trabalho infantil no brasil hoje
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O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
Resumo: A Família é o primeiro núcleo social que alguém participa na vida. Aproteção à Família e seu reconhecimento são primordiais para que uma sociedadepossa ser reconhecida como civilizada. O trabalho estuda a origem da Famíliana história mundial, traçando a evolução ou, simplesmente, as mudançasradicais que referido instituto sofreu, além das suas consequências na sociedade,particularmente no
... 2. Doutor e mestre em Direito do Trabalho pela PUSP. Pós-doutorado em Direito do Trabalho ... ências na sociedade, particularmente no Brasil, confirmando a sua atual proteção ... legislador a proteção do grupo familiar, hoje mais se espera na proteção do indivíduo, da ... habilidade de comunicação intencional infantil ... Dissertação (Mestrado). Área de ... -
Normatização do Teletrabalho
... -Quadro Europeu sobre o Teletrabalho, no Brasil e em Portugal. 4.1. Organização Internacional o Trabalho — Convenção n. 177 e Recomendação n. 184 ... de aproveitamento da mão de obra infantil", normalmente mais barata e muitas vezes\xEE" ... o empregador e o seu preposto e o empregado, hoje cede lugar ao comando a distância, mediante o ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... temporada do reality show Big Brother Brasil , da TV Globo. A edição, que já vinha sendo ... à busca por colocações no mercado de trabalho. 19 Embora a eles não se restrinja, esta ... , que podem associá-las a pornografia infantil. Os pais não têm como saber quem poderá usar ... aos riscos, observa-se que dados coletados hoje, por meio de brinquedos inteligentes ( smart toys ...
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Políticas públicas de emprego e a valorização do trabalho humano como meios garantistas do desenvolvimento e da dignidade humana
As políticas públicas de pleno emprego são o meio de fomento estatal para a realização da dignidade e da valorização do trabalho humanos. Nesse sentido, pretende-se analisá-los à luz da Ordem Econômica brasileira, de modo a averiguar a sua conformação aos ideais de justiça e bem-estar sociais, a partir do implemento de políticas públicas de qualificação profissional, que são vislumbradas como...
... É preciso hoje avaliar o impacto dessas ações para poder ... ômico deve ser urgentemente implantado no Brasil ... Foi ante a exigência de mais ... sentido de combater o trabalho escravo e infantil, bem como na fiscalização, segurança e saúde ... -
Atuação Sindical
... Acordo para rescisão do contrato de trabalho". 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9. Substituiç\xC3" ... , inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (276) ... ção do artigo tal como está publicado hoje, com 79 votos favoráveis ... esgotamento, sem desprezar-se o trabalho infantil ou semiescravo. Daí a reação dos trabalhadores ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana ... , da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de ... Revista Ciências Sociais Hoje , São Paulo, p. 223-244. 1984. GONZALEZ, Lélia ... (cozinheira, garçonete, professora infantil, secretária, comissária de bordo) ou masculinas ...
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A Filosofia Perene do Direito
... , Neo-escolástica e Lei Natural (no Brasil) ... @@5.1.2 Aristóteles e a Filosofia Perene ... Aristóteles nasceu em Estagira, na Trácia, hoje parte da Bulgária, em 384 a.C. e faleceu na ilha ... Segundo a Psicologia Experimental e Infantil, a primeira imagem que a criança tem é do ... , do cultivo dos campos, do comércio, do trabalho e da compra de escravos ... Depois aparecem ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... No Brasil, a Constituição Federal de 1988, que surgiu ... e menor índice de mortalidade infantil, possibilitaram às mulheres maior ... à mudança dos conceitos de família, que, hoje, englobam unidades monoparentais, assim como as ...
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Igreja e Justiça do Trabalho atuam para o fim do trabalho infantil
Igreja e Justiça do Trabalho atuam para o fim do trabalho infantil
... Raymundo Damasceno, por intermédio da Nunciatura Apostólica no Brasil, recebeu telegrama do Papa Francisco, no último dia 10, em que o Sumo ... O ensino superior, antes considerado teto, hoje é piso para se obter trabalho decente e remuneração minimamente digna ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... novo direito, como pretende o presente trabalho, demonstrar a devida contextualização jurídica ... a evolução dos modos de produção, hoje fortemente influenciados pelo uso de dados ... ários irrisórios ou mesmo o trabalho infantil. 39 Dentro desse contexto social, de extrema ... se difere quando a análise se delimita ao Brasil. Isso porque, conforme se nota, o país nunca ...
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Trabalho decente
... Por isso, em muitos países, inclusive no Brasil, há trabalho indecente : explora-se o ... preventiva, incremento da educação, com a hoje indispensável inserção no mundo virtual. Nos ... e houve redução expressiva do trabalho infantil, mas, apesar disso, 122,3 milhões de crianças ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... ção das legislações comentadas neste trabalho ... Por fim, a quarta seção analisa como a ... a redução de taxas de mortalidade infantil e fecundidade 51 ... Portanto, a elevação ... Com efeito, os feminismos brasileiros são hoje reconhecidos mundialmente como uns dos movimentos ... -
Trabalho intermitente e fragmentação dos direitos sociais
Os direitos sociais no Brasil foram firmados e alçados a direitos fundamentais de segunda geração com a Constituição de 1988, após uma época de profunda escuridão social. A inserção do contrato de trabalho intermitente na legislação brasileira é alvo de grande preocupação com o achatamento dos direitos sociais e com o trabalhador enquanto ser social. O princípio constitucional da vedação ao...
