tortura no brasil ditadura militar
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Juristas e a construção dos Atos Institucionais da Ditadura Militar
Juristas e a construção dos Atos Institucionais da Ditadura Militar
... Muitas vezes essa situação passa despercebida no Brasil. Um dos motivos para o esquecimento é a pouca vontade da comunidade ... Em miúdos, o que queremos dizer é que a tortura de cerca de 20 mil brasileiros, os mais de 400 mortos ou dados como ... -
A profecia da viol
... ência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir ... Brasil, no desiderato de demonstrar como houve no país ... exceção utilizada pela ditadura civil-militar brasileira para implementar e justificar sua ... , na presença de atos como genocídio, tortura, execuções sumárias, desaparecimento forçado, ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... 3 No Brasil, o Regulamento 120, de 21-1-1842, previa a ... de réu; ficariam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as demais penas ... e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à ... “absolutismo” dos carcereiros, à ditadura administrativa, à inconstitucionalidade dos ...
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História do Brasil
... próprios, geralmente sem instrução militar" formal. Exemplos disso são a construção, com m\xC3" ... por Vargas para a instalação da ditadura do Estado Novo, em1937 ... 1: Certo. A crise ... militar, procurando coibir a prática da tortura, quanto pela continuidade de leis e medidas duras ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... da conturbada trajetória da matéria no Brasil, marcada por sucessivos períodos nos quais a ... Público, podendo-se identificar na ditadura militar que perdurou de 1964 até meados da ... Para além da prática da tortura, mais evidente exemplo de agressão aos direitos ...
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Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)/End of the authoritarian constitutionalism? Debating the permanence of the Brazilian National Security Law during the democratization (1978-1987).
... ofensas contra a corte e seus integrantes (BRASIL, 2019). Mais recentemente, diante das ... que a Lei de Segurança, na ditadura, adquiria sentido menos pelo seu conteúdo ... argumento é a seguinte: a ditadura militar produziu um tipo especÃÂfico de ... --como a de proibição da tortura--e mais ao conteúdo processual ou de ...
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Responsabilização penal na justiça de transição brasileira: análise da relação entre o judiciário brasileiro e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Diante da condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund, em 2010, o Ministério Público Federal, em cumprimento à sentença, ofereceu 37 denúncias buscando a responsabilização penal individual de agentes estatais responsáveis por graves violações de direitos humanos no período da ditadura. Contudo, há resistência do Judiciário brasileiro a essas...
... Resumo: Diante da condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos ... ções de direitos humanos no período da ditadura. Contudo, há resistência do Judiciário ... três anos após o fim da ditadura civil-militar brasileira, o processo de justiça de transição ... e outros por detenções arbitrárias, tortura, desaparecimento forçado e execução ... -
Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR. TEMA JÁANALISADO PELO STJ. RESP 1.798.903/RJ. 2. DENÚNCIA REJEITADA. OFENSAAO ART. 1º, CAPUT E § 1º, DA LEI 6.683/1979 E AFRONTA AO ART. 10, §3º, DA LEI 9.982/1999. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS EFETIVAMENTEOBSERVADOS. 3. VIOLAÇÃO DO ARTS. 1.1, 2 e 68 DO PACTO DE SÃO JOSÉ DACOSTA
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CALO DA MEMÓRIA: flashback em Batismo de Sangue / CALLUS OF MEMORY: flashback in Batismo de Sangue
O artigo interpreta o filme Batismo de Sangue (2007), por meio da forma cinematográfica do flashback, em torno da tortura e morte de Frei Tito. Nossas hipóteses são: este filme tenta lidar com a amnésia jurídica imposta pela Lei de Anistia dos crimes da Ditadura Civil-Militar brasileira (1964-1985); a partir de uma ética testemunhal (Agamben e Gagnebin), entendemos o filme como sendo um flashback
... Federal do Pará, Belém, Pará, Brasil. E-mail: giovannafaciola@gmail.com. ORCID: ... áfica do flashback , em torno da tortura e morte de Frei Tito. Nossas hipóteses são: ... pela Lei de Anistia dos crimes da Ditadura Civil-Militar brasileira (1964-1985); a partir de ... -
O impacto da política de (in)segurança pública no Brasil contemporâneo e no estado do Rio de Janeiro
... uma matéria sob os domínios jurídico, militar e bélico em uma perspectiva normativa, mas, ... A ditadura militar, instaurada por meio do golpe de 1964, ... de abusos dos policiais militares, como a tortura de civis em busca de informações, invasões ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... Palavras-chave ... por participar de roubo armado a uma base militar alemã, bem como pelo assassinato de alguns ... Alberto Brilhante Ustra pela prática de tortura, no período da ditadura militar, contra os ... -
A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... nº 4.377/02); 5) Convenção contra a tortura e outros tratamentos cruéis (Decreto ... no consenso político, formado após a ditadura ... 55 T-1319/01, § 12, 3. 56 T-1319/01, ... de crimes hediondos na última ditadura militar ocorrida na Argentina (1976-1983) ... A Corte ...
