tipos contratos direito
-
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... 124 ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 291 ... EBOOK ... , exemplificativos, pois, existem vários tipos de ferramentas que podem ser aplicadas em um ...
-
Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
... Subjetivistas são as definições que partem dos tipos de trabalhadores a que se aplica o direito do trabalho. Para alguns, essas ... em quatro partes, a saber: os ordenamentos, as normas, os contratos e a reconstrução do direito do trabalho e das condições de trabalho ...
-
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... em momento oportuno, a relativização do conceito de que os contratos fazem lei entre as partes, ou seja, a chamada força obrigatória dos ... , as quais necessitam guardar total compatibilidade para com os tipos legais e princípios estatuídos pelo Código de Defesa do Consumidor ...
-
Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
... Subjetivistas são as definições que partem dos tipos de trabalhadores a que se aplica o direito do trabalho. Para alguns, essas ... em quatro partes, a saber: os ordenamentos, as normas, os contratos e a reconstrução do direito do trabalho e das condições de trabalho ...
-
Caracterização do direito do trabalho
... contrato de trabalho, de um lado, e, de outro lado, o exame dos contratos especiais de trabalho ... A parte especial pode ser desdobrada de ... Esta, por sua vez, poderia englobar dois tipos ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ... de caráter contratual (como os contratos de gestão, os convênios etc.). As conclusões ... –, resultando dessas combinações novos tipos de conflitos jurídicos a serem prevenidos ou ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006433-59.2014.8.19.0055 (Criminal), 12-08-2021
APELAÇÃO. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E COM NUMERAÇÃO RASPADA, COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE INSURGE PARCIALMENTE CONTRA A SENTENÇA E REQUER A CONDENAÇÃO DE ALGUNS RÉUS, SEM PREJUÍZO DA EXASPERAÇÃO DAS SANÇÕES PENAIS, AINDA QUE ACIMA DO...
... direito à ampla defesa e ao contraditório, assegura- ... tória descrevem claramente dois tipos penais distin- ... tos, caracterizados por fatos ... tões referentes a contratos" e elaboração dos docu- ... mentos necessários \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010397420124058103), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0001039-74.2012.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELIO FONTENELE MAGALHAES e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ESPOLIO DE ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO ADVOGADO: Wilson Da Silva Vicentino ADVOGADO: Manoel Undino Gomes Da Fonseca Neto APELADO: ELIZABETE PORTO MAGALHAES APELADO: ANTONIO EDUARDO ALVES DOS SANTOS APELADO:...
... NÃO CONFIGURAÇÃO DOS TIPOS DOS ARTIGOS 10, I, II E XIII, E 11, I da Lei n.º ... possível aos réus o exercício do direito de defesa (art. 341 do CPC), na medida em que a ... presente demanda a análise dos demais contratos, custeados com recursos municipais. No ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... é sem causa porque não aprovado pelo Direito, já que o enriquecimento sem causa não tem ... elementos especializantes, próprios dos tipos especiais 274 ... Isso quer dizer que os elementos ... particular 293 , como é o caso dos contratos regidos pelo Direito Civil ou leis especiais, ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.231153-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE SEGURO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CLÁUSULA RESTRITIVA DE COBERTURA - FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO NA APÓLICE - VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO - INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - ABUSIVIDADE CONSTATADA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO...
-
O Direito à Informação ? Consequências em Caso de Preterição dos Deveres de Informação
“As relações jurídicas estabelecidas com consumidores devem ser pautadas pelo fornecimento de toda a informação essencial e necessária à celebração do negócio sob pena de facilitar a celebração de contratos não desejados pelo consumidor” “O consumidor goza do direito de retratação do contrato, no prazo de sete dias úteis a contar da data de recepção do bem ou da data de celebração do contrato de...
