMANN, 2000, p. 295) ... Nesse ambiente universitário fez-se necessário refletir sobre ... -
Por Um Direito Penal do Trabalho
... 2.848, de 07.12.1940) dispõe sobre os crimes contra a organização do trabalho, ... , como as da Índia, ou uma seleção de textos escolhidos como no Digesto. O Código, ao ... , patrimônio, probidade administrativa, meio ambiente, qualidade de vida, segurança no ... 582 e s ... O adjetivo, em espanhol, significa pertencente ou relativo ao século ...
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Terceira entrevista com o ministro Nelson Jobim
... , a primeira reeleição, eu encontrei o ambiente" minado, ou seja, \xEE\x81" ... meio, uma coisa as - sim, e, aí, abriu a vaga do ... legislativo, ou seja, na discussão de textos legais, mas não discussão de interpretação ... de natureza de ordem econômica, matérias sobre, principalmente naquela época, matérias sobre ... E escrevendo, em espanhol, o Moncayo que batia, no computador. Quando ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... deverá ser preenchida não pelos estudos sobre Processo Constitucional ou Jurisdição ... Na verdade é usual a leitura de textos que se intitulam de direito comparado, quando, ... ção, a jurisprudência, o conhecimento do meio social, a prática contratual, a tendência da ... de tais expressões no sistema espanhol, evidentemente, que o estudo comparativo ficará ... , por ejemplo, los derivados del medio ambiente y de la tecnología. He aqui la razón última de ... -
Decisão monocrática Nº 62174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2024
... relativamente à matéria que seria gravada sobre o caso, o que foi declinado visto que o processo ... ços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente" (inciso II do § 3º do art. 220 da ... judiciais que determinem a interdição de textos" jornalísticos publicados em órgãos de comunica\xC3" ... Humanos e Tribunal Constitucional espanhol). – O exercício da jurisdição cautelar por ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... Al-Kadhafi ascendeu ao poder na Líbia por meio de uma revolução republicana antiimperialista ... humana, a qualidade de vida, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, o acesso a justiça e ... mera retórica dos discursos políticos e textos jurídicos, para entrar na vida dos povos, de ... Tradução para o espanhol por Anastro Isunza. 2 ed. Madrid: centro de ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... variada e variado alcance, os atuais textos constitucionais reservam diversos dispositivos à ... nos interessam no exame que se segue sobre a atuação da jurisprudência constitucional ... procedimentos adequados, bem como por meio da criação e manutenção de condições ... dos povos, ao desenvolvimento e ao meio ambiente" equilibrado; e, entremeado com o valor de seguran\xC3" ... da sentença do Tribunal Constitucional Espanhol n. 11/1981, em que afirma a certa altura: “la ...
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A Ilusória Amorfia do Processo Administrativo Sancionador: o Princípio da Instrumentalidade das Formas vs. as Finalidades do Processo, sob o Amparo da Ética, da Moral e da Complexidade
... contrário é a doutrina de direito espanhol, que identifica distintas características entre ... 3 Cf sobre a busca da superação do Estado Social pelo ... infrações administrativas, nos casos, por meio de procedimentos e processos administrativos, ... de princípios e de regras expostos pelos textos regulatórios em geral, princípios e valores ... litigioso sociocultural e o laborasse em ambiente fictício e artificial, para, após, novamente o ...
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... território e impor suas decisões por meio da Administração Pública), Indivíduo (como ... 8 DEDES, Christos. Sobre el origen del principio ... In.: Revista de ... muito até que passasse a constar dos textos legislativos, de maneira expressa e ... princípio da legalidade, foi porque o ambiente ainda não estava preparado para aceitar ... inclusive, a influenciar o Código Penal espanhol de 1848, que, por sua vez, “se tornou fonte de ...
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Os efeitos colaterais da crescente tendência à judicialização da mediação
Há algum tempo, Europa, Brasil e Estados Unidos vem sofrendo com a ineficiência sistêmica de seus Tribunais, impactando significativamente a garantia do acesso à justiça de seus cidadãos, tornando a resolução alternativa de conflitos uma presença constante tanto em sistemas de jurisdição civil law quanto common law. Como resultado, a institucionalização das ADRs, vem se traduzindo numa rotineira...
... O direito francês; 4.1.2. O direito espanhol; 4.1.3. O direito inglês; 4.1.4. O direito ... ça, pois confere às partes maior controle sobre a resolução do conflito, afastando o risco e a ... e direta, a mediação é o procedimento por meio do qual os litigantes buscam o auxílio de um ... com a sua migração ao ambiente judicial, havendo então uma preocupação maior ... Estadomembro a refletir, inserir ou criar textos legais que contemplassem mecanismos de solução ... -
Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... 4.2. Sobre o trabalho humano e sua proteção constitucional ... ção Hespanhola de Cadiz, de 1820-1823, por meio do Decreto do Rei D. João VI, de 22 de abril de ... íodo de 1991 a 2005, quando publicou os textos sobre o Liberalismo e Democracia, é atualíssimo ... ência de capitalização individual é o ambiente propício aos objetivos do “bem-estar ... o sistema público de seguridade social espanhol é destinado apenas aos cidadãos carentes, ...
