tipos de protocolo
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Disclosure of carbon credit operations in management publications/ Evidenciacao das operacoes com creditos de carbono nos relatorios da administracao e nas notas explicativas/Divulgacion de las operaciones con creditos de carbono en los informes de la administracion y en las notas explicativas.
... mecanismos esta a venda de creditos de carbono, prevista no Protocolo de Quioto. Empresas brasileiras estao, de um lado, desenvolvendo projetos ... Os projetos de MDL possuem modalidades especificas, tipos e formas diferenciadas para a geracao dos creditos de carbono, conforme ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... 89 Por seu turno, o Protocolo" Facultativo à Convenção conta com 18 artigos ... 90 Preâmbulo, “c\xE2" ... , os Estados Partes assumem na Convenção obrigações de três tipos quais sejam: (a) de respeito, devendo os Estados absterem-se de práticas ...
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A era digital
... que todas estas redes se colocam em diálogo por meio do mesmo protocolo de comunicação: TCP/ IP - ‘Transmission Control Protocol’ ou ... ser dividida em duas espécies: de um lado, há crimes previstos em tipos penais tradicionais que estão sendo praticados nesse âmbito; nesse caso, ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... Importante destacar que a Carta da OEA foi reformada pelo Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos "Protocolo de ... ção de violência contra o idoso compreende, entre outros, diversos tipos de abuso, incluindo o financeiro e patrimonial, maus-tratos físicos, ...
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A evolução tecnológica dos caminhos da Internet
Este trabalho explora questões pertinentes ao acesso à Internet na América Latina e no Caribe, tratando da crescente necessidade de estarmos conectados, do impacto que o acesso tem na economia digital e da falta de segurança jurídica para empreendedores e usuários que ainda persiste na região. Para versar sobre esses tópicos, atenta-se inicialmente à trajetória histórica dos tipos de...
... esses tópicos, atenta-se inicialmente à trajetória histórica dos tipos de infraestrutura física, de protocolos de roteamentos e tecnologias de ... (SDN), um conceito que promete mudar o cenário atual, e o protocolo Virtual Extensible LAN (VxLan) que ao longo dos anos possa vir a ... - Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Direitos do Migrante
... Subseção II Dos Tipos de Visto Art. 12. Ao solicitante que pretenda ingressar ou permanecer em ... 1 o , o estrangeiro receberá protocolo que servirá como prova de estada regular até o recebimento da respectiva ...
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RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... 39. Implantar protocolo de atendimento específico para casos de contaminação por agrotóxicos ... , cálculos biliares, doença de Alzheimer, diabetes e alguns tipos de câncer. O impacto socioeconômico para cidadãos e para o Estado é ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... tipos de sociedade empresária, pode, com as formalidades do art. 968, requerer ... Inicia-se, portanto, esta fase postulatória, com o protocolo da petição de recuperação judicial devidamente instruída junto ao ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... o Estatuto dos Refugiados e o parágrafo 2 do artigo primeiro do Protocolo" sobre o Estatuto dos Refugiados de 31 de janeiro de 1967; f) o termo ‘ap\xC3" ... las condiciones en que, por razones de seguridad y salud, ciertos tipos de trabajo y la utilización de determinadas sustancias podrán prohibirse ...
- Acórdãos nº 4006102-21.2019.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032586-82.2019.8.19.0014 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0032586-82.2019.8.19.0014 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido (autor): CRISTIANO SOARES DOS ESPÍRITO SANTO Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campos Dos Goytacazes. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão nº 1.0000.22.166229-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO - INTEGRALIDADE REGULADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MONTELUCASTE - NÃO INCORPORADO - RESPONSABILIDADE PRESTACIONAL - UNIÃO - DIRECIONAMENTO - TRATAMENTO DOMICILIAR - INSUMOS DE SAÚDE - AÇÕES DE SAÚDE INTERDEPENDENTES - FRACIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE -...
