tipos societarios
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - TRIBUNAL A QUO QUE REFORMOU A DECISÃO DE ORIGEM PARA DEFERIR AOS AUTORES O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO RÉU Hipótese: Controvérsia envolvendo a necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, pelo microempreendedor individual - MEI e empresário individual, para a...
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Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... direcionadas às favelas no Rio de Janeiro alternaram-se entre dois tipos de discurso, o remocionista e o de urbanização. Entretanto, a partir de ... , além de ajudar na constituição dos diversos tipos societários existentes e no processo de formalização destes ... Como já era de ...
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O impacto da tributação na transformação dos clubes de futebol em empresas
... , desde que os clubes observassem o regramento específico desses tipos, o benefício fiscal seria estendido a eles tanto para fins de IRPJ quanto ... lucrativos, facultando-os a fazer a opção por um dos tipos societários previstos no Código Civil ... Nesse ponto surge a primeira diferença ...
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Introdução
... com regras explícitas sobre a disciplina da crise de grupos societários (cf. Christoph G. Paulus, Group Insolvencies – Some Thoughts About New ... indistintamente para designar a figura do sócio de todos os tipos" societários, inclusive da sociedade limitada ... 10. Mesmo nos chamados \xE2" ...
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Acordão da Quarta Turma, 28-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO.ESSENCIALIDADE DE BENS DA SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÓCIOSAVALISTAS. PROSSEGUIMENTO. SÚMULAS N. 83 E 581 do STJ. DECISÃOMANTIDA.1. Esta Corte possui entendimento de que os credores cujos créditosnão se sujeitam ao plano de recuperação não podem expropriar bensessenciais que afetem o patrimônio da sociedade recuperanda,cons
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A tokenização de quotas preferenciais nas sociedades limitadas
Opinião: Sobre quotas preferenciais nas sociedades limitadas
... Contudo, apesar de constituir quase a totalidade dos tipos societários existentes atualmente no país, as alterações legislativas ... -
A recuperação judicial e os direitos decorrentes de acordos parassociais
... ídicos caso sejam respeitados os quóruns relacionados a cada um dos tipos societários, bem como todos os demais requisitos definidos na ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... utilizam tipos" societários que atribuem responsabilidade limitada a seus sócios, não h\xC3" ...
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O direito de retirada nas sociedades limitadas por prazo indeterminado e seu exercício abusivo
... quando não mais tiver interesse em fazer parte dos quadros societários. Nada obstante, e em qualquer dos casos, o exercício dos direitos ... ício suscita inúmeros debates em razão das peculiaridades dos tipos societários existentes ... No âmbito das sociedades anônimas, por ...
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Acordão da , 22-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO EM FACE DE SÓCIO QUE NÃO INTEGRAVA A SOCIEDADE QUANDO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, MAS EXERCIA A GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO QUANDO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO NO ÂMBITO DA SEGUNDA TURMA/STJ.1. Não obstante o entendimento que prevalecia no âmbito das...
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O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... ída pela Lei foi regulamentada como obrigatória para determinados tipos de classificação das cooperativas ... Não só atender as diretrizes ... com diversos normativos impostos aos demais tipos societários, em especial às instituições financeiras bancárias, sem levar em ... -
A responsabilidade patrimonial dos sócios e a reforma trabalhista
... A par disto, a própria história da formação dos tipos das sociedades empresariais interfere nos limites da satisfação da ... ínio confunde-se com as causas que definiram nos tipos societários a limitação da responsabilidade dos sócios 14 ... Na época da criação ...
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Responsabilidade tributária dos administradores: outras questões relevantes
... provada sua autoria na conduta praticada com dolo, segundo um dos tipos previstos no CTN, ou se o sujeito for sócio de sociedade de ... Quando, no entanto, tratar-se de sociedade de outros tipos societários, é necessário distinguir a situação jurídica do sócio com ...
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Dissolução irregular da sociedade - aspectos presuntivos na atribuição de responsabilidade tributária dos sócios
... tributária nascida da infração dolosa à lei (ou aos atos societários ou que exsurge de ato praticado com excesso de poderes). Nessa linha, ... capital a uma entidade diferente de si e para que, na maioria dos tipos societários, não se confundam seus patrimônios. Não se fará aqui uma ...
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A previsão legal da responsabilidade dos sócios nas sociedades empresárias personificadas
... O artigo 983 do Código Civil admite cinco espécies de tipos societários utilizáveis para o exercício da atividade empresarial, ao ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... sentido, Mauro Penteado destaca que a distinção entre estes dois tipos societários reside em quatro elementos básicos, todos derivados do texto ...
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Teoria geral de direito societário
... , importante saber em quais sociedades ela se faz presente e em quais tipos é mais importante ... 5.1.1. Affectio Societatis na sociedade de ... precisa ser sócio, tendo em vista que al-guns tipos societários, como a limitada (art. 1061, do CC), autorizam que pessoas que não sejam ...
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Uma visão local: o desenvolvimento das sociedades e a contextualização da responsabilidade dos sócios
No processo histórico de modelagem dos tipos societários comerciais, o Brasil partiu de ponto adiantado, em meados do ...
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Sujeição passiva tributária na era da inteligência artificial
... Entretanto, a mera regulação eficiente ou mesmo a criação de tipos societários específicos para segmentos de alta tecnologia talvez já ...
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Introdução
... tipos societários ... A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo ...
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Transformação, incorporação, fusão e cisão de associações
... 708, de 1919, e lei societária em vigor), podem transformar-se nos tipos societários comerciais acima mencionados. Podem transformar-se, assim, ...
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Empresa e atividade empresarial
... ário individual sem personalidade jurídica) ou jurídica (EIRELI e tipos societários) com a finalidade econômica de produzir e circular bens e ...
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Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... RESUMO : O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar ... típicos, ou seja, suas características próprias, que a separa dos tipos vizinhos 8 ... Tais elementos, denominados por Antonio Junqueira como ... -
Funrural: história, mudanças e repercussões nas cooperativas agropecuárias
O artigo em questão tem o objetivo de explanar a história do Funrural (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural) bem como seu cenário hodierno e suas implicações nas cooperativas brasileiras e seus cooperados. No presente trabalho, há a nítida demonstração à insegurança jurídica face ao imposto referido, diante do número de mudanças e entendimentos em poucos anos, além dos julgados
... ção dos associados às cooperativas, para que ela saiba quais os tipos de cooperados que possui no seu quadro social e se a forma adequada do ... das maiores diferenças entre a cooperativa e os demais tipos societários. Ela foi inspirada e se rege por princípios basilares: democracia, ... -
Medidas excepcionais sobre institutos da parte geral do código civil e das relações societárias
... 16 Quanto aos tipos societários, as sociedades podem se estruturar, segundo o art. 983 do ...