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DECRETO Nº 66, DE 18 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção para a Conservação das Focas Antarticas, Concluida em Londres, a 1 de Junho de 1972.
... dos princípios estabelecidos no Tratado Sobre a Antártica, concluído em Washington, a 1º de ... Nacional aprovou a Convenção, por meio do Decreto Legislativo nº 37, de 26 de outubro ... um importante recurso vivo do meio-ambiente marinho que requer um acordo internacional para a ... 1. A presente Convenção, cujos textos em espanhol, francês, inglês e russo são ...
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Acórdão Nº 43110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130/DF. O Supremo, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 130, relator ministro Carlos Ayres Britto, acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 6 de novembro de 2009, assentou ser a plena liberdade de imprensa, patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolução político-cultural...
... , a reclamação não se volta ao debate sobre tal ... responsabilidade e sim sobre a supressão ... para este direito em seu artigo 5º, por meio ... dos seguintes incisos: ... Os limites para a ... ambiente percebido como mais confortável por aqueles ... Humanos e Tribunal Constitucional espanhol) ... – O exercício da jurisdição cautelar ... determina a interdição de textos jornalísticos publicados em ... órgãos de ... -
O bem viver no Brasil: uma análise da produção acadêmica nacional
Nos últimos anos, o conceito de bem viver tem atraído interesse em diversos espaços, inclusive no meio acadêmico brasileiro. Assim, assumimos aqui o objetivo de sistematizar sentidos atribuídos à expressão bem viver, tomando como base de dados a publicação acadêmica em revistas científicas brasileiras, tendo-se em vista a concepção original equatoriana. Trata-se de revisão integrativa da...
... interesse em diversos espaços, inclusive no meio acadêmico brasileiro. Assim, assumimos aqui o ... , constatamos o avanço nas publicações sobre o tema no Brasil nos últimos quatro anos, com ... de como o emprego do bem viver em textos acadêmicos no Brasil expressam convergências e ... em inglês, três exclusivamente em espanhol e 58 em português ou com versões também em ... Ambiente e Sociedade Mundo Amazônico Revista ... -
Intertextualidade entre subsistemas jurídicos: a experiência tributária brasileira sobre 'receita', 'tributo' e 'insumos
Este trabalho trata o direito “como um texto” e por isso impossível de ser retirado de seu contexto. Fala sobre a definição de conceitos jurídicos, e como se estabelecem critérios para o uso dos conceitos quando ocorrem conflitos entre conceitos. Apresenta o estudo da “intertextualidade” como um facilitador da interpretação legal, estabelecendo os limites textuais e contextuais do discurso...
... é oriundo da conversação entre dois textos produzidos em âmbito acadêmico que, ainda que ... ção, sendo autônomo em relação ao ambiente que o cerca, ou seja, aos demais sistemas sociais ... Moussallem: 25 [ ... ] o direito positivo por meio de regras de estrutura limita a atividade do ... a Região (MG) com trechos em inglês e espanhol em processo de ex-empregado da empresa com pedido ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... É por meio do processo judicial que o direito material se ... estudioso do direito nas suas projeções sobre" o espírito e a conformação do direito positivo\xE2" ... os textos constitucionais do passado, ao disporem sobre o ... do consumidor (ibidem , V), ao meio ambiente ( ibidem, VI). A própria Lei de Greve (Lei n ... Este pensador espanhol situou a sua lógica do razoável como ...
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Apresentação
... á intimamente ligada à vivência em um ambiente onde a natureza esteja preservada sem, contudo, ... Neste número estão publicados textos de pesquisadores da Universidad Internacional de ... humano causado por catástrofes, por meio de pesquisa acerca de uma proteção legal tão ... la Unión Europea”, expõe o Direito Espanhol com base na Ley de Montes (2003), que regula os ... sobre a formação do Estado brasileiro desde a ...
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DECRETO Nº 1212, DE 03 DE AGOSTO DE 1994. Promulga a Convenção Interamericana Sobre a Restituição Internacional de Menores, Adotada em Montevideu, em 15 de Julho de 1989.
... meio do Decreto Legislativo nº 3, de 7 de fevereiro ... que o menor se adaptou ao seu novo ambiente ... A restituição do menor não implica ... original desta Convenção, cujos textos em espanhol, francês, inglês e português são ...
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DECRETO Nº 6511, DE 17 DE JULHO DE 2008. Promulga as Emendas Aos Anexos da Convenção Sobre Prevenção da Poluição Marinha Causada Pelo Alijamento No Mar de Residuos e Outros Materiais.
... que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo no 303, de 26 de outubro ... de todas as fontes de poluição do meio ambiente marinho, ... TENDO OBSERVADO a utilização da ... cujos textos são apresentados no Anexo desta Resolução ... espanhol, ... RESOLVE que, para os efeitos dos Artigos ...