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Acórdão nº 1.0000.22.166229-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO - INTEGRALIDADE REGULADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MONTELUCASTE - NÃO INCORPORADO - RESPONSABILIDADE PRESTACIONAL - UNIÃO - DIRECIONAMENTO - TRATAMENTO DOMICILIAR - INSUMOS DE SAÚDE - AÇÕES DE SAÚDE INTERDEPENDENTES - FRACIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE -...
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Processos
... e municipais a reger processos administrativos dos mais diversos tipos, a processualização reflete a elevada ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM ... órgão competente, que deverá fornecer recibo eletrônico de protocolo. Na falta de disposição em contrário, o ato será tempestivo se ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... , no âmbito do Estado de Pernambuco, organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: ... I - proteção social básica: conjunto de serviços, ... Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de ... Pernambuco e os Municípios ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Em alguns tipos de ação a sucessão será desde logo pelos herdeiros, independentemente ... A forma de comprovação que a parte vai exigir é o chamado protocolo, normal-mente na segunda via da petição que foi entregue ao ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... álise da Emenda Constitucional 87/15, antes que fosse editada, o Protocolo ICMS 21/11 tentou amenizar a situação dos Estados de destino, que ... 147 a 150, do CTN, em três tipos: por ofício, por declaração ou por homologação. Tomando como base a ...
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Informática
... USB é o mais utilizado atualmente para conexão de diversos tipos de periféricos. D: Errada, multimídia é a combinação, controlada ... (1) A sigla FTP designa um protocolo que pode ser usado para a transferência de arquivos de dados na Internet ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... ção dessas condutas, além de ter, em algumas situações, criado tipos específicos para abranger condutas até então não tipificadas ... a hora, data, início, término, duração, endereço de Protocolo de Internet (IP) utilizado e terminal de origem da conexão; ... II – ...
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Advocacia extrajudicial
... mínimos de arrendamento e limites de vigência para os vários tipos de atividades agrícolas; c) bases para as renovações convencionadas; ... ocorre, é fornecido ao requerente um cartão com o número do protocolo para que possa, daí em diante, acompanhar os trâmites ou andamento do ...
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A metodologia aplicada
... de algum website , que mantem conexão interdependente com o protocolo e o servidor de serviços na Internet ... Uma URL tem a seguinte estrutura: ... Aqui, são demonstrados pela primeira vez os três tipos de inter-relacionamento de e -GOV: Government-to-Government (G2G); ...
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Acórdão nº 0014498-09.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Febrero de 2014
... cobrança do imposto exatamente para estes tipos de transações comerciais, ou seja,internet ... e telemarketing.Como a ... ICMS com base no artigo 352-B do RICMS/BA, ou com base no protocolo ICMS 21, de 1º ... de abril de 2011 do CONFAZ ... PODER JUDICIÁRIO DO ...
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Acórdão nº 0014498-09.2011.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 1 de Abril de 2014
... ICMS com base no artigo 352-B do RICMS/BA, ou com base no protocolo ICMS 21, ... de 1º de abril de 2011 do CONFAZ ... No arrazoado de fls ... imposto exatamente para estes tipos de transações comerciais, ... ou seja,internet e telemarketing.Como a ...
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Acórdão Nº 7872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
QUEIXA-CRIME – REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – VÍCIO. A falta de identificação, no instrumento de mandato – procuração –, dos fatos criminosos e a circunstância de a peça acusatória ser subscrita por profissional da advocacia, ausente aposição da assinatura de querelante, configuram vício na representação processual – inteligência do artigo 44 do Código de Processo Penal. DENÚNCIA – IMUNIDADE...
... 102/2019 – SFPO/STF (protocolo/STF nº 6.455/2019), frisa ... observado o prazo decadencial previsto no ... legais, a alusão genérica aos tipos penais e dispositivos dos crimes ... atribuídos ... A procuração ...