... RESUMO: Os direitos sociais no Brasil foram firmados e alçados a direitos fundamentais ... de trabalho, inserção do trabalho infantil, aumento significativo do trabalho feminino ... o desemprego estrutural que assola o país hoje em dia, nenhum empregado se recusaria a assinar ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... hoje mais de setenta anos de prestígio e consenso na ... , desde fins da década de 1940 e, no Brasil, desde a Constituição de 1988 ... Nesse ... pelo Brasil); a abolição do trabalho infantil (Convenções 138 e 182 da OIT, ambas ...
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A Modernidade Líquida nas Relações de Trabalho. Possíveis Impactos da Reforma Trabalhista à Segurança e Saúde do Trabalhador
... ção das relações de trabalho no Brasil. São exemplos a Lei n. 13.429, de 31 de março ... ção de trabalho ilegal (trabalho infantil, juvenil, escravo) ... O quadro abaixo mostra e o número de auditores é hoje o mais baixo dos últimos 30 anos ... N. de AFT ...
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Exercício de algumas profissões
... @@1.1. Histórico do desporto no brasil ... De todos os esportes, nenhum é mais famoso e ... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... então, em básica (incluindo educação infantil, e ensinos fundamental e médio) e superior ... , quer porque não é lei complementar e, hoje denunciada pelo Brasil, não pode mais ser ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... Dinheiro e Enfrentamento à Corrupção no Brasil e coautor do livro Infiltração Policial: da ... cifras obscuras que passavam despercebidas e hoje são alcançadas especialmente pela ... crescendo, com denúncias de pornografia infantil vem batendo recordes ... Em 2020, primeiro ano ... Como resultado deste trabalho, um doce e foi entregue a Interpol. Segundo a ...
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O empregado
... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... 4.215/63 e 6.889/80; hoje, Lei n. 8.906/94); psicó-logo (Lei n. 4.119/62 e ... geral, tem emergido, na prática, no Brasil, como mero instrumento de elisão à eficácia de ... ( Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil ), por meio do Decreto n. 6.481, de 12.6.2008, ...
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A história, a filosofia e o direito
... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... repúblicas e continua influenciando até hoje, é fato que não se pode ignorar, sendo que a ... e as estruturas estatais, com seu trabalho e suas convicções ... Por fim, é de se ... , todavia, era difícil, a mortalidade infantil muito elevada, razão pela qual os grupos eram ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Há pouca pesquisa empírica em Direito no Brasil. Menos ainda sobre as justificativas das ... com a pesquisa desenvolvida neste trabalho no contexto da reflexão sobre política criminal ... sua forma simples, a prática é nos dia de hoje punida com reclusão de um a três anos, o que ... hediondo o crime de “prostituição infantil”. Em 14 de maio de 2014, a casa aprova o ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... individuais, envolvendo trabalho infantil, inclusive admitindo a legitimidade de atuação ... fundamentos da República Federativa do Brasil, qual seja o da dignidade da pessoa humana ... ão no seu patrimônio moral, assente que, hoje, ocasionado o dano, deve ser procedida à sua ...
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Outras formas de contratação
... Pode ser chamado, também, de trabalho remoto ou trabalho a distância. Com o ... foi a maior invenção mecânica do homem e hoje domina soberana, terá seu fim. Voltará o homem ... No Brasil, o Projeto de Lei n. 4.505, de 2008, pretendeu ... 2014 ... 3) proibição do trabalho infantil; 4) eliminação da discriminação no emprego ...
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Princípios da Previdência Social
... parte do livro Sistemas Jurídicos no Brasil e no Estrangeiro, a dinâmica da técnica tópica ... ém adota os direitos (à vida digna, ao trabalho com salários e repousos dignos, à saúde e à ... ínima: objetiva a abolição do trabalho infantil); e 182/1999 (objetiva a abolição do trabalho ... Por isso, o que hoje por ser dito ou tido como regime de direitos ...
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Acórdão Nº 5631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROTEÇÃO DA INFÂNCIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 13.582/2016 POSTERIORMENTE MODIFICADA PELA LEI 14.045/2018 AMBAS DO ESTADO DA BAHIA. RESTRIÇÃO À PUBLICIDADE INFANTIL DE PRODUTOS DE BAIXO VALOR NUTRICIONAL NAS ESCOLAS. AUSÊNCIA DE OFENSA À COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. FEDERALISMO COOPERATIVO. PROPORCIONALIDADE. RESTRIÇÃO MÓDICA NO DIREITO À LIBERDADE...
... RESTRIÇÃO À PUBLICIDADE ... INFANTIL DE PRODUTOS DE BAIXO VALOR NUTRICIONAL NAS ... porque o Brasil já conta com um severo e eficiente controle da ... hoje já estivemos juntos, Doutor Humberto, no ... possibilidades, facilita muito o nosso trabalho - pelo ... menos facilitou muito o meu trabalho ... -
Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... reflexão acerca da condição das mulheres na sociedade brasileira hoje, especialmente suas condições de trabalho (desde aquelas atividades ... para gestantes, berçário, creche, centro de referência materno-infantil. Segundo o relatório consolidado referente aos dados de 2016, com muitas ...