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Processo nº 2008.004.007422-0 de Quarta Câmara Cível, 26 de Marzo de 2012
... DO ESTADO - INDENIZAÃÃO â TORTURA - DANO MORAL â REGIME MILITAR â ATOS DE ... ções internacionais firmadas pelo Brasil, a começar pela Declaração Universal da ... durante 12 dias, em época de ditadura militar, tendo o enclausuramento razões ...
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Áudios que provam tortura durante a ditadura são 'dolorosos', diz ministra do Superior Tribunal Militar
... E foi mais além. Apesar de a Corte Militar ter sido instituída em 1808, quando da vinda da família real ao Brasil, muitos lhe atribuem a pecha de Tribunal de exceção, criado em 1964. Nada é mais equivocado! Sua jurisprudência atesta imparcialidade e isenção ...
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Travestilidades e ditadura civil-militar brasileira. Apontamentos de uma pesquisa
A ditadura civil-militar brasileira possui uma vasta produção historiográfica. Contudo, as específicas e históricas experiências que forjaram e possibilitaram a constituição da travestilidade e das subjetividades travestis naquele período, 1964-1985, ainda carecem de estudos e reflexões. O entrecruzamento das históricas travestilidades, com os inúmeros casos de violências, repressão e censura...
... o entrecruzamento da travestilidade com a ditadura civil-militar no Brasil. Grosso modo, posso afirmar que o referido entrecruzamento aparece ... de mundo hegemonizada era passível de tornar-se alvo de prisão, tortura e, até, desaparecimento. 44 Dara as metas desta proposta, ressalto as ... -
Ocorrências típicas de fotografias relacionadas à violação dos direitos humanos das ditaduras militares Latino-Americanas
Objetivo: identificar as funções da fotografia nesses períodos, no Brasil, Chile e Argentina, a fim de reforçar a necessidade da compreensão do documento fotográfico como ferramenta para a justiça e do desenvolvimento de instrumentos de organização de acervos que garantam a manutenção das propriedades desse tipo de documento. Método: Foi realizado um levantamento de ocorrências de termos...
... de Ciência da Informação, Brasília, Brasil lailadipietro@gmail.com ... Direitos humanos. Ditadura militar. Documento fotográfico. Fotografia ... prova da existência do centro de tortura, comprovar que certas pessoas passaram pelo local ... -
Primeira entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... mãe foi criada, e depois vêm para o Brasil, onde a minha mãe vai estudar Direito na então ... , quando o Vladimir Herzog foi morto sob tortura no Comando do II Exército em São Paulo. Eu ... tinha nem centro porque em pleno regime militar. Então eu passei a frequentar a PUC à noite, ... despertar de consciência, estamos numa ditadura, o cara fecha pessoalmente o Congresso. Aí, nós ...
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Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando ... 1988, como a vedação das práticas de tortura e de tratamento desumano ou degradante (art. 5º, ... do Brasil, com o término do período de ditadura militar. Portanto, a associação dos direitos ... -
A teoria dos dois demonios: resistencias ao processo brasileiro de justica de transicao/The two demons theory: resistances to the Brazilian transitional justice process.
... O Brasil, que tem sua historia enquanto pais independente ... do legado autoritario decorrente da ditadura civil-militar de 1964-1985 ... A tonica da ... ministros ignoravam a lei--e denuncias de tortura--para condenar reus de acordo com os interesses ...
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Experiências de atenção psicológica aos diretamente atingidos pela violência, tortura e terrorismo de estado - Movimentos para desindividualização dos danos
... no mundo desde antes da Inquisição, no Brasil, a tortura acompanha toda a nossa história, dos ... ’ norteadora do sistema repressivo da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985), tinha como ...
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Brasil em tempos de negacionismo
Brasil em tempos de negacionismo
... o golpe de estado que deu origem à ditadura militar. De acordo com o recurso apresentado pela ... de Direito e que se impôs por meio da tortura e do assassinato de seus opositores está ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... ” da república Federativa do Brasil e da própria constituição (Título i) ... que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” ... Mesmo após o fim da ditadura Vargas (1930-1945), o princípio da auto-nomia ... Com o advento do regime militar, a estrutura corporativista sindical ajustou-se ...
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... ter amargado mais de duas decadas de ditadura, que se consolida no avanco de uma justica de ... referentes ao periodo da ditadura civil-militar brasileira (1964-1984), bem como apresentou ... responsaveis por praticas de violencia e tortura utilizando o aparato do Estado, a revisao da Lei ... marco para a justica de transicao no Brasil ... O artigo traz o olhar sobre a questao ...
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Acórdão, Processo nº 5001469-57.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... , por motivo torpe, com o emprego de tortura e por meio de recurso que impossibilitou a defesa ... investigações do Inquérito Policial Militar n. 1.153/75, que foi instaurado em 31 de outubro ... fazia parte desta faceta jurídica da ditadura militar, apoiando juridicamente a repressão em ... BRASIL, proferida em 15 de março de 2018. Em razão ...
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Ditadura civil-militar no Brasil: o protagonismo das mulheres nos espaços políticos
... 19 ... @@2.3. A tortura específica sofrida pelas mulheres ... A tortura era utilizada como instrumento de exercício de poder e dominação total dos perseguidos ...