... celebração do negócio sob pena de facilitar a celebração de contratos não desejados pelo consumidor. Este dever assume especial relevo no ... é-contratual a disponibilizar aos consumidores intervenientes nestes tipos" de contratos ... Cumpre referir, antes de mais, que o anterior regime jur\xC3" ... -
Contrato de trabalho ? caracterização, morfologia e nulidades. conteúdo contratual ? peculiaridades. o sistema de cotas no contrato de trabalho
... átil ou enganosa (basta lembrar-se dos contratos de adesão , que são típicos do Direito do ... tipos afins ... Caso se acolha a existência desse ...
-
Trabalho Rural
... é interdisciplinar, centralizando-se no direito do trabalho, pois o tipo comum de vínculo ... Todavia, no campo, há outros tipos de contratos, que são regulados pelo direito ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... tipos de serviço ou a exigências burocráticas, ... , até maio de 1985, foram assinados contratos, no âmbito do SFH, referentes a 4,4 milhões de ...
-
Licitações
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO" ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... LICITA\xC3" ... normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, ... de julgamento das propostas, denominados de tipos de licitação, quais sejam: ... • menor ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0250373-92.2013.8.19.0001 (Criminal), 29-07-2020
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EVENTO HÍPICO ¿OI ATHINA ONASSIS HORSE SHOW¿ OCORRIDO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE REJEITOU A PETIÇÃO INICIAL AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE ÍNDÍCIOS MÍNIMOS DA ALEGADA IMPROBIDADE. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACÓRDÃO DESTA 14ª CÂMARA CÍVEL QUE MANTEVE A SENTENÇA AO FUNDAMENTO DE QUE,
... NULIDADE DOS CONTRATOS; 2) QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO ... PÚBLICO NOS TIPOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 9º (ENRIQUECIMENTO ... PATROCINADOR, QUE NO CASO SERIA O ENTE DE DIREITO PÚBLICO. OPORTUNO ... MENCIONAR QUE ESTE EVENTO ... -
Trabalho Rural
... é interdisciplinar, centralizando-se no direito do trabalho, pois o tipo comum de vínculo ... Todavia, no campo, há outros tipos de contratos, que são regulados pelo direito ...
-
Direito de família
... falha, pois não há como se aplicar as disposições gerais dos contratos para regulamentar o casamento, que reclama regras próprias; b) Teoria ... 1.641, I, do CC) ... Assim, há dois tipos de consequências jurídicas quando está presente uma causa suspensiva: ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ção dos exames, incumbe ao empregador informar ao contratado os tipos de exames a que será submetido, antes de sua realização, bem como os ... , contrariando flagrantemente os princípios que regem os contratos de emprego. Nesse contexto, o Regional ao entender pela procedência do ...
-
DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... ções entre países e a realização do direito dos povos submetidos a dominação colonial e ... ção técnica superior, assim como todos os tipos de capacitação profissional; ... b) Acesso aos ... contratos e administrar bens e dispensar-lhe-ão um ...
-
Acórdãos nº 1008150-43.2016.8.26.0405 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... que afirmará precisamente o limite contratado, os tipos" de encargos, os valores dos encargos, o índice de atualiza\xC3" ... Destaque-se que os contratos objetos da presente demanda trataram de negociação ...
-
Acórdão nº 1000953-46.2019.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1000953-46.2019.8.11.0018APELANTE: ADEMIR RIBEIRO RODRIGUESAPELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.AE M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊN
... DE VINTE (20) AÇÕES EM NOME DO AUTOR – OBRIGAÇÕES/CONTRATOS QUE PODERIAM SER DISCUTIDAS EM UNICAMENTE QUATRO AÇÕES – ABUSO DO ... do Consumidor, não podendo ser usado como escudo para quaisquer tipos de desajustes contratuais, muito menos para albergar teses totalmente ... -
Acórdãos nº 2152989-64.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... aplicação da proibição de celebração de quaisquer tipos de contratos para a prestação de serviços de ...
-
Acórdãos nº 2149781-72.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... aplicação da proibição de celebração de quaisquer tipos de contratos para a prestação de serviços de ...
-
Acórdãos nº 2167580-31.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... aplicação da proibição de celebração de quaisquer tipos de contratos para a prestação de serviços de ...