trabalho herança jacente
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 11.6 DOS BENS NA SUCESSÃO 11.6.1 A herança e sua natureza jurídica . Não relacionada ...ça, com destaque à figura da herança jacente. . Neste sentido, enquanto o espólio designa a ... obrigações oriundas de relações de trabalho (art. 114, I e IX, da CF/88) e as obrigações ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... A pertinência do presente trabalho está em analisar a relação entre seres ... sendo eles a massa falida, o espólio, a herança... a massa falida, o espólio, a herança jacente... -
Da Execução Forçada
... créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. (Redação dada pela ... depois, o devedor recebeu bem imóvel em herança e que antes de iniciada a execução havia ...ção ativa da massa falida e da herança jacente, para figurarem na execução. Mas uma e outra se ...
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Direito Processual Civil
... instaurar o processo, como no caso da herança jacente. . (C) Na sistemática do Código de ... Gabarito “D” (Magistratura do Trabalho – 3ª Região – 2014) No que concerne à ...
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Partes e Procuradores
...402 da CLT, mas como o trabalho lícito se inicia desde os dezesseis e há ..., pelo administrador judicial; VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador; VII — o ...
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Da Execução Forçada
... continuar a ser aplicado no processo do trabalho. Essa corrente minoritária não teve sucesso e, ... depois, o devedor recebeu bem imóvel em herança e que antes de iniciada a execução havia ...ção ativa da massa falida e da herança jacente, para figurarem na execução. Mas uma e outra se ...
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Da pessoa jurídica
... é aplicável, também, ao Direito do Trabalho, por força dos arts. 8º e 769 da Consolidação ... VI – a herança jacente ou vacante, será representada por seu ...
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Dos procedimentos especiais
... entregar coisa certa, no processo do trabalho , seria a que tivesse como objeto a devolução ...herança. . Art. 616. Têm, contudo, legitimidade ... determinada a arrecadação da herança jacente; e) oferecidos os artigos de habilitação, a ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
...96/17. . O objetivo do presente trabalho é o de demonstrar que a norma constitucional que ... nascituro, massa falida, herança jacente ou vacante, sociedade irregular, ... -
Direito Civil
... Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. . II. Se o contrato for ... de 3 anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, mas ... e sua herança será considerada jacente; Pedro, porém, terá direito de pedir o ...
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Acórdãos nº 2253818-19.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
AÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO DE HERANÇA JACENTE – POSTERIOR AJUIZAMETO DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO EM JUÍZO DIVERSO –– Caso em que o de cujus faleceu em 2008, ajuizada ação de arrecadação de bens e herança jacente em 2010 e ajuizada ação de abertura, registro e cumprimento de testamento particular em 2016, sem observar a prevenção do Juízo da arrecadação – Sentença de procedência que determina
... nº 2253818-19.2018.8.26.0000 Autor: HERANÇA JACENTE DE G. M. Réu: J. C. F. S. e K. M. C. S. ... da juntada da carteira de trabalho , motivo pela qual se mantém a ... -
Direito Processual Civil
...: (A) O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a ...Trabalho é competente para processar e julgar ação ... (C) a herança jacente ou vacante, por seu procurador. (D) o ...
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Das partes e dos procuradores
..., pelo administrador judicial; f) a herança jacente ou vacante, por seu curador; g) o .... o processo civil (assim também o do trabalho) atribui a capacidade de ser parte não só às ...
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Novo Código de Processo Civil
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ...ência, insolvência civil e acidente de trabalho; . II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador; . VII — o ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ...ência, insolvência civil e acidente de trabalho; . II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador; . VII — o ...
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Novo CPC
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ...ência, insolvência civil e acidente de trabalho; . II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador; . VII — o ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ...ência, insolvência civil e acidente de trabalho; . II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; . VII - o espólio, ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ...ência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à ...VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;. VII - o espólio, ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... estudos nos quais a satisfação no trabalho de parto e no parto eram inuenciadas pela ... às regras previstas para a petição da herança. Na legislação civil, a autorização do marido ... da interpretação da norma jurídica sub jacente. 12 Ou seja, enquanto não ocorresse a ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
...ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; (Redação ...IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;. V - o ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... princípios que norteiam o processo do trabalho constitui requisito indispensável para que o ... nos casos em que a lei civil considerar jacente a herança, o juiz, em cuja comarca tiver ...
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Recursos
..., § 7º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Quanto à conduta do Desembargador Relator, é ... 21.08.1969, bem assim a massa falida, a herança jacente e a parte, neste caso pessoa física, ...
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Os prazos para instauração e encerramento do inventário sucessório: pontos obrigatórios e nervosos sobre o tema1
O estudo tem como epicentro a interpretação do art. 611 do CPC, que trabalha com os prazos de instauração e encerramento do inventário sucessório. Parte-se da premissa de que, para a correta interpretação do teor normativo do dispositivo, é fundamental que se efetue diálogo da regra nele plasmada com outras normas legais de direito sucessório, inclusive fora do âmbito do CPC. O estudo aponta que...
... dos seus créditos dentro das forças da herança, postura que evitaria que os herdeiros ... herança, caso se verifique que esta é jacente (art. 1.819 do CC), isto é, na hipótese de se ...trabalho próprio, analisando a aplicabilidade (e os ... -
Legislação Complementar
...ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra ..., bem assim da massa falida e da herança jacente. . XI — Não se exigirá a efetivação de ...
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A teoria da personificação do navio e a responsabilidade civil pelo abuso do direito subjetivo: a personalidade judiciária do navio
..., fundada na fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa (art. 170), ... a) A herança jacente e os patrimónios autónomos semelhantes ...